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A exigência foi feita ontem pelos presidentes dos conselhos da administração dos Hospitais Dr. Agostinho Neto e Baptista de Sousa, no acto de abertura do ateliê de validação e recolha de contributos, no âmbito da apresentação do Draft Zero do Quadro de Pessoal e Regulamento Interno dos Hospitais Centrais de Cabo verde.
“Os nossos estatutos dizem que temos autonomia financeira, patrimonial e outros, mas na prática não existe essa autonomia, pois, nós não temos liberdade nem para recrutar apoio operacional quando deparamos com falta de pessoal a nível nacional”, afirma o PCA do Hospital da Praia.
Júlio Andrade, que considera compreensível que isso aconteça na contratação do quadro dos médicos, defende que quanto à contratação dos enfermeiros e outros técnicos, deveria haver “alguma facilidade, respeitando o quadro legal, no recrutamento do pessoal.
Segundo o PCA do HAN, se esse procedimento continuar concentrado nas estruturas do Ministério da Saúde ou Administração Pública, acabam por criar factores de constrangimento, que não permitem decisões céleres para que os hospitais possam normalizar o número de contratação a vários níveis.
O regulamento interno que os hospitais estão a exigir, segundo, Júlio Andrade, vai permitir haver proposta quanto à gestão dos hospitais, dando maior “poder efectivo” aos directores de serviços, chefes de departamentos e de unidades, para que sejam também compensados a nível financeiros.
Ainda de acordo com este responsável, o regulamento interno contém propostas para a criação de novos departamentos e junção de serviços, criará comissões especializadas permanentes de ética, formação e qualificação profissional e infecção hospitalar.
Para a PCA do Hospital Baptista de Sousa, Ana brito, a autonomia é uma forma dos hospitais terem como organizar os serviços no que respeita aos recursos humanos.
“Nós dependemos, neste momento, da estrutura central, que é o Ministério de Saúde, e temos de esperar sempre por várias coisas, concursos e outros, para podermos conseguir reorganizar. A autonomia vai nos permitir oferecer o que é necessário à população em termos de recursos humanos, materiais e obras”, acrescentou.
O Hospital Baptista de Sousa, salientou, depara com várias dificuldades que têm a ver com contratação de enfermeiros, construção de serviços para dar respostas a patologias como hemodiálise e outras, incluindo técnicos de manutenção.
O Hospital Baptista de Sousa, contrariamente ao Hospital da Praia, funciona com uma demanda de 69 novos médicos e até 2030 mais de 50% destes funcionários estarão reformados, pelo que, segundo a PCA, necessita de estabilidade que poderá ser garantida com a implementação do regulamento Interno dos Hospitais.
O hospital do Mindelo atende, de acordo com a PCA, cerca de 400 utentes por dia na consulta externa e 400 nos dois serviços de urgência.
Já o Hospital Sr. Agostinho Neto funciona com cerca de 900 trabalhadores, dos quais cerca de 400 são médicos, enfermeiros e técnicos que são quadros comuns do MS, enquanto o estabelecimento gere a estabilidade de 500 trabalhadores.
Conforme Júlio Andrade, dos 500 trabalhadores geridos pelo Hospital, mais de 95% estão em situação irregular, pois, o estabelecimento ainda funciona com base no quadro privado dos anos 90, o que leva a que a maior parte dos funcionários vive com contratos precários a nível laboral.
Num serviço que atende cerca de 800 doentes por dia, 110 mil por ano, executa mais de 7 mil cirurgias, efectua meio milhão de exames laboratoriais, dez mil internamentos, é preciso, segundo o seu PCA, uma reorganização mais profissionalizante em relação ao funcionamento das estruturas de saúde.
A elaboração da Versão Draft Zero do Quadro de Pessoal e Regulamento Interno dos Hospitais Centrais de Cabo Verde foi financiado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que, representado pela Flávia Semedo, na abertura do ateliê, manifestou satisfação por se estar a debater um documento que irá ajudar os hospitais a melhorarem a sua gestão.
“Trata-se de um processo que vai ao encontro do processo de construção de um sistema de saúde cada vez mais estruturado, do ponto de vista de gestão, permitindo que os serviços disponibilizados à população sejam, cada vez, mais eficazes e de melhor qualidade”, concluiu.
