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O apelo tem vindo a ser repetido pelo MCCR, que em 2019 lançou o desafio aos municípios de entrarem numa aliança nacional para essa gestão ética.
E o mesmo apelo voltou esta semana a ser reiterado, na sequência de uma notícia sobre uma eventual “matança”, em breve, de cães que estão a matar gado no município de Porto Novo [ver, abaixo, posição da CMPN]. Na verdade, em carta enviada também à comunicação social o apelo é duplo: a efectivação dessa aliança e que a Câmara de Porto Novo (ou outra) não encete nessa medida drástica.
O movimento, conforme a sua coordenadora, Maria Zsuzsanna Fortes, repudia não só a matança, pela sua barbaridade, como teme que afaste os parceiros do projecto, nomeadamente da mega-campanha que estã a ser delineada no Sal.
“Estamos a negociar com os nossos parceiros, e essa notícia do Porto Novo é
uma coisa tremenda do ponto de vista da campanha. Os parceiros imediatamente comunicaram que se vão se retirar de Cabo Verde [se o município avançar]”, conta a Maria Zsuzsanna Fortes ao Expresso das Ilhas.
Foi então pedida uma moratória, para tentar resolver este impasse, uma vez que os parceiros não investem em nenhum país que promova essa prática, diz.
“A gestão ética significa que não matamos os animais que estão na rua porque o ser humano os colocou lá!”
A Aliança e a mega-campanha no Sal
Contextualizando, Aliança Nacional da Gestão Ética da População Canina e Felina foi lançada em finais de 2019 e à mesma responderam cerca de metade dos municípios de Cabo Verde, vários dos quais mostrando interesse e outros já apresentando uma decisão formal para a sua adesão
“Ainda no dia 21 de Abril, entrou o município da Praia”, conta Maria Zsuzsanna Fortes.
O Sal é, entretanto, o município mais envolvido, com o forte empenho da Câmara Municipal. Aí, está a ser trabalhada uma mega-campanha para castrar cerca de 80% da população canina existente e introduzir um chip.
Uma campanha que exige muito trabalho e muito dinheiro.
“É um investimento enorme. A CM do Sal está a investir e os parceiros também”, mas corre-se o risco, como referido, deste último investimento e apoio não se concretizar, conta Maria Forte.
Neste momento, para a referida campanha, está a ser preparada a logística e a ser feita a avaliação de múltiplas variáveis/condições no Sal. A planificação no terreno, na qual “provavelmente “ participarão os parceiros, será também feita. Depois arranca então, ainda sem data concreta a operacionalização da campanha, a primeira desta dimensão em Cabo Verde.
Ainda nada está finalizado, lembra Maria Fortes, e teme que a eliminação de cães, se for para a frente em Porto Novo, derrube os intentos.
Seria uma grande perda, e uma pena. “Estamos a montar o projecto do Sal e está a ser bonito. Todo o mundo participa e todo mundo participa com aquilo que pode, de acordo com o seu perfil. E conseguimos engajar uma organização prestigiosa como a Fundação Brigitte Bardot, que vai trazer outros parceirio. Podemos criar uma relação duradoira. O Sal tem tudo a ganhar", desabafa. E também Cabo Verde, no geral.
Gestão é a solução
Olhando a problemática. Imagine-se que numa zona qualquer, 10 pessoas têm um cão. Esses cães passam o dia fora de casa, onde praticamente só vêm para comer. Na época do cio, esses cães acasalam. Dos tais 10 animais, 5 são cadelas. Cada uma dessas cadelas tem 6 crias (30 cachorrinhos). E essas crias em seis a oito meses estão prontas para procriar também… é fácil perceber o aumento exponencial da população canina e seu difícil controlo.
Chega a uma altura, em que a população é grande e incómoda para os habitantes do bairro. As autoridades vêm, colocam veneno ou usam qualquer outro método letal, e matam uma boa parte desses cães. Talvez até todos os que andam na rua. Uma medida imediata! Mas as pessoas logo arranjam novos cães. Eventualmente, como os cães são animais territoriais, outros tomarão o bairro. E em curto espaço de tempo, o aumento da população volta ao que era.
Matar, drasticamente, como método de controlo, “é o que se fez sempre, e o cão é que paga, com a sua vida, a atitude humana. Se se mata, agora, todos os cães, em meio ano vai haver novos, ou seja, o ataque não vai conseguir gerir [a população canina] nem a curto prazo. Nunca resultou”, defende a activista.
É pois o que desde sempre tem acontecido. É o que acontecerá sempre se se insistir nos mesmos métodos e não numa gestão eficaz.
“Só se mata o cão, não se está a agir no absoluto”.
E o gado?
Para Maria Zsuzsanna Fortes não há soluções “fáceis” e imediatistas que resolvam a problemática. Mas há, sem dúvida, questões éticas sobre essas mortes causadas. Duplo argumento contra este tipo de medidas, portanto.
