Carlos Silva, presidente da CM de Santa Cruz - “A política é uma questão de relações. Um município sozinho não progride rapidamente”

Como avalia o papel dos municípios no desenvolvimento de Cabo Verde? A descentralização tem avançado ao ritmo desejado?

Falando do municipalismo cabo-verdiano, posso dizer que trouxe ganhos importantes para o desenvolvimento de Cabo Verde, que, no fundo, é a soma dos 22 municípios. Cada um deles tem as suas particularidades, especificidades e potencialidades, mas, de um modo geral, e apesar dos desafios que ainda persistem, o municipalismo tem contribuído de forma significativa para o processo de desenvolvimento nacional. A descentralização, claro está, é um processo ainda em construção. Já houve muitos ganhos, isso é inegável, mas continua a ser necessária uma maior descentralização, sobretudo em algumas áreas-chave que precisam de consolidação. Sendo um país arquipélago não é fácil, mas, olhando para trás, é de reconhecer que se está a ter ganhos na caminhada.

Mas quais considera serem hoje os principais estrangulamentos da governação municipal?

A meu ver, do ponto de vista social, há ganhos e há uma tendência de melhoria, sobretudo no acesso à saúde e educação. No entanto, temos de acelerar também o desenvolvimento económico. Precisamos de criar e fortalecer a economia nacional, economia regional e economia local, porque há cada vez mais desafios e o nível de vida das pessoas também tende a subir – e ainda bem - o que traz novas exigências e expectativas. Hoje somos mais ambiciosos, queremos viver bem, com condições de vida semelhantes às de outras paragens, com economia forte. Para satisfazer as demandas e as necessidades do mundo globalizado de hoje, é preciso dinamizar a economia do país, mas também ao nível dos municípios e das localidades.

Entretanto, a questão do financiamento tem sido levantada por vários autarcas. Que reformas financeiras, mas também administrativas, considera mais urgentes no poder local?

Sim, o maior problema do poder local tem sido o financeiro. Tendo em conta a demanda e as necessidades, os recursos ainda são insuficientes. É verdade que o financiamento tem vindo a aumentar à medida que a economia cresce, mas persistem muitos desafios. Nesse sentido, seria bom que houvesse uma reforma no que tange ao regime financeiro municipal. O modelo actualmente em vigor apresenta lacunas e deixa algumas incertezas, pelo que seria positivo um aumento directo do fundo de financiamento municipal. Em vez das verbas do fundo de turismo [ou do ambiente] serem transferidas através de contratos-programa, deveriam ser alocadas directamente no fundo de financiamento municipal. Isso permitiria que todos os municípios soubessem, à partida, com que recursos podem contar, garantindo maior previsibilidade e uma melhor planificação do processo de financiamento local.

Havia uma proposta da alteração da lei de bases de financiamento, que iria aumentar o fundo de financiamento municipal para pelo menos 15%, e que não foi aprovada. Como vê este chumbo?

Houve essa proposta que deu entrada na Assembleia Nacional, mas infelizmente não foi aprovada. Seria bom que os deputados nacionais tivessem a sensibilidade local. Provavelmente, a maioria não tem essa vivência e sensibilidade, de modo que não passou. Um aumento dessa natureza no Fundo de Financiamento Municipal teria um impacto significativo no processo de desenvolvimento local. Os desafios locais exigem soluções locais. Os problemas estão nas localidades, nos municípios. Quando melhor estiverem os municípios, melhor estaria também Cabo Verde. Na ilha de Santiago, por exemplo, onde vive mais de metade da população, concentram-se também mais de 50% de desafios de desenvolvimento de Cabo Verde e mais pessoas em situação da pobreza. Se conseguíssemos, pelo menos, resolver e tornar essa região numa região mais rica, com mais economia e rendimento para as famílias, isso iria ter um efeito positivo em todo o país. Temos regiões mais pequenas, mas que têm um alto nível de economia. Por exemplo, a ilha do Sal e a ilha da Boa Vista, impulsionadas pelo turismo. Santiago também tem turismo, mas tem outras complexidades e particularidades que exigem uma planificação mais abrangente, para reduzir assimetrias económicas mesmo na própria ilha.

Para além do financiamento central, fala-se também da necessidade de os municípios gerirem melhor as receitas próprias, como impostos e outras cobranças. Como avalia hoje o desempenho dos municípios neste domínio?

Concordo que, a nível dos municípios, poderíamos estar um pouco melhor, dependendo das potencialidades de cada município. Não podemos esperar que tudo venha da cidade da Praia; é necessário também, localmente, apostarmos forte na dinamização e na diversificação da economia local. Em Santa Cruz sentimos isso e temos uma agenda económica ambiciosa, que estamos a tentar trabalhar em colaboração com o governo e outros parceiros. Temos essa agenda que já socializámos e um envelope de investidores interessados, porque só a receita nacional, através do fundo de financiamento municipal, não chega. Temos de ter essa ambição, de acordo com a potencialidade que cada localidade ou cada município e região tem, para alavancar a economia local. É claro que ainda temos muitos obstáculos, é necessário também uma maior sensibilidade, a começar pelo nível local, mas sobretudo a nível do governo. É necessário que haja mais abertura ao diálogo, ao entendimento e às negociações e temos de trabalhar nesse sentido pelo bem do município. Entendemos, sobretudo, que a política é uma questão de relações. A esse nível, não temos razão de queixa, mas um município sozinho não progride rapidamente. É preciso articulação e sinergia entre todos para podermos ir mais longe. Como disse, talvez seja necessário identificar uma única cantiga, para cantarmos todos a mesma cantiga.

