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A revelação foi feita pelo governante, durante a audição conjunta das Comissões Especializadas dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado e da Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões Sociais.
Ouvido sobre a proposta de lei que estabelece as normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de órgãos, tecidos e células de origem humana, o ministro considerou que é fundamental uma vez que vai permitir fazer o devido acompanhamento e tratamento de pessoas que vivem com insuficiência renal crónica terminal.
“A hemodiálise é apenas uma fase transitória, o problema resolve-se com o transplante, o país já tem condições para a realização de transplante renal, o que será um ganho individual do ponto de vista da saúde, psicológico e económico para a pessoa, mas para a própria sociedade”, mencionou o governante.
Arlindo do Rosário mostrou-se confiante na aprovação da proposta uma vez que vai dar uma resposta completa aos casos de insuficiência renal crónica terminal.
Em relação a proposta de lei que define o regime jurídico de prevenção e atenção integral ao vírus da imunodeficiência humana e a síndrome da imunodeficiência adquirida (VIH/SIDA), realçou que o diploma vai promover a integridade e inclusão de modo a não deixar ninguém para trás.
A nível dos objectivos estabelecidos no programa das Nações Unidas para o combate ao VIH/Sida, conhecido como 90/90/90, revelou que Cabo Verde já conseguiu diagnosticar 90% dos infectados, tratar 90% dessas pessoas diagnosticadas e falta apenas cumprir a carga viral não detectável.
Entretanto, explicou que a prevalência a nível nacional baixou de 0,8 para 0,6, mas no grupo de homens que fazem sexo com homens é ainda alta, daí a necessidade de uma acção mais forte visando também diminuir todas as situações de risco de estigmatização.
“É neste sentido que trazemos esta proposta de lei que vai abarcar todos os grupos de ciclo de vida, mas também os grupos vulneráveis possibilitando uma maior integração e tentando ultrapassar alguns constrangimentos a nível laboral e na vida pessoal”, apontou.
Durante a reunião conjunta foi também discutida a proposta de lei que define o regime geral de prevenção e controlo do tabagismo, onde o governante disse que a prevalência do tabagismo em Cabo Verde não é muito elevada se comparado com outros países, mas realçou a necessidade do país agir na prevenção e promoção da Saúde.
Arlindo do Rosário adiantou que o tabaco constitui um factor de risco para várias doenças pulmonares e oncológicas.
“É uma lei que visa reduzir ao máximo o acesso ao tabaco, protegendo aqueles que fumam com limitações de áreas, mas também os não fumantes e alargará as restrições de espaços para se fumar e serão estipuladas e regulamentadas as condições e critérios para os estabelecimentos venderem tabacos”, referiu.
