homepage
Quem o diz é o assessor jurídico da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), Arlindo Sanches, em declarações à última edição do Panorama 3.0, da Rádio Morabeza, no âmbito do Dia Internacional dos Direitos Humanos assinalado este domingo. Apesar dos ganhos alcançados, o responsável diz que as áreas acima referidas reclamam uma atenção especial.
“E dentro desta dimensão eu destacaria o direito à saúde, mas com qualidade, o direito à uma habitação condigna, ao trabalho e o direito à um nível de vida adequado, previsto no Pacto Internacional dos direitos económicos, sociais e culturais”, aponta.
Na mesma linha, a CNDHC defende políticas adequadas aos grupos vulneráveis, nomeadamente, idosos e pessoas com deficiência. A insegurança urbana é outra questão preocupante. A violência policial, o tráfico humano, trabalho infantil, morosidade da justiça, violência e discriminação de mulheres são algumas violações dos direitos humanos em Cabo Verde apontadas em diferentes relatórios internacionais.
“Algumas com mais intensidades, outras menos. Na questão do abuso policial houve um decréscimo no registo do número de ocorrências. Em relação a questão do tráfico, há relatos mas também tem havido medidas de sensibilização nessa matéria”, diz.
O abuso sexual de crianças e adolescentes é outro problema por resolver. Arlindo Sanches aponta algumas medidas que estão a ser implementadas.
“Aqui apontaria algumas medidas tomadas, nomeadamente pelo ICCA a nível da elaboração do Plano de Enfrentamento do Abuso Sexual, mas também há o estudo diagnóstico que foi feito pela comissão sobre o perfil dos condenados por crimes sexuais contra menores para, a partir daí traçar um plano de acção que visa enfrentar o problema”, explica.
Questionado sobre em que pé está o processo de elaboração dos quatro relatórios sobre convenções de direitos humanos das Nações Unidas, que Cabo Verde tinha em falta, o assessor jurídico da CNDHC garante que o processo já está na recta final. Arlindo Sanches refere-se aos Relatórios da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e ao documento de base comum que acompanha os três relatórios mencionados.
“Já foram todos traduzidos para o inglês, alguns já deram entrada nos respectivos comités. Neste momento só falta afinar um outro aspecto relativamente ao pacto dos direitos civis e políticos. Digamos que o processo já está na recta final”, conclui.
