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"O Conselho Executivo do FMI concluiu a sexta revisão ao abrigo do acordo do Mecanismo de Crédito Alargado (ECF) e aprovou uma prorrogação de quinze meses e um aumento equivalente a 30% da quota ao abrigo do acordo ECF", lê-se no comunicado divulgado ontem à noite.
A direção do FMI anunciou também que aprovou o prolongamento, por 15 meses, do acordo de financiamento no âmbito do Mecanismo de Resiliência e Sustentabilidade (RSF), destinado a apoiar os investimentos climáticos, e o reescalonamento das datas de disponibilidade ao abrigo deste programa.
Com a aprovação da sexta revisão do ECF que foi iniciado em junho de 2022, Cabo Verde recebe de imediato mais de 16 milhões de dólares, cerca de 13,6 milhões de euros, e vê também aumentada a totalidade deste financiamento, que sobe 30% para cerca de 60 milhões de euros.
O programa de ajustamento financeiro "visa reforçar as finanças públicas, garantir a sustentabilidade da dívida, minimizar os riscos orçamentais das empresas públicas, modernizar a política monetária e aumentar o potencial de crescimento" económico de Cabo Verde, ao passo que o programa no âmbito do RSF "visa apoiar as reformas climáticas do governo e catalisar o financiamento privado climático".
No documento que dá conta destas alterações ao envolvimento do FMI em Cabo Verde, o Fundo afirma que "todos os critérios de desempenho quantitativos e contínuos, bem como os parâmetros de referência estruturais previstos no ECF para o final de dezembro de 2024 foram cumpridos", mas acrescenta que "a meta indicativa para as despesas sociais no final de dezembro de 2024 não foi cumprida, embora por uma margem pequena", num contexto em que "a implementação das medidas de reforma no âmbito do RSF tem sido mais lenta do que o esperado, refletindo a complexidade e a interligação das reformas e as limitações de capacidade" do país.
Ainda assim, o Fundo elogia a capacidade do arquipélago africano lusófono de recuperar da recessão causada pela pandemia e de suportar os choques externos motivados pelo ambiente económico global.
"O desempenho do programa ao abrigo do ECF foi forte; todos os critérios de desempenho foram cumpridos; todas as reformas estruturais apoiadas pelo programa foram também implementadas", comentou o vice-diretor executivo do Fundo, Bo Li, citado no comunicado que antevê um crescimento sólido de 5,2% para este ano.
"As perspetivas económicas a médio prazo de Cabo Verde continuam favoráveis; o crescimento deverá convergir gradualmente para 4,8% até 2028, com a inflação a permanecer em torno de 2%, em linha com a inflação na área do euro", diz o FMI, antevendo que haja "uma continuação da redução do rácio da dívida pública em relação ao PIB para 104,9% até ao final de 2025, abaixo dos níveis anteriores à pandemia".
Ainda assim, o Fundo alerta que estas previsões enfrentam "riscos que decorrem da incerteza global, das incertezas nas estruturas do comércio mundial e dos desafios do financiamento externo, enquanto o aumento das despesas com o clima e infraestruturas, bem como o abrandamento do crescimento do turismo, podem contribuir ainda mais para os desequilíbrios" na economia do país.
Os atrasos nas reformas das empresas públicas podem afetar a estabilidade orçamental, alerta ainda o Fundo, num cenário em que o elevado nível da dívida pública "é uma fonte de vulnerabilidade", pelo que o financiamento concessional (abaixo das taxas de mercado) para limitar os custos do serviço da dívida continua a ser importante".
Assim, concluem, "as autoridades devem continuar a implementar a sua ambiciosa agenda de reformas estruturais", captando mais investimento climático privado, e é "necessário investir mais recursos no planeamento e na gestão".
