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Essa foi a reacção de Arlindo do Rosário ao ser confrontado com o facto de a Ordem dos Médicos considerar injusta a decisão do Ministério da Saúde de regular e fiscalizar os preços dos cuidados de Saúde praticados por clínicas privadas.
“Nós temos de ter regulação na área da Saúde nomeadamente a nível dos cuidados de saúde prestados nos estabelecimentos privados em Cabo Verde”, apontou o governante que explicou que a Entidade Reguladora Independente de Saúde (ERIS) irá trabalhar com vários sectores que actuam e fazem parte do sistema para que possam ter uma proposta consensual.
“Nós não estamos a fixar um preço para cada profissional, estamos sim a estabelecer um preço máximo, isso significa que haverá sempre margem para cada um colocar o seu valor desde que não ultrapasse esse tecto máximo não é uma medida dirigida apenas aos médicos”, disse.
Entretanto afirmou que a Ordem dos Médicos não tem competências nessa área de regulação e que devia se unir ao ministro da Saúde para questões de ética, da deontologia e da qualidade da prestação de cuidados de Saúde que são fundamentais.
O governante adiantou que estão a trabalhar no decreto-lei, e disse acreditar que o Presidente da República venha a avançar com a promulgação desse diploma que é importantíssimo.
“O argumento de que devesse deixar o mercado funcionar não é um caminho especial, estamos a falar da Saúde, da demanda da capacidade de respostas diferenciadas de ilhas para ilhas e de evitar, eventualmente, monopólios”, mencionou o ministro que considerou que é um princípio que devia ser defendido por todos os profissionais de Saúde.
É nesse sentido, que o Governo quer desenvolver e reforçar o Sistema Nacional de Saúde com uma boa comunicação, complementaridade entre público e aprovado, mas estabelecendo balizas claras para que possa funcionar.
A medida que visa, sobretudo, garantir a harmonização dos preços em função dos custos e da legítima compensação devida aos agentes económicos foi aprovada na reunião de Conselho de Ministros de 10 de Março.
