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Num comunicado conjunto desta segunda-feira, 27, o SINTAP, SINTCAP, SLTSA, SISCAP, SICOTAP, SINMEDCV e SINDEF, anunciaram o levantamento do pré-aviso de greve, que deveria iniciar-se às 08h00 de hoje e prolongar-se até às 08h00 de 1 de Maio.
A decisão surge na sequência de entendimentos alcançados com o Ministério da Saúde, que se comprometeu a dar resposta a várias reivindicações dos profissionais.
Entre as medidas acordadas está o pagamento do subsídio de risco aos trabalhadores expostos em ambientes hospitalares e administrativos, bem como a sua integração na carreira de Técnicos Auxiliares de Saúde.
Segundo os sindicatos, já foi apresentada uma lista de profissionais abrangidos, ficando o Governo de incluir os restantes.
Outro ponto central do acordo prende-se com o pagamento de 50% dos retroactivos devidos a médicos e enfermeiros, relativos às diferenças salariais entre o regime anterior e o actual, referentes ao período de Março a Dezembro de 2025. Parte desses valores, correspondentes aos meses de Março a Junho, deverá ser processada já nos salários de Maio.
Também ficou estabelecido o pagamento de metade dos retroactivos ligados ao subsídio de risco para profissionais transitados para o Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR), igualmente com regularização parcial prevista para Maio.
O Ministério comprometeu-se ainda a avançar com a indexação dos subsídios remuneratórios aos salários actuais, medida que dependerá da regulamentação da carreira, cuja proposta deverá ser apresentada até 15 de Maio.
No que diz respeito aos vínculos laborais, foi assumido o compromisso de regularizar a situação salarial de profissionais com contratos resolutivos, incluindo a integração dos que já foram aprovados em concurso, bem como daqueles em situação precária ou abrangidos por novos contratos.
Outro avanço apontado pelos sindicatos é a publicação da lista nominativa de transição do pessoal do Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP), tendo o Ministério remetido, a 27 de Abril, a proposta de alteração do PCFR para efeitos de parecer.
Em contrapartida, as organizações sindicais decidiram levantar o pré-aviso de greve, destacando que o desfecho resulta do diálogo institucional e do empenho das partes na procura de soluções que conciliem os direitos dos trabalhadores com a qualidade dos serviços de saúde.
Apesar do entendimento alcançado, os sindicatos sublinham que se manterão vigilantes quanto ao cumprimento integral dos compromissos assumidos, não afastando o recurso a novas formas de luta caso se verifiquem incumprimentos.
Foto: depositphotos
