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A situação está a condicionar a vida dos profissionais, que continuam a aguardar a nomeação no Boletim Oficial e o cumprimento do Estatuto do Pessoal de Segurança Prisional que estabelece o pagamento de 80% do salário base do agente de Nível 1, para o qual se candidataram. De cartazes na mão, com palavras de ordem e trajados de t-shirts pretas, os agentes manifestaram o seu desagrado para com o Ministério da Justiça.
Adilson Fortes é um dos 98 agentes na mesma situação a nível nacional, que terminaram a formação em Setembro de 2023.
“Estamos a reivindicar os nossos direitos. Em Outubro, o Ministério da Justiça assinou um memorando com a Associação onde ficou estipulado que a nomeação seria na primeira quinzena do mesmo mês. Por isso fizemos esta manifestação. O Ministério não diz nada. O subsídio que nos dão ainda não foi depositado desde Setembro. Estamos a passar muitas dificuldades. Nós estamos a cumprir para com o Ministério, mas o Ministério não está a cumprir. Precisamos de um salário digno, segurança social e protecção da nossa família. O Estatuto é claro”, diz.
De acordo com o regulamento do concurso, a que a Rádio Morabeza teve acesso, a remuneração ilíquida de um Agente Prisional Nível 1 é de 50 mil escudos, acrescido de quase 19 mil escudos de subsídios de risco e de turno. O Artigo 3.º do Estatuto da classe estabelece que “os Agentes de Segurança Prisional Estagiários têm direito a uma remuneração base correspondente a 80% da remuneração de base do cargo para o qual se candidatam”.
De acordo com os agentes, o que está a ser pago é um subsídio de cerca de 21 mil escudos, já com descontos, quando o estágio probatório termina em Dezembro deste ano. Idilene Pires, colocada na Cadeia da Ribeirinha desde Setembro, faz o retrato daquilo que é relatado pelos colegas: não consegue pagar a renda de casa nem sustentar a família.
“Desde aquela altura ainda não consegui pagar a renda. Tenho filho na escola. É uma situação lamentável. Dizem que estamos a receber 25 mil escudos, mas só entram na nossa conta 21.250 escudos. Nunca nos explicaram o desconto é para quê. A ministra diz que estamos em estágio, mas desempenhamos as mesmas funções que os agentes”, refere.
Outra questão colocada prende-se com a falta de segurança pessoal, perante alegadas ameaças de reclusos. É que, sem nomeação no Boletim Oficial, os agentes estagiários não possuem porte de arma.
O SIACSA, sindicato que representa os agentes estagiários, já fez as contas e diz que o Ministério da Justiça já deve cerca de 400 contos a cada um dos 98 profissionais. Por isso, o coordenador local do sindicato, Heidy Ganeto, diz que uma greve nacional, por tempo indeterminado, já está agendada, a partir de 22 deste mês.
“A greve já está agendada para o dia 22. É a nível nacional. No dia 18 teremos um encontro, na Praia, com o Ministério da Justiça na Direcção-Geral do Trabalho para negociar e tentar evitar a paralisação. O que queremos é o cumprimento, sendo que os três memorandos de entendimento ainda não foram cumpridos”, aponta.
A mesma manifestação estava agendada para hoje em frente à Cadeia Regional de Santo Antão. Em Julho, a ministra da Justiça admitiu que houve atrasos no processo de recrutamento e nomeação dos novos agentes prisionais, mas assegurou o interesse do Governo em realizar e finalizar o concurso dentro do quadro legal.
