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Em comunicado, a tutela afirma que tem vindo a cumprir rigorosamente o acordo celebrado com os sindicatos, envolvendo o Ministério das Finanças e o Ministério da Administração Pública, o qual prevê a reforma estrutural das carreiras dos profissionais de saúde.
Segundo o Ministério, já foram dados vários passos no âmbito da execução do acordo, nomeadamente a publicação dos novos planos de carreiras e funções (PCFR) dos médicos e enfermeiros, a aprovação de listas de transição, bem como a regularização de vínculos precários no sector, abrangendo mais de 1.600 profissionais.
A tutela sublinha ainda que, a partir de Janeiro de 2026, foram actualizados os salários das carreiras médicas e de enfermagem, com aumentos que descreve como significativos, e refere a criação de novas carreiras, incluindo a dos técnicos de diagnóstico e terapêutica e dos auxiliares de saúde.
O Ministério acrescenta que várias fases do processo ainda estão em curso, dentro dos prazos legais, incluindo a publicação de listas definitivas de transição e a regulamentação das carreiras, processo que diz depender de decreto-regulamentar.
Relativamente ao pedido dos sindicatos para pagamento de retroactivos de forma imediata, o Ministério considera que tal medida, de forma isolada, poderia criar desigualdades entre diferentes classes profissionais do Serviço Nacional de Saúde.
Na resposta ao pré-aviso de greve, a tutela considera ainda que a posição dos sindicatos é injustificada e defende que o processo está a ser conduzido com equilíbrio e dentro da legalidade.
O Ministério da Saúde apela, por fim, à serenidade dos profissionais e reafirma a intenção de continuar o diálogo com as estruturas sindicais, garantindo soluções consideradas justas e sustentáveis para o sector.
Os sindicatos dos profissionais de saúde anunciaram uma greve de 72 horas, entre os dias 28 e 30 de Abril, alegando incumprimento de acordos firmados com o Governo no âmbito da revisão das carreiras médicas e de enfermagem.
No pré-aviso, subscrito por sete organizações sindicais, as estruturas apontam atrasos na execução dos compromissos assumidos e afirmam que, apesar de várias rondas de negociação, persistem situações por resolver, como o pagamento de retroactivos, a regulamentação das carreiras e a actualização de subsídios.
Os sindicatos recordam ainda que o acordo sindical para a reforma das carreiras foi assinado em Novembro de 2023 e que, ao longo dos últimos meses, têm sido realizados encontros com o Executivo, sem que, segundo defendem, se tenham verificado avanços significativos. Já o Ministério da Saúde, por sua vez, rejeita as acusações de incumprimento e garante que as medidas estão a ser implementadas de forma faseada e dentro dos prazos legais, apelando à serenidade dos profissionais e à continuação do diálogo institucional.
