Presidente promulgou concessão de aeroportos mas faz ressalva sobre ajuste directo

PorExpresso das Ilhas, Lusa,6 mai 2022 11:47

Aeroporto do Sal
Aeroporto do Sal

​O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou o decreto-lei de concessão dos aeroportos e aeródromos ao grupo Vinci, mas deixou ressalvas quanto à modalidade de ajuste directo, devido à amplitude e importância do negócio.

“Ainda que se tenha respeitado o quadro legal vigente e aplicável, sou, relativamente a matérias com a amplitude e importância de uma concessão de gestão aeroportuária a um operador privado, por princípio, a favor de procedimentos de selecção de candidatos mais abertos e competitivos em detrimento de ajustes directos, uma vez que garantem maior transparência e, também, melhor acautelamento do interesse público”, explicou o chefe de Estado na mensagem divulgada pela Presidência da República.

O Governo aprovou a atribuição da concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos quatro aeroportos internacionais e três aeródromos ao grupo Vinci.

Na mensagem, o Presidente refere  a necessidade da publicação de todas as peças referentes ao contrato de concessão, “cumprindo, assim, os princípios e práticas de transparência e de boa gestão da coisa pública geralmente aceites internacionalmente”.

O chefe de Estado considera, mesmo assim, que, a concretizar, o negócio “vai reforçar a posição competitiva dos aeroportos nacionais em benefício da economia nacional”.

Na quinta-feira, o Governo anunciou que a ANA - Aeroportos de Portugal vai ter 30% das participações na sociedade de direito cabo-verdiano que vai ser criada para celebrar o contrato de concessão.

“A VINCI Airports propõe constituir uma sociedade de direito cabo-verdiano com a ANA – Aeroportos Portugal S.A., que será titular de 30% das participações sociais, com o fim específico de celebrar o Contrato de Concessão de Gestão e prosseguir o objecto da concessão”, informou o Governo, em comunicado, garantindo que todo o património físico integrado nos aeroportos continua propriedade do Estado de Cabo Verde.

O executivo está “confiante” que a aposta na concessão à Vinci assegurará a modernização do sector em Cabo Verde.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,6 mai 2022 11:47

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  19 mai 2022 5:19

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