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Em comunicado, o ministério refere que foi informado a todos os sindicatos a decisão do Governo que o índice 100 da tabela remuneratória vai beneficiar também os professores sem licenciatura, que recebiam 24.021 escudos, com um salário mensal de 55 mil escudos.
“A actualização do índice 100 para a classe docente representa um impacto orçamental significativo, acima de 900 mil contos por ano, e visa realização de mais um dos objectivos estratégicos constantes do Programa do Governo (…) e promove a equidade e justiça salarial aos professores que viram a sua carreira constrangida em virtude das implicações do Estatuto da Carreira Docente aprovada em dezembro de 2015”, lê-se no comunicado.
Ainda de acordo com o documento, com a fixação do índice 100 da tabela remuneratória dos professores sem licenciatura o Governo está a corrigir as distorções salariais, agindo num gesto de equilíbrio e de justiça, mesmo sabendo que a reivindicação dos sindicatos incidia apenas sobre a actualização do valor de referência do salário dos professores com licenciatura e componente pedagógica.
O Ministério da Educação comunica ainda que em sintonia com o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública dará continuidade ao processo de revisão do ECPD, com o objectivo de ter o novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) dos professores (ECPD revisto) aprovado dentro dos prazos fixados, ou seja, até finais de Junho.
Para isso, sublinha, será preciso que a proposta dos pareceres dos sindicatos chegue ao ministério até finais de Maio, conforme cronograma partilhado.
Com esta medida, ressalta o comunicado, o Ministério da Educação está prestes a concluir a regularização das pendências deixadas acumuladas desde 2008.
Avança ainda que mais de 2.150 professores que obtiveram o grau de licenciatura foram reclassificados, em cumprimento dos compromissos assumidos, com impacto orçamental de 500 mil contos por ano, e que mais de 2.100 professores foram contemplados com subsídios por não redução de carga horária, um aumento dos rendimentos salariais acima de 15%.
Neste processo, indica, que mais de 3.700 professores beneficiaram das medidas de transição, progressões e promoções, com impacto superior a 250 mil contos por ano e que a única pendência ainda prevalecente, é o subsídio por não redução da carga horária, que está em processamento conforme cronograma comunicado aos sindicatos.
“O investimento na regularização das pendências e na estabilização das carreiras dos professores, implicou um incremento orçamental fixo e permanente superior a 800 mil contos por ano ao Governo de Cabo Verde”, acrescenta a nota.
O Ministério da Educação, que diz respeitar e realizar todos os direitos que assiste aos professores, incluindo o direito à greve, sublinha, por outro lado, que também protege os direitos dos alunos, já que cabe ao Governo garantir o direito à educação e a obrigação de transmissão de conhecimentos aos alunos através dos docentes, bem como a subsequente avaliação da aprendizagem.