Quanto ao caso concreto (mas replicado em outros municípios) de Porto Novo, a activista refere que se o trabalho já tivesse sido feito há mais tempo, o problema estaria resolvido.
Entretanto, para a situação actual aconselha os criadores de gado a “reforçar os seus currais”, a não largar esse gado nos campos, sem qualquer cuidado.
“Não estamos a tomar, nem um lado nem outro”, adverte. Trata-se é de chamar também os criadores à responsabilidade.
Além de guardarem melhor o seu gado, também podem e devem ser parceiros da gestão ética e alertar as pessoas das suas comunidades para melhor guardarem os seus cães. E essas pessoas, claro, têm também aqui o papel fundamental, um dos mais importantes que é o de cuidarem responsavelmente, dos seus cães.
Se os cães forem mantidos em casa, os ataques “são resolvidos num dia”.
O mito dos muitos cães sem dono
A percepção geral, muitas vezes aponta que a maioria dos cães de rua não tem dono nem nunca teve. Na verdade não é bem assim. Muitos foram abandonados. Outros simplesmente anda “à solta”.
No Fogo, (onde ainda no ano passado, segundo Maria Zsuzsanna Fortes, foi feita uma campanha de envenenamento de cães), fez-se a “observação dos cães que atacam o gado em determinada zona".
O que se constatou foi que esses “cães saíram das casas, ou seja, não são cães que vivam nas montanhas, acho que isso não existe, mesmo. O cão vive perto das pessoas. Então, esses cães, por instinto de caça ou por fome, atacam o gado”.
Assim, no entender da activista, essas pessoas, os donos, são sim responsáveis pelos ataques. Essa responsabilidade tem de ser assumida.
A lei, a ética e as soluções
Importante também destacar, nesta problemática, é que desde quinta-feira, 6 de Maio, com a entrada em vigor do novo Código Penal, os maus tratos a animais (tipo de crime agora introduzido) passam a ser punido por lei.
“O cão, mesmo que esteja na rua, é um animal de companhia, os maus tratos são crime que dá [até] 2 anos de prisão”, relembra Maria Zsuzsanna Fortes. Ao mesmo tempo, o abandono também é contemplado com até 6 meses de prisão.
A par da lei, e eventualmente o mais importante, é a ética das medidas tomadas para controlo da população.
“A sociedade tem de evoluir, então, este é um momento de viragem e todos tem de entender que se ataques contra o gado são permanentes, e já envenenaram, mataram os cães e isso nunca funcionou, não é agora que vai funcionar”, reitera a coordenadora do MCCR.
Então o que fazer?
“Os métodos que estamos a propor foram identificados pela OMS, FAO, por organizações internacionais que trabalham só com cães, em todas as partes do mundo. Já foram elaboradas metodologias que são válidas, consolidadas e que funcionam".
Isto por um lado.
“Por outro lado, temos de olhar para dentro de nós como seres humanos. O que estamos a fazer ao animal, que é nossa companhia há milhares de anos? Ou seja, o ser humano pode colocar um animal na rua, à vontade, e esse animal é morto. Temos de evoluir enquanto seres humanos, evoluir nos nossos valores”.
Mudar comportamentos é difícil. Será mesmo o principal desafio, mas o “desenvolvimento não é mais nada do que valores interiorizados, reflectidos no comportamento humano”.
Então quais são, ao certo, as soluções para o controlo efectivo da população canina? Em primeiro lugar a já referida consciencialização das pessoas para uma posse responsável. E ainda “a esterilização massiva e contínua, a promoção das adopções individuais ou comunitárias, os devidos cuidados de bem-estar e saúde, o relacionamento afectivo entre humanos, cães e gatos, a identificação e registo de todos os animais, a posse ou adoção comunitária, normas municipais adequadas e o desenvolvimento dos instrumentos e capacidades de gestão em cada município”, resume a MCCR.
“A solução existe, é um processo gradual, e se nós começáramos a trabalhar nesta solução hoje, juntos, amanhã será melhor, e depois melhor ainda”, aponta Maria Fortes, sublinhando que nos locais onde essas práticas foram implementadas, “se vê visivelmente a mudança, e rápido”.
O outro lado – CMPN
Matar população canina é uma questão complexa e delicada, reconhece a Câmara Municipal de Porto Novo, com várias vertentes envolvidas. Ao fecho desta peça, ainda não tinha sido definitivamente tomada uma posição sobre matar ou não os cães que estão a atacar o gado. Certamente será tema a discutir na Assembleia Municipal e também junto de várias outras autoridades que sempre são envolvidas neste tipo de decisão.
Mas a expressão de “matança massiva”, para se designar a eventual medida a tomar, ou a que foi tomada no ano passado em panorama semelhante, é peremptoriamente descartada pelo Presidente da CMPN.
