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O sindicato denuncia, entre outros aspectos, supostas irregularidades no processo de integração dos trabalhadores no Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS), além da precariedade dos funcionários de saneamento e limpeza pública.
“O processo de integração dos funcionários no PCCS foi feito de forma desajustada, o que gerou injustiça laboral. A situação dos concursos para integração na carreira técnica e de dirigentes é manifestamente viciada, ou seja, os concursos são montados com requisitos especificamente para pessoas pré-escolhidas. A regulamentação do serviço da Polícia Municipal foi aprovada em 2018, na Assembleia Municipal, e até hoje não foi publicada”, aponta.
Luís Fortes alerta ainda para o incumprimento dos direitos laborais dos funcionários no sector de saneamento e limpeza pública.
“Muitos são os funcionários com três a quatro anos de serviço, sem sequer beneficiarem da segurança social. Uma ilegalidade que a Direcção e Inspecção do trabalho fingem não conhecer. Esses funcionários estão desprotegidos no apoio à saúde, aos medicamentos e mesmo na contagem do tempo de serviço para aposentação”.
“Os materiais de protecção são manifestamente insuficientes e em alguns casos inexistentes. Não beneficiem de um subsídio que os possa ajudar a compensar os riscos”, acrescenta
A denúncia de falta de equipamentos adequados abrange também os funcionários da rede viária e das obras de construção que, segundo o sindicato, trabalham “sem a devida protecção física”.
A situação dos Bombeiros de São Vicente é outra questão que preocupa o sindicato, que afirma que “a situação continua difícil no que diz respeito ao número de efectivos e equipamentos".
O secretário-permanente do SINTAP diz que aguarda "há mais de dois meses” a resposta para um encontro com o presidente da Câmara Municipal, para abordar a questão dos trabalhadores.
