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De acordo com o relatório anual sobre a situação da Justiça (ano judicial 2020/2021), elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público (MP), entre o número actual de processos contra agentes da autoridade, 83,7% visam elementos da Polícia Nacional, 8,5% da Polícia Judiciária e 7,8% guardas prisionais.
O volume de novos processos abertos no último ano (até 31 de Julho) sobre alegados crimes cometidos por agentes de autoridade (141), compara com os 153 registados em 2019/2020, que então representou um aumento de 38% num ano.
Este volume processual juntou-se aos 313 que estavam pendentes, transitados do ano judicial 2019/2020. Desse total, segundo o MP, foram resolvidos 106 (praticamente o dobro face ao ano anterior), pelo que o actual ano judicial (de Agosto de 2021 a 31 de Julho de 2022) começou com 348 casos pendentes.
O MP não tipifica, neste relatório, o tipo de crimes imputados aos agentes da autoridade.
O parlamento de Cabo Verde discute hoje o estado da Justiça no país, abordando nomeadamente este relatório do MP.
No âmbito da relação com as autoridades policiais, a quem delega competências de investigação, o MP aponta neste relatório, sobre a Polícia Nacional, que “a capacidade de resposta em termos de processos com delegação de competência investigados e concluídos tem aumentado, podendo, no entanto, melhorar”, nomeadamente com a “afetação a tempo inteiro e em regime de exclusividade, de mais efetivos para investigação criminal”.
Sobre a Polícia Judiciária, o MP regista “uma diminuição da capacidade de resposta”.
Em 2020/2021, o MP delegou na Polícia Judiciária competências para investigação em 2.225 processos e na Polícia Nacional em 4.198 processos.
Sobre a fiscalização da execução das sanções criminais, o MP admite que o último ano “não propiciou visitas regulares do Coordenador da Procuradoria da República da Comarca da Praia à cadeia civil”, mas reconhece que “houve contactos permanentes com a direcção desse estabelecimento prisional, no sentido de serem melhoradas as condições de reclusão”, acrescentando que “muitas das queixas dos reclusos têm sido resolvidas internamente pela direcção da cadeia ou a nível da Direção Geral dos Serviços Penitenciários e Reinserção”.
“Registaram-se algumas queixas contra agentes prisionais por agressões e ameaças”, observa o relatório do MP.
