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“Foi uma boa medida de protecção e que, de facto, permitiu gerar um rendimento suficiente para os trabalhadores numa época difícil”, afirmou a governante, acrescentando que o actual ‘lay-off’, está em vigor desde o dia 09 de Janeiro, com efeitos retroactivos a 01 do mesmo mês, mas que os pedidos ainda “não são muitos”, pelo facto de o seu foco ter sido para o sector do turismo.
Janine Lélis fez essas considerações à imprensa à margem do acto de abertura do ateliê sobre as técnicas de negociação, mediação e gestão de crise, que decorre de hoje a 27, na cidade da Praia.
“Com o aproximar do final do mês de Março estaremos a poder decidir [sobre o prolongamento do lay-off]”, afirmou a ministra do Trabalho.
Na sua perspectiva, o ateliê sobre as técnicas de negociação é uma oportunidade para o balanço do que foram as medidas de ‘lay-off’ aplicadas no quadro da pandemia de covid-19 no País.
Entende que durante o ateliê, vai se saber também como é que a aplicação do ‘lay-off’ contribuiu para “menorizar os efeitos da covid a nível laboral”.
O ateliê sobre as técnicas de negociação, mediação e gestão de crise decorre de hoje a 27, na cidade da Praia e realiza-se no quadro do apoio da organização Internacional do Trabalho (OIT) ao Ministério da Justiça e Trabalho, tendo como objectivo “reforçar as capacidades dos quadros, responsáveis e profissionais da administração do trabalho em matéria das técnicas de negociação, da mediação e de gestão de crises”, neste período da pandemia de covid-19.
Questionada sobre casos de rescisão de contratos de trabalho a pretexto da pandemia, Janine Lélis admitiu que têm havido situações dessas com “alguma normalidade”, assim como “despedimentos pontuais individuais”.
“Temos dados que nos indicam que as empresas que se submeteram ao pedido do ‘lay-off’ estão a cumprir o impedimento legal que está estatuído na lei, que é a proibição dos despedimentos”, indicou a governante.
‘Lay-off’ é a suspensão temporária do contrato de trabalho. Diferente da demissão, o ‘lay-off’ é um afastamento do funcionário por um prazo determinado, que vai de dois a cinco meses, em que ele continua à disposição da empresa.
Entretanto, nos dias 28 e 29 de Janeiro, vai ser realizado mais um ateliê, desta feita, sobre o reforço das capacidades sobre em relação à pilotagem do processo sobre a representatividade sindical. Será orientado por especialistas da OIT.
