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Démis Almeida fez essas declarações à imprensa, à margem do encontro com o conselho de administração da ASA, para se inteirar da situação financeira e dos impactos que a pandemia teve na empresa, designadamente nos sectores de negócios e do seu relacionamento com os seus trabalhadores.
“Os trabalhadores da ASA não podem de maneira nenhuma ver os seus direitos fundamentais, os seus direitos adquiridos reduzidos ou ilegitimamente restringidos”, enfatizou, referindo que prestações como subsídio de alimentação, de férias ou subsídio de Natal fazem parte da retribuição dos trabalhadores, “um direito fundamental”, conforme sublinhou.
“Por conseguinte indisponível e inalienável”, clarificou o deputado, acentuando que essas retribuições não devem ser objecto de “qualquer redução”.
Neste particular, reiterou que se, “efectivamente”, a empresa tenha “problemas sérios” de tesouraria que decorrem dos impactos negativos da pandemia da covid-19 deve o Estado, através do Governo intervir na empresa.
“Intervir enquanto accionista, enquanto concedente, intervir, eventualmente, enquanto entidade que vem aqui buscar tributos, no sentido de garantir que este limiar não seja ultrapassado”, precisou.
Démis Almeida que é também jurista, insistiu, dizendo, que o Estado sendo o único acionista, através do Governo que exerce poderes de superintendência sobre a ASA, tem a “obrigação” de garantir a integralidade dos direitos dos trabalhadores, que as suas retribuições são pagas a cem por cento, sem qualquer tipo de redução.
Acrescentou, por outro lado, que para além dessa questão das retribuições há também a questão da progressão na carreira.
Conforme referiu, não obstante o conselho de administração ter garantido que a progressão da carreira dos trabalhadores não se colocará em causa, Démis Almeida disse discordar, entretanto, de eventuais acordos que impliquem a renúncia de determinadas percentagens de subsídios que fazem parte da retribuição dos trabalhadores da empresa.
“Entendemos que essa renúncia é inaceitável. Renúncia jamais, até porque no nosso entendimento isso é inconstitucional e é ilegal”, asseverou o deputado.
Compreendendo, no entanto, que a ASA foi, porventura, das empresas mais impactadas negativamente, por esta pandemia, ter registado uma “redução drástica” dos rendimentos da empresa, Démis Almeida, volta a insistir que isso reclama intervenção do Estado, através do Governo, no sentido de garantir os direitos dos trabalhadores.
“O Estado que é simultaneamente concedente, accionista, a entidade que cobra tributos, deve intervir na empresa no sentido de garantir que os mínimos, em termos dos direitos dos trabalhadores sejam respeitados”, finalizou.
