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Começando pelo mais actual. Os funcionários da Uni-CV estão a prometer greve se não avançarem as progressões e promoções na carreira para todos os que têm direito a elas. O acordo assinado com o governo semana passada vem resolver as reivindicações e aspirações de todos ou só de alguns?
O acordo assinado com o Governo cobre todos os docentes e funcionários que constam do anexo ao despacho emanado em Outubro de 2017 e publicado em B.O em Janeiro de 2018. A medida cobriu, à semelhança do que aconteceu em 2015, todos os casos que, à data do despacho, enquadravam-se nos critérios estabelecidos para a primeira fase do Programa de Reestruturação Laboral da Uni-CV, em desenvolvimento desde 2014. O referido programa está enquadrado na estratégia de criação de condições para aumentar a qualidade no Ensino, na investigação e na Extensão Universitária, que constituem os pilares de actuação da Uni-CV. Numa primeira fase, elegemos o incentivo e a facilitação da capacitação de docentes e funcionários da Uni-CV, como prioridade. Nós entendemos que a qualidade na Uni-CV deve ser conquistada em todos os sectores e a mesma aposta que se fez para a capacitação de docentes, se fez para a capacitação de funcionários, com vista a elevar a qualidade do serviço prestado pelos Serviços Académicos, Patrimoniais, Comunicação e Imagem, Serviços Técnicos, entre outros, como suporte estrutural e transversal ao robustecimento da instituição.
No que diz respeito aos docentes, também existe o imperativo legal do Regime Jurídico de Instituições de Ensino Superior, com rácios exigentes no que diz respeito ao número de professores doutores por estudante e por área científica. Como sempre disse e continuo a defender a mesma filosofia de gestão, as políticas, estratégias e a sua implementação no seio da Uni-CV, no que diz respeito à Governação interna, serão sempre tratados com bom senso, coerência, discrição e diplomacia e nos fóruns apropriados, mas nunca em praça pública. Tive conhecimento da entrevista dada pelo sindicato, através da comunicação social. Não responderei às ameaças explícitas na referida entrevista e já informei a comunidade académica que desencadearei internamente uma negociação com os interessados, ao abrigo da lei, normativos aplicáveis em vigor e em função da disponibilidade financeira da Uni-CV neste momento. Vamos rever o calendário e os critérios em função da nova conjuntura e das novas regras estabelecidas pelo Estado de Cabo Verde. Estamos a construir uma relação de confiança com o Governo de Cabo Verde para que as próximas fases do programa de reestruturação laboral decorram num ambiente de harmonia, serenidade e coerência com as políticas internas da Uni-CV e com as políticas nacionais.
Fale-nos sobre o documento assinado. O que contempla e em que termos? Soubemos que os retroactivos vão ser pagos faseadamente a partir de um plano a negociar com os beneficiários.
As exigências do Ministério das Finanças, como condição sine qua non, têm a ver com os seguintes compromissos da Uni-CV: i) assegurar o respaldo orçamental e financeiro das reclassificações; ii) concluir o processo de bancarização até 28 de Fevereiro de 2019; iii) financiar com receitas próprias, na íntegra, o impacto orçamental e financeiro do processo de reclassificação do seu pessoal docente e não docente. Para poder pagar os retroactivos, nós vamos negociar com a comunidade académica um conjunto de estratégias para aumentar a produtividade e reduzir drasticamente as despesas, ao mesmo tempo que aumentamos a capacidade de prestação de serviços para eliminar o défice orçamental estruturante resultante da incoerência entre o seu Estatuto de Universidade Pública (com propinas definidas por lei); a estrutura do orçamento de funcionamento actual, e os desafios e demandas do estado e da sociedade. Urge reajustar estas 3 variáveis da equação da sustentabilidade da Universidade de Cabo Verde e este é o nosso actual e principal desafio.
Numa mensagem que endereçou aos docentes – a que só tivemos acesso agora – justificou o congelamento das reclassificações com a desconfiança do governo na autonomia da Universidade resultante do conturbado processo eleitoral. Como conseguiu ultrapassar esse entrave?
