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“Todo os artesãos que confecionam as máscaras comunitárias de acordo com as regras não terão o problema da venda. A Emprofac, através de contratos, irá adquirir todas as máscaras comunitárias que serão feitas por todos os artesãos”, anunciou no final da semana passada o presidente da Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos (Emprofac), Gil Évora.
O responsável, que falava aos jornalistas na cidade da Praia, à chegada de sete toneladas de equipamentos de protecção individual, incluindo 1,4 milhões de máscaras cirúrgicas, compradas à China, explicou que a capacidade nacional de produção de máscaras comunitárias, cumprindo os requisitos de protecção para a COVID-19, ronda as 50.000 a 60.000 unidades por semana, “insuficiente para a procura que haverá no mercado”.
As máscaras comunitárias produzidas em Cabo Verde têm de ser entregues pelas fábricas à empresa estatal Emprofac, que assume a competência exclusiva de distribuição, colocando-as à venda em supermercados, postos de combustíveis ou nos correios.
A medida, que entrou em vigor em 06 de Maio, sendo válida durante o período da pandemia de COVID-19, consta de uma portaria conjunta dos ministérios da Indústria, Comércio e Energia, e da Saúde e Segurança Social, que aprova o circuito da comercialização de máscaras não médicas, de uso social ou comunitárias.
Isto face à obrigatoriedade do uso de máscara em Cabo Verde e tendo em conta que a partir de 25 de Maio nenhum cliente ou utente pode ser atendido em serviços públicos ou privados sem esse tipo de protecção, medida governamental que visa travar a transmissão da COVID-19.
Daí que o escoamento garantido de toda a produção nacional será, explicou hoje Gil Évora, a primeira vantagem de concentrar o processo na Emprofac. O controlo da qualidade e sanitário de todas as máscaras produzidas localmente, ao passar a ser garantido pela Emprofac antes de serem colocação à venda, é outras das vantagens deste processo, garante.
“A terceira grande vantagem é o preço. Para evitarmos a especulação existe um preço máximo de 235 escudos. A Emprofac garante que nenhuma das máscaras certificadas e vendidas através desses fornecedores ultrapassará esse preço”, afirmou.
Contrariamente às máscaras cirúrgicas, específicas para profissionais de risco e com duração de algumas horas, exclusivamente de importação, as máscaras comunitárias são reutilizáveis e produzidas localmente, com incentivos fiscais.
“As primeiras máscaras comunitárias serão postas à venda no mercado já na segunda-feira”, garantiu o presidente do conselho de administração da Emprofac.
A portaria que entrou em vigor na semana passada determina que as fábricas ou artesãos “colocam os seus produtos no mercado por via exclusiva da empresa distribuidora certificada pela entidade competente”, designando a Emprofac para esse efeito.
Por sua vez, para a venda ao público, as máscaras são entregas pela Emprofac para comercialização em farmácias, supermercados e minimercados, lojas especializadas de artigos médicos, clínicas médicas dentárias, cooperativas e associações comunitárias, estruturas públicas de saúde, livrarias, correios, quiosques de informação turística ou em pontos de venda das operadoras de telecomunicações, entre outros.
Segundo a portaria, convém “regulamentar as regras de funcionamento desse mercado emergente, no sentido de garantir o seu bom funcionamento e a segurança dos consumidores, torna-se imperativo estabelecer o circuito de comercialização dos referidos bens, sejam aqueles produzidos a nível nacional ou importados”.
No documento, o Governo reconhece ser “expectável, neste momento, uma grande demanda por equipamentos de protecção individual (EPI) por parte dos cidadãos” e que “não obstante os esforços” do executivo “para adquirir esses produtos em diversos fornecedores internacionais, é necessário a tomada de medidas alternativas para garantir o acesso da população a produtos com qualidade, eficácia e segurança a preços acessíveis”.
“Nesse sentido, o Governo identificou como medida prioritária a viabilização da produção a nível nacional de máscaras alternativas para uso comunitário, utilizando regras e materiais que possam assegurar uma boa efectividade, se forem bem utilizadas e higienizadas correctamente”, lê-se ainda, numa alusão aos incentivos e isenções fiscais aprovadas em Abril para a produção, no país, de EPI.
