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“A disponibilização do fundo para apoiar vítimas do VBG tem sido um cavalo de batalha da actual direcção do ICIEG. O anúncio feito da sua concretização no Orçamento do Estado de 2021 vai permitir dar respostas mais acertadas às vítimas e a infra-estruturas de acolhimento hoje existentes em todo o país, nomeadamente as casas de acolhimento e de passagem”, escreveu o ICIEG na sua página do Facebook.
O Fundo de Apoio à vítima VBG torna-se realidade, dez anos após a aprovação da Lei VBG e no ano em que a própria lei é incorporada no código penal.
No passado dia 9, o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social anunciou que o governo vai introduzir no Orçamento de Estado, a partir de 2022, o Fundo de Apoio às Vítimas de VBG.
Segundo a Inforpress, o governante esclareceu que este fundo vai ser alimentado, em parte, pelo Ministério da Justiça e através do Orçamento do Estado.
No entanto, avançou ainda que o Executivo vai trabalhar para que haja uma “efectiva” implementação da lei da violência baseada no género e na autonomia económica das mulheres.
Essa autonomia económica, segundo o ministro, vai "no sentido de dotar as mulheres de tempo para produzirem" sendo que, para isso, garantiu Fernando Elísio Freire, "o governo irá universalizar o ensino pré-escolar e começar a tratar a sua obrigatoriedade no sistema de ensino".
É de se recordar que a VBG passou a ser crime de prevenção prioritária em 2020.
