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Comecemos pelas reformas implementadas em Cabo Verde, apoiadas pelo FMI. Que balanço podemos fazer?
É um balanço positivo. Os programas têm corrido bem, mesmo com algum atraso nas chamadas RM, Reform Measures em inglês, ou medidas de reforma em português. Como explicamos ao Conselho de Administração [do FMI], que perguntou por que não estão implementadas conforme o calendário, as reformas são ambiciosas, complexas, às vezes estão interligadas. Se conseguirmos fazer a reforma número 8, podemos implementar a reforma 7, porque é dependente. A complexidade tem a ver com o seguinte: o fundo [FMI] normalmente trata com o Ministério das Finanças e o Banco Central. Neste caso, temos o envolvimento de mais ministérios, mais agências. Isso requer coordenação e isso é difícil, coordenar diferentes ministérios e agências. Foi o que explicamos ao conselho de administração: que o governo tem vontade de implementar, tem constrangimentos e que as reformas são ambiciosas. Mas também explicamos que houve avanços. Explico melhor: uma só reforma tem duas ou três componentes. Às vezes completam-se duas componentes de três, mas para que a reforma seja considerada completa, tem que ter três componentes finalizadas. Neste caso, mesmo se dois deram certo e uma não deu certo, infelizmente, não podemos dizer que se cumpriu, mas temos avanços. Foi o que também explicámos. Acho que ficaram convencidos de que o governo tem vontade. Diria que o programa tem decorrido muito bem e Cabo Verde é considerado um país com um desempenho muito bom.
É um bom aluno do FMI, por assim dizer.
Sim, até tenho pedido à equipa para explicar porque tem decorrido bem o programa, porque temos outros países onde os programas, infelizmente, não têm decorrido tão bem. Atribuímos isso, em grande medida, ao facto do governo ter propriedade sobre o programa. Isso é o ideal para todo o programa do FMI. Quer dizer, nós apoiamos o programa, mas quem tem propriedade é o governo. Achamos que assim o governo assume a liderança, que sente o programa como próprio, não uma imposição nossa.
Como é que o FMI avalia o impacto das políticas de ajuste económica. Estamos a falar da redução da dívida pública, controlo de inflação, melhoria da competitividade económica. Que apreciação faz o FMI destas medidas e que ajustes adicionais acha que seriam necessários?
Acho que, até agora, o ajuste tem sido muito bem-sucedido, no sentido em que os dois choques a que a economia foi exposta – primeiro, a recessão pós-Covid, depois o aumento do preço dos alimentos e energia, com a invasão da Rússia à Ucrânia – foram brutais. Quando você compara a queda do PIB, de perto de 20%, mas que no pior momento foi de 33%, poucos países foram expostos a um choque tão brutal. Isto é o resultado de uma economia excessivamente dependente do turismo. O turismo fechou totalmente. Foi o sector mais afetado, não só de Cabo Verde, mas a nível mundial. Como sabe, o PIB do turismo é aproximadamente uma quarta parte da economia total, fechar o sector turismo foi uma questão realmente brutal. Entretanto, a retoma tem sido muito, muito boa; 7% em 2021; 17% em 2022; 5,1% em 2023 e depois 7,3% em 2024. O primeiro trimestre de 2025 já teria que ter saído, mas ainda não foi publicado pelo INE. Os dados mais recentes mostram que estamos 11% por acima do nível pré-pandémico. Comparativamente a outros países, é uma retoma muito, muito forte. Mesmo com a forte queda de receitas, simplesmente por causa da falta de actividade económica, a despensa manteve-se. Isso foi o que deu lugar ao défice e ao aumento da dívida. Mas isso foi o que nós aconselhamos, que as despensas se mantivessem, porque estavam a financiar bens e serviços essenciais: saúde, educação, acho que aquela boa política fiscal e a política monetária permitiu que as taxas descessem a mínimos históricos e permitiu uma retoma forte. Preveniu-se que houvesse um fecho massivo de empresas e perda de emprego. Foi realmente a iniciativa do governo que permitiu suavizar o impacto do choque e depois aproveitar quando a pandemia acabou, para que o país pudesse aproveitar a recuperação do sector turístico. A inflação, pré-pandemia, estava aproximadamente em 1,5% anual. Depois aumentou até perto de 10% e depois voltou rapidamente ao mesmo nível, vamos dizer, entre 1,5% e 2%. Foi um aumento muito rápido, mas também uma queda muito rápida. Só que aí, teve um impacto diferenciado, porque os preços dos alimentos aumentaram muito e já não desceram. Aí têm que entrar outras políticas para ajudar a compensar as famílias que perderam o poder adquisitivo. Acho que o aumento do salário mínimo, bem acima da inflação nos últimos dois anos, está a ajudar a recuperar parte do poder adquisitivo que se perdeu durante este aumento do preço relativo. Na política fiscal, mais uma vez, fez-se um grande esforço para evitar que a arrecadação como percentagem do PIB caísse. Fazer isso durante uma crise, uma recessão tão profunda, é realmente um grande esforço manter a arrecadação. Claro, caiu em termos absolutos, mas não enquanto percentagem no PIB é realmente um grande feito da DNRE [Direção Geral das Receitas do Estado].