Não se tratou propriamente de um “congelamento” mas sim de uma “morosidade” no processo de negociação, que foi muito perturbado por momentos em que, membros da nossa própria academia, alegadamente para tentarem fazer avançar o processo, em vez de ajudarem introduziram elementos de desconfiança que levaram a que fosse necessário proceder-se a esclarecimentos, a um trabalho conjunto para garantir maior transparência nos processos, nomeadamente pelo aceleramento do processo de bancarização da Uni-CV, agora em fase de conclusão. Estes constrangimentos foram ultrapassados porque desenvolvemos, com o Ministro das Finanças, um processo de negociação franca, com mútua diplomacia, respeito e sobretudo, com o objectivo comum de construir as bases para maximizar a qualidade no Ensino Superior, garantindo o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde. Neste momento, prestados todos os esclarecimentos, tiradas todas as dúvidas, o Governo de Cabo Verde decidiu, através do Ministro das Finanças, confirmar a abertura em desenvolver uma relação de confiança, transparência e cooperação e nós reiteramos a nossa total disponibilidade em garantir que a Uni-CV cumpra a sua missão, como Universidade Pública, para que se atinja os objectivos preconizados para o Ensino Superior Público em Cabo Verde, no quadro do PEDES e do PE-ME.
Entretanto, por parte dos docentes, há também a questão do desbloqueio das categorias de topo (professores associados e titulares). Que perspectivas há de que isto possa vir a ser realidade nos próximos anos?
O Programa de reestruturação Laboral contempla uma próxima fase que é a regularização do quadro de pessoal da Uni-CV. Em 2009 se publicou o quadro transitório da Uni-CV, em que todos os docentes foram enquadrados nas categorias correspondentes à sua situação de então. Hoje, passados 10 anos, o quadro se encontra obsoleto e estamos a reorganizar-nos para garantir as condições para avançarmos com a regularização das carreiras. Já temos os nossos Serviços de Recursos Humanos dotados de uma direcção, estamos a saldar os processos pendentes, a informatizar todos os dossiers individuais para podermos ter bases sólidas para elaborarmos o projecto de Regularização da Carreiras profissionais na Uni-CV. As nossas referências legais actuais são os Estatutos de Pessoal docente e os Estatutos de pessoal não docente da Uni-CV, sem prejuízo do disposto na legislação nacional aplicável, em vigor. Vamos contratar serviços externos para acelerar a produção de regulamentação do projecto. O horizonte temporal ainda não está definido porque depende de outros factores, nomeadamente da efectivação da avaliação de desempenho, e da regulamentação a ser produzida.
No programa com que se candidatou a este segundo mandato apontou que faria instalar a Comissão de Ética, Avaliação e Controlo da Qualidade do Ensino, prevista no regimento do Conselho Pedagógico e seria criado um sistema de avaliação dos cursos. Em que pé está esse processo?
Estamos a fazer contactos para podermos constituir o Conselho para a Qualidade e Avaliação, no quadro do qual será criada a Comissão de Ética. Trata-se de um órgão importante de Governo da Universidade de Cabo Verde que irá garantir a concepção e a implementação das políticas de qualidade e promoverá a implementação do processo de avaliação de desempenho, em curso na Uni-CV. Já está criada a infra-estrutura tecnológica, as bases de dados já estão preenchidas e vamos avançar para a fase de auto-avaliação no mês de Março.
Tem também em mãos desafios com os discentes. São 150 mil contos de dívidas em propinas. E reconheceu há tempos que os estudantes estão a abandonar os cursos a meio. Já conseguiu que pelo menos as câmaras municipais paguem?
