Cabo Verde sem processos de violação de direitos humanos no tribunal da CEDEAO

PorAilson Martins, Rádio Morabeza,17 jun 2019 12:56

Justice Gbrei – Be Ouatara, Januária Costa
Justice Gbrei – Be Ouatara, Januária Costa (Rádio Morabeza)

Em 2018, o Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados Membros da África Ocidental (CEDEAO) recebeu 63 casos de alegada violação de direitos humanos.

A informação foi avançada hoje, na cidade da Praia, pela juíza conselheira, Januária Costa, à margem da apresentação do programa de sensibilização em Cabo Verde, iniciativa que decorre até dia 22.

O número pode parecer pequeno, mas a magistrada afirma que é preciso ter em conta as condições de acesso ao tribunal.

"Primeiro, a sede do tribunal estar em Abuja já é uma grande dificuldade, dada a distancia. O tribunal já está a trabalhar na criação de uma plataforma digital para receber directamente as petições iniciais, através da via electrónica. Hoje ainda se exige que a petição seja entregue pessoalmente no tribunal. As pessoas terão que se deslocar para as audiências. Tudo isso a careta custos", explica.

Mais de 400 processos já deram entrada na instância jurídica.

"Encontramos todo o tipo de violações, desde aquelas que ocorrem no interior das esquadras policiais, situações de tortura, de escravatura, violação dos direitos das mulheres" avança.

Januária Costa afirma que Cabo Verde não tem processos de violação de direitos humanos pendentes no tribunal.

O Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados Membros da África Ocidental iniciou as suas funções em 2003. Neste momento tem cinco juízes em efectividade de funções.

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Autoria:Ailson Martins, Rádio Morabeza,17 jun 2019 12:56

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  15 set 2019 23:22

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