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Segundo um comunicado, a defesa do diplomata venezuelano, preso há mais de um ano no Sal à espera do desfecho de um processo de extradição para os Estados Unidos, apresentou no Ministério Público queixas formais contra o Procurador-Geral da República, José Landim, o Procurador Regional, Natalino Correia e os inspectores da Polícia Judiciária Domingos de Pina e Maurício Monteiro, por crimes alegadamente cometidos contra o seu constituinte.
A mesma fonte informa que a queixa-crime já deu entrada na Procuradoria Geral da República, e que os factos imputados aos quatro demandados têm a ver, em termos gerais, com uma “extensiva violação e desrespeito” pelos direitos do diplomata.
Segundo os advogados, deles resultam direitos que “não foram respeitados, como tão pouco foram respeitadas as garantias de um processo justo e equitativo”.
A defesa alega que os quatro acusados cometeram “ofensa qualificada à integridade física, tortura e tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, roubo de propriedade pessoal, abuso de poder, atentado contra autoridades estrangeiras, corrupção passiva e sequestro”.
“Todos estes crimes estão tipificados no Código Penal cabo-verdiano, segundo a defesa de Alex Saab, que requer a constituição do diplomata venezuelano como assistente no processo, bem assim que seja ouvido sobre os factos relatados”, refere o comunicado.
A defesa de Alex Saab, exige uma “investigação minuciosa” de todas as acusações, e “que sejam feitos todos os procedimentos investigatórios que possam descobrir e repor a verdade material dos factos”, e tem a intenção de deduzir pedidos de indemnização civil contra os participados.
De referir que o Tribunal Constitucional marcou o julgamento de Alex Saab Morán para o próximo dia 13 de Agosto pelas 09h00.
Alex Naím Saab Morán foi detido a 12 de Junho no Aeroporto Internacional do Sal. É alvo de sanções de Washington desde Junho de 2019, por sido acusado de servir de testa de ferro do líder chavista.
Entretanto, o governo venezuelano denunciou que a detenção, em Cabo Verde foi “ilegal”, por estar em missão oficial com “imunidade diplomática”, pedindo a sua libertação.
