Câmara da capital vai emitir "licença na hora"

PorDulcina Mendes,15 fev 2019 15:52

A Câmara Municipal da Praia passará, a partir da próxima semana, a emitir "licença na hora", às pessoas que queiram abrir os seus negócios.

Essa licença pode ser emitida tanto nos serviços na câmara municipal, como na Casa do Cidadão. 

Segundo a vereadora de Acção Social, Ednalva Cardoso, a licença abrange actividades como ginásio, ópticas, lojas de vestuários e calçados, estúdios de fotografias e escritórios.

Fica de fora a restauração. “No caso dos restaurantes com cozinhas industriais, a câmara municipal está a tentar implementar a caixa de retenção de gorduras”.

Para Ednalva Cardoso, a medida da câmara visa facilitar o acesso ao exercício das actividades retalhistas.

“Antes, para obtenção de uma licença dessa natureza, eram precisos 15 dias. A partir de agora, a licença será obtida na hora. É uma medida que irá reduzir de forma drástica o tempo necessário para o início de uma actividade comercial a retalho”, indica.

A licença será dada "na hora", se os interessados preencherem os requisitos para licenciamento. “As pessoas têm que se dirigir ou ao serviço da câmara municipal da Praia ou à Casa do Cidadão e preencher o formulário”.

São exigidos documentos, como comprovativo de vistoria, emitida pela delegacia de saúde, contrato de arrendamentos, comprovativo de NIF, certidão matricial e fotografia.

Depois de ser emitida a licença, a câmara irá, no prazo de 10 dias, fazer a vistoria ao estabelecimento, para verificar que estão asseguradas todas as condições de funcionamento.

“Caso não se verifique o preenchimento de todos os requisitos que a lei prevê, o dono do espaço terá sete dias para regularizar a situação. Findo o prazo, a licença é cancelada automaticamente”, esclarece.

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Autoria:Dulcina Mendes,15 fev 2019 15:52

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  22 mar 2019 16:19

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