Governo lança Registo de Garantias Mobiliárias

PorAndre Amaral,6 mar 2024 13:56

Destinada a facilitar o acesso ao crédito por parte de empresários, a plataforma do Registo de Garantias Mobiliárias foi apresentada hoje pelo Primeiro-ministro.

plataforma hoje lançada estava em preparação desde Fevereiro de 2022 e tem como objectivo trazer para o mercado nacional a facilidade de obtenção de crédito por parte das pequenas e microempresas que constituem cerca de 95% do tecido empresarial do país e vai permitir “aos empresários registarem e disponibilizarem os seus bens móveis, como garantia de financiamento junto das instituições de crédito, bancárias, e de microcrédito”, anunciou o Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, durante a cerimónia de apresentação.

“Esta iniciativa vem beneficiar, sobretudo, as micro e pequenas e médias empresas, que constituem mais de 90% do tecido empresarial do país e que enfrentam maiores dificuldades no acesso ao crédito devido a não disponibilidade de garantias. Vem beneficiar os jovens empreendedores”, acrescentou.

Como funciona?

A plataforma vai funcionar exclusivamente online e vai permitir, por exemplo, que um agricultor dê “como garantia a sua plantação de produtos hortícolas para obter um empréstimo para investir na melhoria da sua capacidade de produção; um criador de animais pode dar como garantia as suas cabeças de gado para investir na melhoria da produção pecuária; um artista plástico pode dar como garantia as suas pinturas para montar um atelier”, explicou Ulisses Correia e Silva.

Desta forma, “um leque alargado de bens móveis passa a poder estar sujeito a garantia, nomeadamente, numerário, produtos, títulos de crédito, acções ou quotas, saldos em contas bancárias, veículos, inventário de estabelecimentos comerciais, desde que sejam alienáveis a título oneroso no momento de constituição da garantia”.

Nesta plataforma digital serão validados os créditos e as transacções e os empresários “serão reconhecidos ou não como cumpridores dos empréstimos e das transacções que fazem”, explicou em entrevista ao Expresso das Ilhas, em Fevereiro de 2022, Luís Teixeira, coordenador da Unidade de Competitividade do Gabinete do primeiro-ministro.

Esta ferramenta, acreditam as autoridades nacionais, poderá ter um impacto grande na economia do país, fazendo com que haja mais movimentação de crédito, mais cashflow entre as empresas, entre os bancos e instituições de micro-finanças criando assim condições, espera o governo, para um maior crescimento económico.

Sendo os dados, presentes na plataforma, públicos isso permitirá saber o histórico de cumprimento por parte dos micro e pequenos empresários que nela se inscrevam para obtenção de créditos. Assim será possível que empresários e instituições de crédito avaliem o comportamento de outro empresário em créditos anteriores respeitando sempre o princípio da protecção de dados.

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Autoria:Andre Amaral,6 mar 2024 13:56

Editado porAndre Amaral  em  16 abr 2024 21:20

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