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Os efeitos junto aos consumidores, ainda a ser amortizados por vários mecanismos – designadamente fiscais, de libertação de stocks de reserva, e de racionamento do consumo – não deixarão de manifestar-se em pleno, com impacto no crescimento económico global, se o impasse nas negociações persistir por mais tempo. A intransigência nas negociações, que tem sido manifestada pelas partes, torna difícil perspectivar um fim para a situação actual.
Entretanto, mudanças substanciais vão-se operando no comércio internacional à medida que os diferentes países vão-se adaptando cada um à sua maneira às novas circunstâncias. Em alguns, já se procura racionar o uso do combustível de aviões e há apelos aos cidadãos para viajarem menos. Noutros países, restrições são postos à exportação de bens alimentares e incentiva-se a criação de stocks, considerando a quebra de produção esperada por falta de fertilizantes. Globalmente há uma preocupação em rever e consolidar cadeias de abastecimento fiáveis, com consequências gravosas no preço mundial de produtos essenciais e na disponibilidade dos mesmos no mercado. Imagine-se as dificuldades crescentes das economias mais vulneráveis, particularmente as insulares.
Curiosamente, em Cabo Verde, um arquipélago conhecido pelas suas vulnerabilidades específicas, não parece que tenha sido prestada a devida atenção a esta situação de choque duplo a impactar todo o mundo. Pelo contrário. No país, nas vésperas das eleições legislativas, a temática que domina as campanhas políticas dos partidos é a promessa feita pelo maior partido da oposição de tornar gratuito o acesso ao ensino superior e à saúde, estipular custos baixos para os transportes e garantir habitação social. Com isso, assegura-se que vai-se conter a emigração dos jovens, vai-se fixar a população nas ilhas com investimentos no sector primário e vai-se criar emprego qualificado para os licenciados nas universidades e os profissionalmente treinados nos centros de formação.
No mesmo sentido, não se questiona a proposta de fazer uma espécie de quadratura do círculo: aumentar a mobilidade social através de um maior acesso escolar e à formação técnica e, ao mesmo tempo, diminuir migrações interilhas e a emigração para o estrangeiro. Também como fazer o mesmo exercício de acrescentar empregos no sector primário e responder às necessidades de mão-de-obra para os sectores industrial e de serviços que são os mais produtivos. Ainda de responder à necessidade de viabilização de todo esse pacote de promessas quando as expectativas que se criam junto da população são de que tudo deve ser de graça e sem contrapartida.
De facto, como conseguir receitas para suportar serviços públicos se de alguma forma se se opõe a qualquer comparticipação como utente, e se deixa normalizar o furto de energia e água e o não pagamento de rendas nas habitações sociais em vários pontos do país. A falta de preocupação em criar as bases para a viabilidade de tais serviços grátis ou de baixo custo mostra-se também na aposta na economia informal, ao mesmo tempo que se desconfia do crescimento fruto de investimento, do aumento do fluxo turístico e da capacitação do capital humano.
Curiosa é a adesão da generalidade das forças políticas, com mais ou menos nuance, a esse tipo de crenças, promessas e políticas, como se pôde constatar no debate dos partidos na semana passada. Pode estar a revelar o quanto que a política, cada vez mais, foca-se na conquista do poder pela via da manipulação de dependências criadas na relação do Estado com os cidadãos e com a sociedade. Neste sentido, as acusações mútuas de compra de votos podem ser compreendidas como o acto final da gestão de dependências ao longo dos mandatos.
Para além de propostas que tendem expandir dependências já existentes ou promessas de criar outras percebe-se algo novo na própria concepção do poder que se propõe para ser exercido no futuro próximo. O Tribunal de Contas, que é o órgão supremo de fiscalização da legalidade das despesas, em comunicado de 7 de Maio, refuta as acusações do líder do PAICV feitas o dia anterior de bloquear a câmara municipal da Praia e de ser um braço político do MpD. As acusações não são novas, mas repetidas em plena campanha eleitoral pelo líder político que, segundo o referido comunicado, enquanto presidente da Câmara Municipal da Praia foi avante com a execução de obras que o Tribunal de Contas tinha recusado o visto por violação de normas legais e financeiras, ganham um outro significado. Aliás, é o próprio líder político que revela a sua pretensão de, em caso de vitória, rever a Constituição da República, pondo na mira o Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República.
Juntam-se aqui os ingredientes do que em outras paragens serviram para desvirtuar a democracia e o Estado de Direito. Ao populismo das propostas políticas adiciona-se o exercício do poder em violação das normas e procedimentos democráticos e a intenção de rever a Constituição para pôr em causa o princípio da separação dos poderes e a independência do poder judicial. É uma combinação terrível que, em países como a Hungria de Viktor Orbán, o Brasil de Bolsonaro e os Estados Unidos de Donald Trump, se pode constatar no que respeita aos direitos dos cidadãos, que se veem restringidos, à credibilidade das instituições que é posta em causa e à confrangedora incompetência com que os assuntos do Estado, vitais para a realização do bem comum, são geridos.
No discurso do Rei Carlos III do Reino Unido ao Congresso dos Estados Unidos em finais de Abril uma das mensagens-chave que deixou foi a importância central do princípio de separação de poderes segundo o qual o poder executivo está sujeito a checks and balances, pesos e contrapesos, dos outros dois poderes, o legislativo e o judicial. De acordo com Carlos III, esse princípio primeiro enunciado na Magna Carta, há mais de 900 anos, é essencial para garantir o direito à vida, à Liberdade e à busca da felicidade. Quando nas democracias o desequilíbrio dos poderes acontece, o poder do executivo é exacerbado, o poder judicial é descredibilizado e o legislativo é tido cada vez mais como irrelevante.
Sinais disso são visíveis em Cabo Verde. Pela continuação dos ataques em período eleitoral aos órgãos de fiscalização da legalidade pré-anuncia-se o que poderá vir a acontecer posteriormente às eleições. Em causa poderão ficar as instituições, a estabilidade política e a ordem jurídica necessárias para o país continuar a crescer. E a realidade é que o discurso populista, apesar de prometer um futuro radioso na base da redistribuição, de facto, leva ao empobrecimento de todos porque como é baseado na polarização extrema, na projecção de um ambiente nacional caótico e no cultivo da desesperança, mina a confiança, retira a possibilidade de cooperação e não motiva para empreender, para correr riscos e para criar e inovar. E sem isso não há criação sustentada de riqueza para ninguém.
Quando a situação internacional continua a caracterizar-se por incertezas várias e mudanças imprevistas são esperadas, ainda é a democracia sólida, estável e previsível nos seus procedimentos que garante a liberdade e a tranquilidade para se descortinar um caminho no meio de dificuldade. Também para se ter suficiente discernimento para aproveitar eventuais oportunidades e encontrar um lugar vantajoso no mundo que se está a reconfigurar. Certamente que não é com o agitar da bandeira de repúblicas pretéritas e o recurso a simbolismos ultrapassados que se pode pretender construir um futuro de liberdade e prosperidade para todos. E quem, para se catapultar ao poder, procura reabrir e aprofundar as fracturas no corpo da nação, não é o desenvolvimento e a luta contra a pobreza que o motiva. É a ganância do poder.
Humberto Cardoso
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1276 de 13 de Maio de 2026.