Como disse, Cabo Verde passou por duas crises muito complicadas, mas conseguiu recuperar. Esta resiliência tão rápida surpreendeu-o?
Diria que sim. Quando comparamos com outros países, muitos já não voltaram para a tendência pré-pandêmica, infelizmente. Têm uma perda que até agora parece permanente, não se voltou àquela tendência pré-pandémica. Portanto, diria que sim, foi surpreendente. Foi em grande medida devido às boas políticas, mas o país também beneficiou do facto de alguns dos principais parceiros também tomaram medidas. Por exemplo, o maior operador turístico em Cabo Verde, a TUI, beneficiou do apoio do governo da Alemanha. Ou seja, o país, indirectamente, beneficiou das medidas de apoio ao retorno de outros governos e das boas medidas adotadas pelo governo cabo-verdiano. Não temos nenhum crédito porque a grande maioria dessas medidas foi antes que começasse o nosso programa.
Em 2024, Cabo Verde teve um crescimento económico de 7,3%, para este ano está projetado 5,2%. Como analisa estes números e esta dinâmica económica?
Eu diria que o crescimento de 2024 foi muito forte e surpreendeu a todos. Surpreendeu-nos a nós, estávamos a projectar um crescimento menor, e surpreendeu o próprio governo. Podemos ver o que o governo esperava através do Orçamento do Estado, as projecções do BCV e do Banco Mundial. Foi um crescimento muito forte que surpreendeu a todos. Quando vemos o que está por trás, quando fazemos a descomposição por sectores, são os sectores tradicionais, o turismo basicamente, refletido em exportações de serviços muito fortes. Ou seja, vemos o crescimento entre 2023 e 2024 claramente liderado pelo turismo. Mais uma vez, o que surpreendeu não foi que a economia crescesse a uma taxa elevada, mas a uma taxa super elevada. Agora, estamos a analisar com muito detalhe como se vai poder sustentar este crescimento muito elevado, porque depois do último hotel que foi inaugurado recentemente no Sal, o New Horizons [em Junho], temos vários hotéis, mas muito mais pequenos, que vão adicionar ao stock existente, mas o desejável seriam mais projectos de grande dimensão para continuar a crescer. Para que isso aconteça vão ter que ser feitos investimentos adicionais, pelo lado do governo, ou através de parcerias público/privadas, investimentos em infraestruturas que têm que acontecer para que voltemos a ter aqueles grandes projectos. Revimos o pipeline de projectos, há alguns potenciais, mas para os próximos 2, 3 anos não há grandes projectos. É isso que está por trás da nossa projecção de que vamos voltar a um crescimento – que é bom – mas mais perto do potencial de crescimento do país, de 4,5%, 5%. Esperamos ter dados mais detalhados no próximo relatório.
Por outro lado, há riscos. Por exemplo, se a economia global desacelerar, se houver uma interrupção na cadeia de abastecimentos, isto poderá ter um impacto negativo no turismo, na inflação, no crescimento. Ainda temos as ameaças climáticas. Num mundo tão incerto, como é que se mitigam estes riscos?
Acho que ainda há muito potencial para aumentar o financiamento endógeno. Isso virá de continuar o esforço fiscal que até agora se tem conseguido, um ajuste fiscal necessário para que a dívida voltasse a níveis mais baixos. Isso vai permitir constituir uma almofada, ou como nós dizemos, criar espaço fiscal. Isso vai permitir certa resiliência se tivermos um novo choque. O nível de reservas também voltou a um nível mais confortável, de perto de seis meses de importações potenciais, mas ainda tem-se que fazer mais esforço fiscal para, de novo, criar espaço fiscal. Depois, na área da diversificação, há muito por fazer. Há grande potencial de diversificar dentro do próprio sector do turismo. Estamos com um sector do turismo com um modelo que tem sido muito bem-sucedido, mas que tem as suas limitações. É dependente de um número limitado de países. Quase não temos turismo fora da Europa e particularmente concentrado na Europa do Norte: Inglaterra, Alemanha, França, Holanda. Recentemente, temos mais turismo da Europa do Sul, mas seria bom que o turismo diversificasse as fontes. Acho que também seria desejável que o turismo se diversificasse pelas ilhas. É para isso que tem que se melhorar os transportes interilhas. Actualmente é muito difícil, para quem visita Cabo Verde, ir a duas ou três ilhas pelo estado dos transportes. Acho que a diversificação da economia é uma outra forma de fazer a economia mais resiliente a choques. Portanto, manter a competitividade, aumentar a diversificação, tanto entre sectores como dentro do próprio sector turístico, e a criação de espaço fiscal são formas de tentar aumentar a resiliência da economia.
