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O Programa do Governo «Cabo Verde para Todos» procura romper com esta lógica ao colocar a Cultura entre os sectores estratégicos da economia. O título é feliz: «Cultura: valorizar a nossa identidade e acrescentar valor ao nosso potencial». Articulam-se aqui duas dimensões: aquilo que nos identifica e aquilo que pode gerar actividade económica, emprego, rendimento e projecção internacional.
Música, literatura, teatro, dança, cinema, artes plásticas, artesanato e gastronomia surgem como componentes de um sector criativo com capacidade de crescimento. A Morna exemplifica a força simbólica e económica da criação cabo-verdiana. A Cultura deixa, assim, de ser ornamento da governação para ser entendida como património, coesão e desenvolvimento. Resta saber se esta linguagem será acompanhada por instrumentos de execução.
Uma boa visão ainda à procura de instrumentos
A secção dedicada à Cultura ocupa cerca de duas páginas num Programa de Governo com 119. A brevidade não constitui defeito, desde que fixe prioridades. Neste caso, permanece distância entre a ambição do título e a densidade das medidas. A intervenção organiza-se em cinco áreas: expressões culturais, património, equipamentos, indústrias criativas e articulação com o turismo e a diáspora. A estrutura é clara, mas faltam metas, recursos, responsabilidades, calendário e avaliação.
Entre as medidas mais importantes encontra-se a introdução da Educação Musical e Artística no ensino. É uma aposta estruturante, porque a formação cultural começa na escola. Sem ela, o país pode realizar festivais e construir auditórios, mas dificilmente formará públicos e criadores. A medida exige professores qualificados, instrumentos, materiais, espaços adequados e ligação entre escolas, conservatórios, associações e universidades. Não basta inserir uma disciplina no horário; é preciso garantir-lhe condições.
Também merece atenção o propósito de fomentar a literatura infantil e promover a tradução e divulgação internacional de obras cabo-verdianas. É um bom princípio, embora incompleto. Falar de literatura sem bibliotecas, editoras, livrarias, distribuição, aquisição pública e leitura escolar é começar a casa pelo andar de cima. Cabo Verde precisa de uma política nacional do livro, da leitura e da edição. O livro preserva memória, a biblioteca cria acesso e a política editorial garante circulação.
No património, prevê-se o inventário e protecção dos bens construídos e imateriais, a revisão da legislação dos centros históricos e a valorização da gastronomia. O inventário é indispensável, porque só se protege aquilo que se conhece. A noção de património deve, contudo, abranger também arquivos, fotografias, gravações, espólios familiares, embarcações, oficinas, festas, práticas religiosas, modos de cozinhar e memórias da emigração. Há um património da pedra e outro da palavra, dos edifícios e dos gestos.
Construir equipamentos ou criar vida cultural
O Programa anuncia auditórios, museus, galerias, cinemas e escolas de dança e teatro em todas as ilhas, além da dinamização dos centros culturais existentes. A preocupação com o equilíbrio territorial é justa, perante a concentração de instituições e programação na Praia e no Mindelo. A resposta, contudo, não pode limitar-se à abertura de edifícios. Um museu precisa de colecção, investigação e profissionais; um auditório, de agenda; uma galeria, de exposições; um cinema, de filmes e público; um centro cultural, de direcção, recursos e continuidade.
Construir é, muitas vezes, a parte mais fácil. Sustentar é a verdadeira política. Mais do que um equipamento em cada ilha, o país precisa de uma rede nacional descentralizada, capaz de assegurar a circulação regular de espectáculos, exposições, filmes, livros e artistas. O acesso não pode depender do lugar onde se vive.
Outra medida relevante é a implementação do Estatuto do Artista, acompanhada de protecção social e financiamento às indústrias culturais. Reconhecer o artista como profissional constitui um avanço. Quem cria trabalha, investe, assume custos e vive, muitas vezes, com rendimentos irregulares. Precisa de contratos, direitos, protecção social e acesso ao financiamento. Uma economia da cultura começa por remunerar dignamente quem produz.
A exportação de bens e serviços culturais, a integração da oferta cultural no turismo e a circulação de artistas entre o país e a diáspora são propostas com sentido. Exigem, porém, equilíbrio. O turismo pode criar rendimento e oportunidades, mas também reduzir manifestações culturais a produtos para o visitante. Morna, Batuque, Tabanca, Carnaval, artesanato e gastronomia têm valor turístico; antes disso, possuem história e pertença comunitária. A cultura deve enriquecer o turismo, sem ser por ele empobrecida.
A diáspora precisa de ser entendida como sujeito cultural. A criação cabo-verdiana também acontece em Lisboa, Boston, Roterdão, Paris, Dakar, Luanda e São Tomé, onde se conservam arquivos, fundam associações e reinventam pertenças. Mais do que mercado ou instrumento de promoção externa, integra o espaço cultural cabo-verdiano. Uma política coerente deve mapear instituições, apoiar intercâmbios, preservar arquivos comunitários e incorporar a produção diasporizada na programação nacional.
A língua ausente e o caminho por completar
A maior ausência do capítulo é a língua cabo-verdiana. Um Programa que pretende valorizar a identidade deixa quase fora da política cultural a principal criação histórica e colectiva do povo. A língua é património, expressão, arquivo da experiência e instrumento de transmissão. Nela vivem música, oralidade, provérbios, afectos e memória social. Uma política consequente deve contemplar investigação, ensino, materiais, literatura, tradução, comunicação social, tecnologias digitais e valorização das variantes, em articulação equilibrada com a língua portuguesa.
Valorizar a identidade sem política para a língua deixa o edifício incompleto. Permanecem igualmente pouco visíveis bibliotecas, arquivos, investigação cultural, direitos de autor, estatísticas do sector e participação dos criadores nas políticas públicas. Um domínio estratégico precisa de informação, financiamento previsível, instituições competentes e regras transparentes.
O capítulo apresenta uma orientação correcta e medidas relevantes na educação artística, no património, nos equipamentos, no Estatuto do Artista e na diáspora. Falta transformar intenção em execução, definindo prioridades, orçamento, calendário, responsabilidades e acompanhamento. Exigem-se também liberdade de criação, continuidade institucional e distância das conveniências partidárias.
O Programa afirma que investir na cultura é investir na alma e na economia de Cabo Verde. A frase é feliz. A alma de uma Nação sustenta-se na memória, língua, livro, liberdade e pensamento; a economia da cultura, em direitos, instituições, financiamento e mercado. Entre ambas encontra-se a política cultural que Cabo Verde ainda precisa de construir.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1287 de 29 de Julho de 2026.
