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Está a decorrer hoje, na cidade da Praia, um atelier técnico com os principais intervenientes do sistema de protecção de menores com o fito de “alcançarem uma visão comum sobre a necessidade e a importância de um sistema integrado de informação e gestão de casos de violência e abuso sexual sobre menores para uma melhor protecção das crianças vitimas”.
No atelier, que se segue à adopção do plano de acção para prevenir e combater a violência sexual (2017-2019) e em seguimento à proposta do ante-projecto de lei para revisão legal dos crimes sexuais, bem como o fortalecimento das capacidades dos diferentes actores que compõem o sistema de protecção da criança, está a ser discutido o desenho e montagem de um sistema integrado de informação e seguimento de casos de violência e abuso sexual contra a criança e adolescentes em Cabo Verde.
Maria Livramento Silva, a nova presidente do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente, adianta que as informações a serem introduzidas no sistema podem ser do ICCA como de outros parceiros, tendo depois todos acesso à mesma.
“Para termos [todos] uma única informação. Muitas vezes o ICCA não tem todas as informações; ficam dispersas em várias outras instituições. Agora o que teremos [com o sistema] é um único lugar onde procurar estas informações”.
Livramento Silva explica que o atelier é o primeiro passo, onde irão começar por escolher o modelo para o sistema.
“Como colher os dados, como trabalhar os dados, que tipos de informações, a ficha que vamos propor… Assim, todas as instituições vão recolher informações da mesma forma e o tratamento será feito da mesma forma”.
Esta Iniciativa acontece no quadro da cooperação entre o Governo de Cabo Verde e o Sistema das Nações Unidas, representado pela UNICEF.
Nélida Rodrigues, coordenadora do programa desta agência das Nações Unidas em Cabo Verde, reconhece a pertinência do sistema já que, “embora as instituições falem muito entre sí, não conseguem saber o que cada uma está a fazer. A articulação é frágil”.
Assim, o reforço desta articulação irá permitir uma resposta “mais coordenada” e também que se possa saber os avanços, para além de permitir uma comparabilidade dos dados a nível da região e a nível mundial.
A representante da UNICEF no encontro disse ainda aos jornalistas que o apoio à criação deste sistema integrado de gestão de informações sobre casos de violência contra crianças vai se traduzir, primeiramente, na assistência técnica directa.
“ Temos vindo a apoiar o Governo na definição das linhas básicas e temos agora uma especialista da região que está cá, e está a trabalhar com Cabo Verde assim como com outros países da região. Cabo Verde é um dos primeiros países a criar esse sistema, justamente porque tem isso inscrito no seu plano de trabalho”, esclareceu.
Mas a UNICEF está também a apoiar o projecto com fundos, para além de ajudar Cabo Verde a mobilizar outros fundos para a criação desse sistema, e também para implementação do plano de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de menores já que “as duas coisas estão ligadas”.
“Estamos a falar em ter um sistema que permita não só re-partilhar estes casos como também fazer um seguimento dos casos de crianças que entram em contacto com o sistema de protecção. E os fundos servem justamente para ajudar a responder às necessidades de acompanhamento destes casos”, acresceu Nélida Rodrigues avançando que até agora foram mobilizados 200 mil dólares, contando-se mobilizar mais fundos num futuro próximo.
“Tudo vai depender de como as coisas andarem, se efectivamente tivermos passos já definidos”, avisou, reconhecendo contudo que Cabo Verde é um pais que se posicionou a nível da região como “pais engajado” nos KRC (Key Results for Children) – resultados chaves por crianças - a nível da região.
“São vários KRC, vários resultados – de um a oito - e Cabo Verde se posicionou a contribuir para o alcance destes resultados a nível da região, particularmente no que diz respeito ao Combate à Violência Contra Crianças, Educação e Água e Saneamento.
De acordo com a presidente do ICCA, a cada dia que passa há mais denuncias de casos de abuso sexual de menores. “Isso quer dizer que a população está mais sensibilizada”, avaliou.
“Agora estamos a tentar receber estas informações e trabalhá-las, ser mais práticos no seu tratamento. E trabalhar juntamente com o Ministério Público”.
Conforme o diagnóstico que o ICCA faz, apesar dos esforços nacionais e dos avanços já conseguidos em termos de resposta no domínio da protecção da criança, ainda não existe um quadro institucional formal de recolha de informação e gestão de dados de crianças vítimas de violência e abuso sexual.
“Dados fiáveis sobre este fenómeno bem como o número de crianças vitimais e apoiadas/assistidas por diferentes sectores são quase inexistentes. Em relação aos crimes sexuais o processo de colecta, tratamento e acompanhamento dos casos não estão harmonizados, tornando os dados de diferentes fontes incomparáveis”, caracteriza a instituição.
Conforme Maria Livramento Silva, a previsão é de que a plataforma integrada de informações seja criada ainda este ano, prevendo que na sequência do atelier se inicie logo encontros com todas as instituições envolvidas para “discutir, ver o documento concreto e começar a trabalhar os dados” já que do encontro deverá sair um plano de trabalho e “posteriormente, poderemos então avançar o prazo para divulgação dos primeiros dados”.