Vamos ao último relatório do FMI [publicado no dia 9], sobre a sexta revisão do Acordo de Crédito Alargado. Foi aprovada uma prorrogação de 15 meses e um aumento equivalente a 30% da quota do acordo. Porquê?
Mesmo se a economia cabo-verdiana continuar a crescer a uma taxa elevada, como até agora, isso não quer dizer que a economia já não esteja exposta e já não é vulnerável a choques. Tivemos que argumentar internamente com os nossos departamentos de revisão e com o Conselho de Administração, porque achamos que faz todo sentido um programa com financiamento adicional, mesmo se no ano passado tivemos um superavit da conta corrente. Como sabe, o mandato do FMI é prover financiamento quando se tem uma brecha no balanço de pagamentos. Neste caso, o superavit poderia sugerir que já não se há nenhuma brecha. O que argumentamos é que a economia continua vulnerável. Por exemplo, há agora a incerteza se vai ser cancelado ou não aquele grande montante de recursos que era esperado através do terceiro compacto do MCC, e não só isso, temos grande incerteza do estado de economia a nível global. Sobre a evolução da conta corrente, achamos que o ano passado foi excepcional, porque houve um grande aumento de exportações e na parte de turismo, achamos que não vamos ver no futuro um crescimento da mesma magnitude, pela razão que já expliquei.
Estamos a chegar ao limite.
Estamos já no limite. Por exemplo, a taxa de ocupação já está bem alta, não vamos ver uma repetição. Do lado das importações, esperamos um aumento associado a alguns projectos na parte do sector energético, isso vai provocar que o superavit volte a ser um défice de conta corrente, o que faz sentido porque Cabo Verde é um país que ainda precisa de fazer muito investimento. Achamos que o ano de 2024 foi inusual e que provavelmente vamos voltar no médio prazo a um défice de conta corrente. Além disso, há a exposição a choques e a incerteza.
Este acordo tem por objectivo fortalecer as finanças públicas, garantir a sustentabilidade da dívida, minimizar os riscos fiscais das empresas públicas, modernizar a política monetária, aumentar o crescimento potencial. Vamos por partes: sustentabilidade da dívida pública. A dívida pública tem estado a descer, mas o que poderá pôr em causa esta redução da dívida? Que riscos há?
A queda do rácio da dívida pública/PIB tem sido muito, muito elevada. Uma queda, e estamos a falar de perto de 40 pontos do PIB, que é espectacular. Poucos países têm experimentado, num período de 4 anos, uma queda tão grande. Agora, se estamos a projectar que aquela dívida pode terminar este ano perto de 105% do PIB, 105% ainda é muito alto. É isso que me preocupa, mesmo que a queda tenha sido espetacular, o nível continua elevado. Esta queda tem sido conseguida principalmente através de um forte crescimento do PIB. Em segundo lugar, através da consolidação fiscal. O risco seria se o PIB diminuísse sua taxa de crescimento. É importante manter a agenda de reformas para que a taxa de crescimento do PIB continue elevada e isso vai continuar a contribuir para a queda do rácio da dívida pública/PIB. Portanto, o primeiro risco é que o crescimento não continue a ser tão forte. Temos confiança que a consolidação fiscal continue como até agora, com muito bons resultados, tanto pelo lado da arrecadação, como do controlo de despensas. Achamos que continua a ser um risco a parte do sector público empresarial. Por quê? Porque tem uma parte da dívida garantida, mas também tem uma dívida não garantida muito elevada e isso apresenta o risco que a dívida do sector público empresarial, eventualmente, possa ser absorvida pelo governo. Achamos que continua a constituir um dos principais riscos da dívida pública, um eventual mau desempenho das empresas públicas.
Se as garantias forem accionadas, será um problema.
