De acordo com uma Resolução publicada no Boletim Oficial desta quarta-feira, 23, foram afectos ao Ministério da Educação 156 apartamentos do tipo T0, localizados no empreendimento “Zona K”, no bairro de Palmarejo Grande, na Cidade da Praia, e 77 apartamentos com a mesma tipologia, situados em Ribeira de Julião, na Cidade do Mindelo.
A medida enquadra-se na política de reforço da acção social universitária e da promoção da igualdade de oportunidades no ensino superior.
Os imóveis, construídos no âmbito do programa de habitação social promovido pela IFH – Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A., serão adaptados para acolher estudantes universitários deslocados das suas ilhas, com o objectivo de garantir condições de alojamento adequadas e a preços acessíveis.
Esta medida procura atenuar os encargos financeiros das famílias, combater as desigualdades sociais e regionais, e incentivar a frequência e conclusão dos estudos universitários.
Conforme a mesma fonte, a gestão corrente das residências ficará a cargo da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar (FICASE), entidade com experiência na administração de residências estudantis e na promoção da igualdade de acesso à educação.
O regulamento de funcionamento será elaborado pela FICASE e homologado pelo Ministro da Educação. Prevê-se ainda a possibilidade de, em casos excepcionais, a gestão ser atribuída às instituições de ensino superior, mediante acordos específicos.