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De acordo com este protocolo, a IGAE compromete-se a assegurar através da actuação dos seus inspectores a fiscalização dos estabelecimentos e espaços abertos ao público, no sentido de observar se os espaços que utilizem música pagaram a licença ao SCM.
Para Solange Cesarovna esta parceria será muito importante para que a SCM possa conseguir cumprir a sua missão.
“Sentimos que estamos a cumprir a nossa missão ao assinar este protocolo com a IGAE, porque percebemos que já chegou a hora da fiscalização, depois de tanto trabalho que temos vindo a desenvolver”, frisa.
Conforme Solange Cesarovna, a fiscalização no primeiro momento irá esclarecer as pessoas de como é que devem proceder quando vão utilizar uma obra.
“A fiscalização tem um carácter pedagógico e de consolidar a informação, mas também para poderem tirar todas as dúvidas aos utilizares e convidá-los a fazer o seu licenciamento e a sua prática legal”, explica.
O Inspector-geral das Actividades Económicas, Elisângelo Monteiro, por sua vez, disse que a IGAE encara o desafio da salvaguarda dos direitos de autor como uma das prioridades. “Agora estamos a criar as condições, e essa aproximação com a SCM vai permitir a fiscalização”.
“Entendemos que a fiscalização tem um papel importante aqui no processo de desenvolvimento da SCM, e é por essa razão que vimos nessa parceria uma fase importante de desenvolvimento de Cabo Verde, em que a fiscalização tem o seu papel e vamos cumpri-lo com rigor”, assegura.
