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O governo anunciou hoje em comunicado que avançou para a requisição civil dos profissionais de saúde por forma a "acautelar os interesses essenciais e fundamentais da população, sempre que a definição dos serviços mínimos não esteja efectivada nos moldes legalmente estabelecidos".
Esta decisão surge depois de terem falhado as negociações entre o governo e os sindicatos da classe tendo em vista "a fixação dos serviços mínimos indispensáveis para acorrer à satisfação das necessidades sociais impreteríveis, no caso, a salvaguarda da vida humana, designadamente, a universalidade de acesso aos cuidados de saúde em todos os serviços e em todos os níveis de assistência sanitária".
Segundo o comunicado do governo, lei confere ao Executivo "o poder de determinar a Requisição Civil, de modo a acautelar os interesses essenciais e fundamentais da população, sempre que a definição dos serviços mínimos não esteja efetivada nos moldes legalmente estabelecidos".
De recordar que os profissionais de saúde iniciaram às 8h00 de hoje uma greve de 72 horas que vai durar até às 8h00 de dia 3 de Agosto.
A paralisação afecta todos os departamentos e serviços de saúde do país e abrange todas as classes profissionais que exercem funções nas respectivas estruturas de saúde.
Entre as reivindicações dos profissionais de saúde estão a aprovação e implementação dos PCFR (Plano de Carreiras, Funções e Remunerações) das carreiras médicas, de enfermagem e do Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP), com efeito retroactivo a Janeiro de 2024.
Além disso, querem ainda negociar o nível de enquadramento das carreiras nos grupos de enquadramento funcional e o recrutamento de médicos recém-formados em regime de continuidade de formação para os integrar em serviços específicos.
*com Lusa
