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De acordo com a publicação, o Governo aprovou o modelo de declaração de conformidade sanitária, em que os estabelecimentos de comércio, restauração e serviços, e de um modo geral, todos os espaços de atendimento público, devem laborar mediante apresentação deste documento e o selo de conformidade, emitido pelas autoridades de fiscalização.
Conforme a mesma fonte, o procedimento pode ser despoletado pelo interessado, através do envio da auto-declaração de conformidade e pedido de agendamento de visita de fiscalização, à Inspeção-Geral das Actividades Económicas (IGAE).
“A declaração de conformidade sanitária e o selo de conformidade são atribuídos, após a realização da fiscalização, que comprove o cumprimento das normas sanitárias”, pode-se ler no documento.
A publicação refere ainda que, independentemente da solicitação, as autoridades de fiscalização realizarão acções de fiscalização e de verificação aos diferentes estabelecimentos e serviços.
O documento avança que o selo de conformidade deve ser afixado em local visível para clientes e utentes, os quais poderão comunicar às autoridades de fiscalização, eventuais incumprimentos às medidas de prevenção específicas.
Quanto ao não cumprimento ou violação das normas de segurança sanitária estabelecidas e de quaisquer medidas de prevenção específicas, constitui infracção de natureza sanitária e acarreta a revogação da declaração de conformidade sanitária e do respetivo selo, a suspensão da actividade, cancelamento da licença ou encerramento do estabelecimento.
O Governo anunciou no passado dia 07 de Agosto a prorrogação do estado de calamidade no país, determinando um conjunto de medidas, designadamente nas ilhas de Santiago e Sal, mantendo encerradas algumas instalações e proibindo actividades, designadamente recreativas, de diversão e desportivas.
Cabo Verde registou hoje 69 novos casos positivos de covid-19 e mais 36 recuperados da doença transmitida pelo novo coronavírus.
O País contabiliza um total acumulado de 3699 infecções pelo novo coronavírus, sendo 910 casos activos, 2749 recuperados, 38 óbitos, dois doentes transferidos.
