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A informação surge, em parte, sistematizada no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão dos TACV, que deverá ser debatido na sessão parlamentar de Junho.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada por proposta do Movimento para a Democracia (MpD), para averiguar a gestão da companhia aérea pública nacional desde 1975 a 2017, contando com seis deputados da maioria (MpD) e quatro da oposição (PAICV).
A informação compilada no relatório sobre as garantias prestadas pelo Tesouro à empresa de Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) para avalizar operações de crédito abrange o período entre maio de 2012 e junho de 2017, sendo que posteriormente a esta data foram concedidos outros avales.
Com o PAICV no Governo, foi autorizado, em 2012, um aval no valor de cerca de 198 mil contos para garantia de um contrato de 'leasing' para dois aviões Boeing 737.
Para uma operação de crédito relativa ao mesmo contrato, foi aprovado em Junho de 2013 um novo aval no valor de cerca de 662 mil contos
Em Fevereiro de 2014, com vista ao "saneamento financeiro e reestruturação da empresa", a Direcção Geral do Tesouro aprovou um aval de cerca de 375 mil contos.
Um ano depois, em Fevereiro de 2015, é aprovada nova caução do Estado para a "efectivação do saneamento e reestruturação da empresa" no valor de cerca de 154 mil contos.
Em Agosto do mesmo ano, a empresa precisou de garantir o contrato de "leasing" dos três aviões ATR, usados nas operações domésticas e em algumas linhas regionais, tendo recebido um aval com esse propósito no valor de cerca de 364 mil contos
Em Setembro, a empresa recebeu mais uma caução do Tesouro para contrair um empréstimo de 342 mil contos. com o objectivo de financiar um "conjunto de reparações de motores" dos aparelhos.
A mesma razão motivou nova garantia no valor de cerca de 2,07 milhões de euros concedida em Outubro, tendo sido concedida na mesma data um aval de 948 mil contos para "garantia de uma operação de reconversão de crédito renda em crédito obrigacionista".
A fechar o ano de 2015, a Direcção Geral do Tesouro é autorizada a conceder um novo aval para "uma operação de consolidação de toda a dívida bancária garantida pelo Estado aos TACV" junto de bancos cabo-verdianos no valor de 1,1 milhões de contos.
Em 2016, foram concedidos um aval de 94 mil contos, em Abril, para pagamento de dívidas relacionadas com a reparação e manutenção de aviões e, em Outubro, já com o executivo do Movimento para a Democracia (MpD), outro de 529 mil contos para uma emissão obrigacionista com o objectivo de "recuperar a sustentabilidade económica e financeira" da empresa no curto prazo.
No início de 2017, a necessidade de cumprimento de responsabilidades da empresa com contratos, entre outros, com a Aeronáutica Civil Portuguesa ou empresas de fornecimento de combustíveis motivaram novo aval no valor de 165 mil contos.
Em Junho do mesmo ano, por incapacidade para assumir os encargos com a dívida relativa ao contrato de 'leasing' de dois aviões ATR, o Estado aprovou um aval de cerca de 298 mil contos para garantia de crédito.
Apesar de a informação não constar no referido relatório, desde Junho de 2017 até ao momento foram concedidos, segundo informação constante no Boletim Oficial, mais três avales aos TACV.
Em Julho, foi autorizado um aval para mobilizar um empréstimo bancário de187 mil contos e, em Outubro, o Governo autorizou também a companhia aérea TACV a contrair um empréstimo de 1,5 milhões de contos para pagar as indemnizações aos trabalhadores dispensados no âmbito da reestruturação da empresa.
Em Janeiro deste ano, o Estado concedeu um novo aval à companhia pública de transportes aéreos no valor de 540 mil contos para garantir um empréstimo "por forma a mobilizar no mercado uma aeronave em regime de 'wetleasing'".
O Orçamento de Estado para 2018 prevê a concessão de cerca de 20 milhões de euros em garantias à empresa.
A companhia aérea pública está em processo de reestruturação com vista à sua privatização, tendo o Governo assinado com o grupo islandês Icelandair um contrato de gestão para reestruturação da empresa com vista à privatização.