Nós temos tentado gerir a situação das dívidas negociando directamente com os parceiros e com os estudantes. Há Câmaras Municipais que conseguiram rapidamente saldar as dívidas e hoje nós queremos desenvolver outras áreas de parceria com as mesmas, dadas as dificuldades demonstradas em financiarem bolsas para estudantes. Eu refiro-me nomeadamente às Câmaras Municipais do Maio, da Praia, de São Vicente e do Sal. Com a Câmara Municipal de Santa Cruz e do Tarrafal, assinamos um acordo e um Plano de liquidação das dívidas que está a ser implementado. Estamos a negociar com as restantes, com as quais temos protocolos que contemplam uma lista de bolseiros.
Durante a sua campanha para a reeleição falou na atracção de estudantes estrangeiros como uma aposta a fazer e que poderia colmatar a queda na procura interna. Já se deu algum passo consistente neste sentido?
Já demos passos significativos neste sentido e o efeito será visível nos próximos anos. Criamos uma Pró-Reitoria para a Cultura Universitária e Assuntos estudantis que nos está a apoiar no desenho de estratégias para atingirmos este desiderato.
O governo deu recentemente indicações no sentido da Uni-CV ajustar a sua oferta formativa às necessidades do mercado. Será possível a Universidade encerrar nos próximos anos alguns cursos – mesmo que sejam muito procurados – atendendo a saturação do mercado, e apostar mais nos cursos profissionalizantes e em sectores estratégicos?
Estamos a preparar um Plano Plurianual de actividades, que será discutido com o Governo e iremos acertar políticas e estratégias para a sustentabilidade do Ensino Superior. O referido Plano está a ser elaborado com base no equilíbrio entre várias variáveis, nomeadamente: i) o respeito pela missão, valores e objectivos da Universidade de Cabo Verde como Universidade Pública; ii) a defesa da cultura académica e da lógica universitária na definição das ofertas; iii) a resposta aos desafios do Estado para o Ensino Superior Público; iv) o reforço do papel que a Uni-CV quer desempenhar entre as suas parceiras internacionais. Não quero adiantar mais informações pois o Plano ainda está em construção.
Uma das queixas recorrentes por parte de docentes e não docentes é de que a Uni-CV é uma instituição fortemente politizada quando o espirito académico e científico deveria predominar.
A Universidade tem vindo a lutar contra a politização da instituição e acredito que os bons observadores têm seguido atentamente as estratégias de defesa que se tem desenhado e implementado ao longo dos anos. A tentativa de politização da Universidade surge de dentro da própria Universidade e está a ser desencadeada por um grupo muito reduzido de pessoas, que perseguem interesses alheios à academia, como colectivo. Nós acreditamos que os processos que tiveram lugar no último ano, incluindo as eleições ao cargo de Reitor, colocaram em evidência algumas das nossas fragilidades e estamos a preparar a nossa Universidade para que seja resiliente e resistente a esse tipo de movimentos, sem coarctar a liberdade de expressão crítica e de pensamento dos membros da Comunidade Académica, que é a essência de uma Universidade. Muitos se esquecem que a forma como criticamos também está a ser observada e avaliada e devemos marcar a diferença valorizando a cultura universitária, fazendo críticas construtivas e fundamentadas, mas sobretudo coerentes. Considerando a juventude da nossa Universidade, nesta fase sentimos a necessidade de adoptar uma atitude de tolerância e andragogia e estamos a gerir as diferentes situações, incluindo intervenções intempestivas e mesmo incoerentes, com muita diplomacia e dignidade. Acreditamos que a nossa Academia está a crescer e vamos limando as arestas com ponderação, andragogia e muito bom senso. Felizmente que os acontecimentos do último ano nos mostraram que a maior parte da nossa comunidade já atingiu um nível de maturidade que merece o nosso reconhecimento e elogio. O desfecho satisfatório da negociação que resultou no acordo com o Ministro das Finanças é prova disso e teve o contributo significativo de todos e de todas que, com espírito construtivo, solicitaram e/ou prestaram esclarecimentos, debateram e discutiram o assunto em fóruns próprios, utilizaram os meios e vias próprios e eficazes para fazer chegar a informação real e verdadeira a quem tinha e demonstrou o poder de decisão sobre o dossier.
Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 898 de 13 de Fevereiro de 2019.
