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O Governo relembrou hoje que a legislação aduaneira prevê a entrada no país de mercadorias sem pagamento de taxas quando destinadas a vítimas de catástrofes naturais, informação partilhada na sequência da onda de solidariedade nacional e da diáspora para apoiar São Vicente após as chuvas do dia 11.
De acordo com a legislação aduaneira, o envio de bens pode ser realizado através de organismos do Estado, organizações não-governamentais, instituições de caridade e grupos de socorro devidamente autorizados.
Ficam isentos de taxas e barreiras alfandegárias os donativos destinados a serem entregues gratuitamente às vítimas, os bens utilizados em missões de emergência e os materiais para reconstrução das zonas afectadas.
