O Governo aprovou um novo regime jurídico que reforma o licenciamento, abertura e funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúdeno país, impondo registo obrigatório na Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), tramitação electrónica dos processos e licenças válidas por dois anos. A entidade reguladora passa ainda a ser responsável pela criação e gestão de um registo nacional de profissionais de saúde, cuja inscrição se torna obrigatória para o exercício da actividade no país.

O Ministério da Saúde negou que não esteja a cumprir o acordo assinado em Março de 2025 com os sindicatos do sector da saúde e assegurou que tem vindo a executar, de forma faseada, as medidas previstas no entendimento.

Os profissionais de saúde anunciaram uma greve de 72 horas, entre os dias 28 e 30 de Abril, por alegado incumprimento de acordos firmados com o Governo há mais de dois anos, segundo um pré-aviso entregue por sete sindicatos.

O primeiro estudo sobre a Mutilação Genital Feminina (MGF) em Cabo Verde, realizado no âmbito do projecto “Conhecer e capacitar para melhor intervir”, revelou que os profissionais de saúde do país têm conhecimento limitado sobre a prática e não estão devidamente preparados para atender sobreviventes.

Um ano após a assinatura do acordo entre o Governo e os sete sindicatos que representam os profissionais de saúde de Cabo Verde, o balanço feito pelos sindicatos aponta para um desempenho "insatisfatório". Os sindicatos denunciam que os atraso na implementação de instrumentos, tem promovido contratos precários, levando os trabalhadores a não receberem os seus salários, por mais de três meses.

A greve de três dias dos profissionais de saúde, que arrancou hoje, está a paralisar os serviços de saúde, deixando várias pessoas sem consulta, segundo relatos ouvidos pela Lusa.

Greve começou hoje e vai durar 72 horas. Falhanço nas negociações para o estabelecimento de serviços mínimos leva governo a avançar para a requisição civil

O representante do Sintap estimou hoje uma adesão de 70% à greve de três dias no sector que começa na quarta-feira.

Os sindicatos representativos dos profissionais de saúde decidiram suspender a greve marcada para 15, 16 e 17 deste mês, na sequência de um memorando de entendimento assinado hoje com o Governo.

Mais de sete mil profissionais de saúde já morreram em todo o mundo após terem sido infectados com covid-19, o que revela “uma crise a uma escala impressionante”, concluiu uma nova investigação da Amnistia Internacional.

O governo aprovou esta semana, em Conselho de Ministros, o Projecto de Proposta de Resolução que cria um seguro de vida para os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde, em decorrência da COVID-19 e o Projecto de Proposta de Resolução que altera o Programa Fomento ao Micro-Empreendedorismo.