Exactamente. Por isso estamos a analisar com muito detalhe as reformas, os processos de privatização/concessão, porque achamos que, na medida em que o processo continue, poderia ter três impactos positivos: reduzir o risco fiscal, mas também melhorar o desempenho, a competitividade e também atrair investimentos. E basta ver, por exemplo, a concessão dos aeroportos. Num período de dois anos, já vemos resultados, temos muitas novas linhas aéreas, muitas novas rotas, muito maior frequência. É uma boa experiência que poderia replicar-se em outras áreas. Mais uma vez, não é só reduzir os riscos fiscais, mas também ter ganhos na parte da produtividade, da competitividade e do investimento.
Falou há pouco na questão das receitas internas, que têm vindo a aumentar. O que é que se deve fazer agora com esses impostos que foram arrecadados? Devolver à sociedade ou usar na dívida?
Nós temos um balanço primário positivo que permite a redução da dívida, além do contributo do crescimento do PIB para a queda do rácio, também o superavit primário é uma diminuição da dívida, que acho que é muito bem-vinda, porque o nível é elevado e porque a economia continua exposta a choques. Portanto, é importante a reconstrução do espaço fiscal. Nesse sentido, a dívida tem caído com um contributo fiscal moderado – tem melhorado, principalmente, por causa do crescimento – mas é muito importante continuar com o esforço fiscal, porque, mais uma vez, a dívida continua a ser um dos principais riscos. A nossa classificação da dívida pública é de risco moderado de sobre-endividamento para a dívida externa, mas o risco para a dívida pública, no seu conjunto, continua elevado. É importante continuar este esforço.
Falamos já um pouco do crescimento potencial, mas voltando a este tema: o actual ambiente de negócios está a encorajar o investimento privado?
Diria que Cabo Verde tem um bom ambiente de negócios na parte da estabilidade macro. Tem uma boa gestão a nível macroeconómico, tem inflação baixa, crescimento alto, tem uma conta de capitais totalmente aberta, o qual é inusual, o regime cambial fixo dá muita certeza aos investidores. A parte macro é, diria, um ambiente de negócios muito favorável ao investimento. Quem vem investir em Cabo Verde, mais uma vez, tem certeza na taxa cambial, tem certeza de que poderá repatriar as utilidades, tem um nível de inflação baixo, estável, e tem um sistema financeiro sólido. Agora, quando olhamos a parte micro, aí poderia ser melhor. Acho que ainda há muita burocracia que poderia simplificar-se para atrair maior quantidade de investimentos, seja estrangeiro, seja nacional. Nesse sentido, ainda há muito por fazer. A boa notícia é que temos áreas que funcionam muito bem. Por exemplo, quando cheguei a Cabo Verde, uma das primeiras coisas que precisei de fazer foi conseguir o NIF e aquela experiência foi boa e deve replicar-se. Vai-se à Casa do Cidadão e em cinco minutos tem-se o NIF. Há um programa de simplificação nesse sentido, mas que poderia acelerar-se para atrair maiores investimentos.
Indo agora ao panorama global. A inflação está em queda, esta descida foi conseguida sem prejudicar muito a economia global. Já podemos respirar melhor?
Acho que ainda continuamos num ambiente de grandes incertezas e vamos continuar assim durante algum tempo. Nesse sentido, cada governo tem que fazer o seu próprio esforço para tentar superar este ambiente que não é muito favorável. A incerteza não é boa para o investimento, e sem investimento não há crescimento.
Quando temos os melhores economistas a dizer que isto é tudo uma grande incerteza, sentimo-nos todos um bocadinho assustados.
(risos). Sim, mas diria que são questões em que simplesmente temos que tentar agir da melhor forma, mas não podemos ignorar os factos. Pode-se olhar, por exemplo, alguns dos índices objectivos que se têm de incerteza e estes mostram, claramente, que esses índices estão em níveis muito, muito elevados. É a realidade, infelizmente.
É importante que haja um diálogo permanente entre o governo e cidadãos? As pessoas têm que saber o que está a acontecer?
Acho que é muito desejável, no caso de Cabo Verde, haver diálogo. Considero as idas, tanto do primeiro-ministro como dos diferentes membros do governo, à Assembleia Nacional. Há um bom diálogo, um diálogo aberto, onde se colocam todas as questões relevantes de forma que o público possa acompanhar.
A própria globalização comercial já conheceu melhores dias. Iremos voltar a esse mundo em que estávamos abertos uns aos outros e fazíamos negócios entre todos?
Muito difícil de saber. A verdade é que acho que neste momento seria muito especulativo dizer quando é que vai terminar o processo em curso.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1233 de 16 de Julho de 2025.
