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Em conferência de imprensa, em São Vicente, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) considera incompreensível a demora na publicação e implementação do PCCS do INMG.
Luís Fortes, secretário permanente do SINTAP, quer urgência na resolução do problema.
“Os colaboradores do INMG querem o PCCS aprovado ainda este ano, para que este instrumento venha fazer justiça, equilíbrio, valorização, igualdade e equidade, e reposição dos direitos laborais aos que de facto têm de pé, com muita responsabilidade e dedicação, o Instituto Nacional da Meteorologia e Geofísica”.
Os trabalhadores do Instituto Nacional da Meteorologia e Geofísica iniciaram o ano de 2019 com um pré-aviso de greve que, entretanto, não se efectivou depois da abertura da administração para negociar uma proposta de PCCS.
“Uma atitude que depois veio a revelar-se mera manobra para ganhar tempo, porque até hoje não se conseguiu nada de palpável”, lamenta Luís Fortes.
No final de 2019, os sindicatos marcaram uma nova paralisação, 11 meses depois da apresentação da proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Salários, “contudo sem nenhum avanço”. A greve foi novamente suspensa na altura devido à requisição civil, e só se efectivou em Janeiro deste ano, “custando represálias, processos, perseguição dos trabalhadores” e processos nos tribunais.
“Chegados que estamos no final de 2020, os sindicatos e trabalhadores do INMG, agastados com esta situação, solicitam ao Governo que faça uma intervenção no INMG no sentido de aprovar o referido PCCS, pois trata-se de uma pendencia de justiça, de caracter urgente, necessária e indispensável para o bom funcionamento do INMG”, insta.
Luís Fortes garante que novas medidas serão tomadas após um encontro hoje com os funcionários da empresa, e dependendo da reação do Conselho da Administração do INMG e do Governo.
Situação laboral no IMP
Na mesma conferência de imprensa, o SINTAP denunciou problemas com os funcionários do Instituto Marítimo Portuário (IMP). Em causa, a efectivação de uma resolução publicada em Novembro de 2019 pelo Conselho Directivo do IMP, refente a progressões, promoções e reclassificações, no sentido de se resolver situações pendentes e de estagnação na carreira há vários anos.
“Os funcionários do IMP, até hoje, não receberam a remuneração salarial a que refere a deliberação. Após muita insistência dos funcionários e solicitação de esclarecimentos por parte deste sindicato, o Conselho Directivo nos informa que, apesar da dotação orçamental e de aval do tesouro, não têm uma resposta formal por parte da Administração Pública. Tendo em conta o fim do ano económico, e as notícias não são boas para o ano seguinte no que se refere a pagamentos de pendências, o SINTAP exorta ao conselho directivo e ao Governo a consumarem a deliberação que foi publicada em Novembro de 2019”, solicita.
A morosidade no tratamento dos processos de aposentação é outro assunto que, segundo Luís Fortes, preocupa os colaboradores do IMP.
