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A medida, que entra hoje em vigor, sendo válida durante o período da pandemia de COVID-19, consta de uma portaria conjunta de 05 de Maio, dos ministérios da Indústria, Comércio e Energia, e da Saúde e Segurança Social, que aprova o circuito da comercialização de máscaras não médicas, de uso social ou comunitárias.
De acordo com dados avançados na terça-feira pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, empresas na Praia (Santiago) e na ilha de São Vicente “já manifestaram interesse e estão a arrancar com a produção” de máscaras comunitárias, que obriga a um processo de certificação.
“Assim, o país duplicará a sua capacidade de produção, actualmente de 5.000 máscaras por dia”, garantiu o chefe do Governo.
A portaria que entrou hoje em vigor determina que as fábricas “colocam os seus produtos no mercado por via exclusiva da empresa distribuidora certificada pela entidade competente”, designando depois a Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos (Emprofac) para esse efeito.
Por sua vez, para a venda ao público, as máscaras são entregues pela Emprofac para comercialização em farmácias, supermercados e minimercados, lojas especializadas de artigos médicos, clínicas médicas dentárias, cooperativas e associações comunitárias, estruturas públicas de saúde, livrarias, correios, quiosques de informação turística ou em pontos de venda das operadoras de telecomunicações, entre outros.
Segundo a portaria, convém “regulamentar as regras de funcionamento desse mercado emergente, no sentido de garantir o seu bom funcionamento e a segurança dos consumidores, torna-se imperativo estabelecer o circuito de comercialização dos referidos bens, sejam aqueles produzidos a nível nacional ou importados”.
No documento, o Governo reconhece ser “expectável, neste momento, uma grande demanda por equipamentos de protecção individual (EPI) por parte dos cidadãos” e que “não obstante os esforços” do executivo “para adquirir esses produtos em diversos fornecedores internacionais, é necessário a tomada de medidas alternativas para garantir o acesso da população a produtos com qualidade, eficácia e segurança a preços acessíveis”.
“Nesse sentido, o Governo identificou como medida prioritária a viabilização da produção a nível nacional de máscaras alternativas para uso comunitário, utilizando regras e materiais que possam assegurar uma boa efectividade, se forem bem utilizadas e higienizadas correctamente”, lê-se ainda, numa alusão aos incentivos e isenções fiscais aprovadas em Abril para a produção, no país, de EPI.
Acrescenta que desde o início da produção das máscaras até à venda, “vários aspectos devem ser acautelados para caucionar distorções e situações de falha de mercado, definindo as balizas logísticas e operacionais para precaver essas situações”, competindo a fiscalização destes processos à Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE).
Cabo Verde regista 186 casos diagnosticados de COVID-19, distribuídos pelas ilhas de Santiago (127), Boa Vista (56) e São Vicente (03).
O foco principal da doença é a cidade da Praia, com 124 casos, e que se encontra em estado de transmissão local.
Em todo o país, já foram consideradas recuperadas da doença 37 pessoas, enquanto duas pessoas acabaram por morrer, na Praia e na Boa Vista, e dois turistas estrangeiros, também infectados, regressaram aos países de origem, totalizando por isso 145 casos activos em Cabo Verde.
O número de mortes provocadas pela COVID-19 em África subiu hoje para 1.959, com mais de 49 mil casos da doença registados em 53 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia naquele continente.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de COVID-19 já provocou mais de 254 mil mortos e infectou quase 3,6 milhões de pessoas em 195 países e territórios. Mais de um 1,1 milhões de doentes foram considerados curados.
