homepage
O ministro da Administração Interna declarou hoje a situação de calamidade para São Vicente.
A decisão teve por base "o agravamento da situação sanitária" relacionada com a COVID-19. "O quadro epidemiológico justifica a elevação para a situação de calamidade", explicou Paulo Rocha.
Nesse sentido o ministro anunciou que o governo decidiu decretar a situação de calamidade em São Vicente.
"Na prática esta declaração traduz-se na adopção de medidas restritivas de actividades que propiciam o ajuntamento de pessoas".
Assim, segundo a Resolução publicada no Boletim Oficial, o funcionamento dos estabelecimentos de consumo de bebidas alcoólicas, nomeadamente, bares e esplanadas "é permitido desde que operem num quadro de conformidade sanitária e de acordo com a legislação em vigor, nos seguintes termos: Até às 23h59, nas ilhas em situação de contingência". Em São Vicente, onde foi declarada a situação de calamidade o funcionamento destes estabelecimentos é permitido até às 21h00.
Situação idêntica para o atendimento ao público em restaurantes, locais de venda ou consumo de refeições e similares apenas é permitido desde que operem num quadro de conformidade sanitária e de acordo com a legislação em vigor, nos seguintes termos: até às 23h59, nas ilhas em situação de contingência; até às 23h00, nas ilhas em situação de calamidade.
No que se refere às padarias, o atendimento ao público é permitido até às 21h00m.
Outra das alterações previstas no Boletim Oficial, e que também foi anunciada pelo ministro da Administração Interna, é que "discotecas, clubes de dança ou pub dancings e cujos responsáveis sejam detentores de licença e/ou alvará de funcionamento, podem ser autorizados a converter a sua atividade, sem necessidade de alteração da respetiva classificação económica, podendo funcionar como estabelecimentos de consumo de bebidas e de refeições leves, na modalidade de lounge bar".
Fazendo um balanço a nível nacional o ministro referiu que "a situação epidemiológica registada no país tem justificado a adopção e a manutenção de medidas que se revelam necessárias e proporcionais às exigências do quadro sanitário que vivemos".
Neste contexto de prevenção e contenção da COVID-19 no país "tem sido prioridade a mitigação do risco potencial de propagação do vírus e a manutenção da capacidade de resposta do sistema de saúde nacional". Além disso, acrescentou Paulo Rocha, tem-se verificado "um levantamento gradual das restrições impostas onde é possível em função da situação".
Com base nessa avaliação "constata-se a evolução positiva" na ilha do Fogo bem como a "manutenção dos principais indicadores na globalidade do país" tendo em conta o período festivo do Natal e passagem de ano.
A excepção, destacou o ministro, é a ilha de São Vicente onde o número de casos tem vindo a aumentar e que já tinha levado o delegado de saúde a pedir que a situação de calamidade fosse declarada naquela ilha.
"Finda a vigência da resolução de 15 de Dezembro e por forma a garantir a manutenção das medidas de prevenção que se continuam a justificar entende o governo que a evolução registada na ilha do Fogo permite que seja decretada a situação de contingência na ilha, assim como prorrogar esta situação nas demais ilhas" do país.
(notícia actualizada)
