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Estas são, entre as 159 recomendações saídas do Exame Periódico Universal (UPR) – 3º ciclo do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, na qual Cabo Verde foi submetido em Maio deste ano, em Genebra, Suíça.
A informação foi avançada esta segunda-feira pela presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania, Zaida Morais de Freitas, que falava aos jornalistas à margem da 42ª reunião plenária da CNDHC, que decorreu, na Cidade da Praia, tendo explicado que algumas dessas recomendações são repetidas e fazem parte da mesma dimensão.
Das 159 recomendações, adiantou que os direitos económicos, sociais e culturais são os que mais são violados em Cabo Verde, com “situações gritantes” e preocupantes a nível da saúde, habitação, desemprego jovem e no acesso à água de qualidade aos grupos mais vulneráveis.
Morais de Freitas assegurou, por outro lado, que neste momento o mais importante é socializar o documento com a sociedade em geral, mas tal não foi possível ainda, uma vez que estão a trabalhar na tradução dos documentos.
“Por outro lado, vamos sensibilizar o Governo no sentido de implementar e colocar em prática as recomendações”, adiantou a presidente do CNDHC realçando que esta instituição terá ainda de fazer o seguimento de todo o processo e alertar sobre as prioridades a serem implementadas, sendo certo que a revisão periódica universal é feita de 4 em 4 anos e meio.
Zaida Morais de Freitas explicou que neste momento estão a trabalhar na identificação das situações mais preocupantes e a definir estratégias para que o seguimento e a sensibilização seja efectiva.
“Já temos uma comissão interministerial que está a trabalhar na elaboração dos relatórios do Governo”, sublinhou.
Em relação à entrega dos relatórios dentro do prazo, afiançou que a situação em que se encontra hoje é bem melhor, uma vez que no período de dois anos, conseguiram realizar seis relatórios.
Cabo Verde foi avaliado pela primeira vez em Dezembro de 2008, e pela segunda em Abril de 2013.
Na base desta avaliação, foram analisados documentos e relatórios de grupos e peritos independentes de direitos humanos (conhecidos como Procedimentos Especiais), dos órgãos de tratados internacionais dos direitos humanos (conhecidos como comités), entidades das Nações Unidas e informações facultadas por outras partes interessadas, incluindo instituições nacionais de direitos humanos, organizações regionais e grupos da sociedade civil.
O UPR é um processo único que envolve um exame periódico da situação dos direitos humanos nos 193 Estados membros das Nações Unidas, e desde Abril de 2008 todos os Estados foram submetidos a exame duas vezes durante os primeiros e segundos ciclos do Exame Periódico Universal.
