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Os dados foram avançados pelo presidente do conselho de administração da ERIS, Eduardo Tavares, em entrevista à Inforpress, durante o qual fez um balanço do ano prestes a terminar, perspectivando o ano de 2023.
Eduardo Tavares adiantou que 2022 foi um ano de retoma, após a redução dos condicionalismos impostos pela covid-19, o que permitiu o desenvolvimento do plano de actividades de forma serena.
Mediante requerimento a ERIS licenciou mais de 60 estabelecimentos privados de prestações de cuidados, clínicas, laboratório de análises clínicas e outras estruturas, passando o país a contar com um total de mais de 200 estabelecimentos privados espalhados por todas as ilhas.
Com relação às farmácias adiantou que nenhuma foi aberta no ano em curso, isto porque não houve a realização do concurso que é promovido pela ERIS, mediante a identificação das necessidades.
Neste particular o presidente adiantou que a entidade, no quadro da revisão legislativa, já enviou para o Governo uma proposta de alteração das regras para a licenciamento das farmácias, que deverá continuar a ser por concurso, mas com critérios diferentes dos actuais, no sentido de proporcionar um melhor acesso da população às farmácias.
“Neste momento a legislação determina que a farmácia seja aberta num determinado concelho, mas não determina o local dentro do concelho. E sabemos que dentro de um concelho pode haver regiões de concentração de farmácias e essa legislação vem resolver essa questão permitindo à ERIS determinar a zona onde deve ser aberta a farmácia”, explicou.
Em termos de regulação da saúde, Eduardo Tavares adiantou que foram realizadas 130 inspecções, sendo 126 programadas e quatro não programadas, que resultaram no encerramento de dois estabelecimentos por inconformidade encontradas.
Esses resultados, segundo o indicou, demonstram que a situação de prestação de cuidados de saúde está a melhorar.
“Passamos a fazer a verificação das condições de funcionamento, nomeadamente em termos de infra-estruturas, de profissionais de saúde afectos a essas unidades de prestação de cuidados de saúde, dos equipamentos entre outros aspectos”, apontou.
Igualmente indicou que durante as actividades de terreno foram encontrados alguns estabelecimentos a funcionar sem alvará e sem licenciamento, o que levou à intervenção da Entidade com vista a promover a regularização.
“Não quer dizer que estivessem a funcionar em más condições e a nossa intervenção foi no sentido de promover a regularização dessa situação para que o mercado possa funcionar de forma regulada e também promovendo a concorrência, pois os estabelecimentos têm de estar a funcionar sob os mesmos requisitos”, explicou.
No próximo ano Eduardo Tavares conta com a implementação do decreto-lei 11/2022 que dá à ERIS a competência de regular e fiscalizar os preços dos cuidados de saúde prestados pelos estabelecimentos privados, o que, na sua perspectiva, irá promover uma maior harmonização dos preços dos preços praticados e maior concorrência com ganhos para os utentes.
Criada em 2019, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) tem por missão contribuir para a protecção da saúde pública e dos interesses do cidadão, assegurando um elevado nível de segurança sanitária dos sectores objecto de regulação.