“Não corresponde à verdade. É de todo um exagero Não houve matança massiva de cães”, diz, assinalado que foram sim eliminados, selectivamente, alguns cães que em 2020 mataram várias cabeças de gado.
E questiona porque “as associações [como a MCCR] não aparecem para defender a vida também dos outros animais, das cabras que são assinadas, até de forma bem cruel, pelos cães vadios aqui em Porto Novo”.
Conforme recorda Aníbal Fonseca, na altura (2020), diariamente e durante bastante tempo, cães vadios, a maioria sem donos identificados, andavam a matar cabras, “que são sustento de várias famílias”.
“Estamos a falar de centenas de famílias cuja base fundamental da sua economia familiar é a criação de animais”. Se os cães matam essa criação, “ficam sem nada”.
Após reunião com várias autoridades, inclusive da saúde, e os próprios criadores, chegou-se, pois, “à conclusão que havia cães vadios na cidade, e não só, que estavam a dar cabo dos animais e da economia dessas pessoas”.
Assim, e “na sequência de variadíssimas reclamações e de pressão forte de todos os criadores que estavam a ver os seus animais a serem dizimados, sem ninguém tomar responsabilidade por esse lado, houve sim medidas tomadas”, justifica o edil.
Medidas precisavam de ser tomadas com urgência, e foi o que aconteceu.
Este ano, mais concretamente “nos últimos dias voltou a aparecer essa situação”.
Tem surgido reclamações “sistemáticas” desses ataques, também eles sistemáticos.
“Até agora não tomamos nenhuma medida”, sublinha o presidente, sendo que as possibilidades de resposta ao problema estão a ser analisadas novamente.
Entre as possibilidades não se descarta a de matar os cães, “se tiver de ser”, mas tudo está ainda a ser ponderado.
Mas “não é dizimar [os cães]”, refuta. Trata-se, destaca, de um controlo possivelmente pelo abate selectivo”, nomeadamente dos Alfa (cães líderes de uma matilha, mesmo que pequena…). Aliás, no ano passado também um cão Alfa, que liderava em várias comunidades, foi eliminado.
Este ano porém, estima-se que não haja mais do que 5 a 10 cães a atacar os rebanhos.
Para Aníbal Fonseca, esta é uma situação de, passe-se a expressão, “ser preso por ter cão e por não ter”. De um lado há os criadores que pedem acção imediata, do outro os activistas que pedem outras soluções mais sofisticadas.
Mas a castração, por exemplo, já foi tentada. “A medida que tomamos num primeiro momento foi controlar o n.º de cães que estão na rua, com a castração, através de uma equipa de médicos veterinários que veio de fora e que fez aqui um grande trabalho. Controlou-se bastante”, recorda Aníbal Fonseca.
Com o tempo, porém, esse controlo, acabou por sofrer algum descontrolo essencialmente devido à mentalidade da população.
É que, como reconhece o presidente da CMPN, esta situação dos cães de/na rua tem muito que ver com a forma como as pessoas encaram a posse dos canídeos.
“Aqui na cidade de Porto Novo, como em outros municípios, o que acontece é que as pessoas arranjam um cão, e depois o largam na rua, onde ficam a causar problemas de saúde, e também, neste caso, a matar outros animais”, conta.
Assim, também ele defende que as pessoas têm de ser educadas.
Entretanto, aponta também, neste momento, o município não tem outras soluções (como canis, exemplifica) para controlo da população canina.
Neste contexto, o Presidente d CMPN lança o apelo: “A essas variadíssimas associações [de protecção da população canina], por favor, venham falar connosco”, no sentido de encontrar soluções que sirvam a todos e trabalhar em conjunto" e ajudem-nas a por em prática.
Tudo sem esquecer que “nós, as autoridades públicas, temos a responsabilidade de proteger os animais, os cães, mas também de proteger as famílias, os criadores.”
“Protegemos tanto os cães como as cabras..."
Seja como for, o controlo de animais na rua é uma problemática que tem de ser resolvida, e a melhor forma de o fazer é, cada um, assumindo responsabilidades. "Nós como poder público temos as nossas reponsabilidades, temos responsabilidade inclusive de trabalhar com as pessoas e fizemo-lo com variadíssimas vezes acções de sensibilização. Mas cada um tem de ser responsável pelos seus actos”, aponta.
Posto isto, apesar das diferentes reponsabilidades e posições, parece haver o consenso, entre associações de defesa dos animais e autarquias, de que soluções passam pela gestão ética.
A hora deve ser pois de avançar para essas soluções graduais, a começar desde já, para que os resultados sejam mais rápidos.
Se passos não forem já dados face a essa gestão ética, como dizia a activista Maria Fortes, os resultados também serão atrasados.
