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"Hoje assistimos ao lançamento da plataforma digital das tarifas aéreas especiais" que estão em vigor desde 2020. Esta plataforma "é o materializar de um decreto e de duas portarias sobre o regime de tarifas e actualização de tarifas da aviação civil doméstica", explicou o ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos.
O objectivo, assegurou Carlos Santos, é "em primeiro lugar garantir um serviço mais justo para todos os consumidores, em segundo lugar a universalidade deste serviço para todos os cabo-verdianos e em terceiro lugar garantir algum equilíbrio economico-financeiro das empresas".
O ministro adiantou ainda que o governo esteve a trabalhar durante "este ano na preparação desta plataforma" que só não foi apresentada mais cedo porque "houve alguns contratempos".
A plataforma vai entrar em funcionamento "ainda esta semana" e vai permitir que as "pessoas elegíveis como pessoas com mais de 65 anos, estudantes, famílias numerosas com mais de quatro filhos" e crianças entre os 2 e os 12 anos "que são aqueles que estão integrados nos critérios de elegibilidade possam ter acesso a tarifas com descontos de 25 a 40%". Além destes também as equipas desportivas estão inseridas como elegíveis para conseguir os descontos.
"É um esforço que o governo está a fazer com o objectivo de permitir que todos os cabo-verdianos tenham acesso aos serviços de transportes" aéreos.
O estabelecimento destes descontos prevê que seja o Estado a assumir a diferença entre o preço real das passagens e aquele que vai ser praticado pela única companhia aérea que actualmente faz o serviço aéreo interilhas. Questionado sobre quanto é que este esforço vai custar aos cofres do Estado, Carlos Santos disse que essa estimativa "não foi feita", porque "estamos numa fase inicial deste instrumento. Há um valor que foi definido no Orçamento do Estado para estas compensações mas nós entendemos que, mais do que estarmos focados nos valores, temos de estar nos objectivos que este instrumento pode trazer e o impacto positivo que terá na economia e na vida das pessoas".
A plataforma de registo, conforme foi anunciado durante a apresentação, poderá ser acedida através do site do Porton di nos ilha. Há igualmente a possibilidade de se fazer o registo presencialmente nos balcões da Casa do Cidadão.