Isso também é um bocado a função das associações. Ainda é presidente da Associação dos Municípios de Santiago?

Estamos numa fase de transição, mas ainda sou. Já existe uma agenda de renovação dos órgãos, e não vou recandidatar-me. Na verdade, posso dizer também o mesmo: os associados têm de ter sensibilidade associativa para que as coisas funcionem. Não basta haver uma associação. É preciso reforçar essa sensibilidade a nível da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde no seu todo e regional, em particular.

Também já foi vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios e era candidato às eleições de há um ano. Na sua opinião, qual deveria ser hoje o papel estratégico da Associação Nacional, nomeadamente na cooperação técnica entre os municípios?

A Associação deve ter um papel importante no desenvolvimento de Cabo Verde através dos municípios. É necessário definir grandes prioridades, porque cada região tem as suas particularidades e desafios. E também é fundamental apostar no diálogo, na planificação e na mobilização de mais parcerias e recursos, para não ficarmos limitados à subvenção do Estado e quotas dos associados. Na verdade, e tenho de o dizer, ainda temos uma sensibilidade muito baixa no que tange ao pagamento de quotas, e não há associação que consiga sobreviver se os associados não pagam. Mas, acredito que a nova direcção tem uma vontade enorme de trabalhar, sobretudo em estreita articulação com o governo – qualquer um que seja - para impulsionar resultados e trazer ganhos concretos para os municípios.

Entretanto, com os voos low cost para Santiago, parece haver uma nova dinâmica na ilha. Nota alguma mudança no interior de Santiago?

Sim, estamos a sentir essa nova dinâmica. A cada dia que passa, vê-se o aumento de turistas a deambular nas ruas e cidades. Isso exige do país e dos municípios mais atenção e responsabilidade. Temos que reforçar as condições básicas, como o acesso à água potável em quantidade e qualidade, a energia, comunicações, o transporte terrestre, marítimo e aéreo, e a segurança, que é uma das minhas maiores preocupações. Mas são oportunidades que estamos a ter devemos trabalhar de mãos dadas para tirar o maior proveito, para o bem do desenvolvimento económico dos municípios. Com o aumento do fluxo turístico, é necessário planear a capacidade de alojamento, contando com a colaboração dos munícipes. Em Santa Cruz, estamos a implementar um programa em duas aldeias, destinado a cada família receber um turista – cada família, um turista. Também estamos a negociar com emigrantes, que têm residências no concelho, para podermos aumentar a nossa capacidade de recepção de visitantes.

Falou das dormidas, mas que atractivos de Santa Cruz poderiam ser oferecer? Que tipo de turismo querem fomentar?

Sobretudo o turismo da natureza e ecoturismo. Este tipo de turismo é muito importante e está ligado às características do município, com as suas oito ribeiras, todas agrícolas, e que têm potencial turístico. Também turismo cultural, porque Santa Cruz tem também uma vocação forte nesse domínio, e ainda o turismo religioso.

Santa Cruz é essencialmente agrícola, considerado o celeiro de Santiago, mas, por isso, é também um dos concelhos mais afectados por eventos climáticos extremos. Foi um dos mais atingidos pelas chuvas de Novembro. Que balanço faz dos estragos e como se está a preparar o município para enfrentar o futuro climático?

É fundamental apostar fortemente na educação ambiental, mas também no planeamento e ordenamento do território agrícola. O município tem muitas ribeiras e, além da agricultura, várias populações vivem nessas áreas. Com a ameaça das mudanças climáticas, que já são uma realidade, é necessário repensar o modelo de gestão territorial, priorizando o ordenamento do território agrícola. A recuperação dos estragos das chuvas está a começar. Os camponeses, agricultores e operadores económicos estão no terreno com os seus próprios meios. O governo também lançou um programa para apoiar as famílias afectadas, que já começaram a beneficiar da política definida para combater essa calamidade. A Câmara também tem alguns programas para ajudar as pessoas a retomar a actividade económica. Como Santa Cruz é um município de vocação agrícola, a maioria das pessoas foi afectada, o que tem reflexos a nível nacional. Sendo o celeiro de Cabo Verde, Santa Cruz abastece muitos mercados, sobretudo na ilha de Santiago, mas também nas outras ilhas. Por isso, é necessário recuperar o mais rapidamente possível, para garantir a segurança alimentar e nutricional do município e do país.

Santa Cruz tem uma população muito jovem, mas sabemos que, como acontece em muitas partes do mundo, os jovens não se sentem atraídos pelo sector primário. Que estratégias o município tem para evitar o êxodo da juventude?

Para dar um exemplo concreto, há cerca de dois anos a Câmara apoiava os jovens que iam estudar fora do país. Mas com essa onda de saída, desde o ano passado, deixámos de apoiar os jovens que querem estudar fora, e estamos a apoiar os que estudam em Cabo Verde. Temos dois jovens a fazer Agronomia em São Vicente e mais de 80 a estudar em diversas universidades do país, sobretudo em Santiago. Esta é uma forma: em vez de enviar jovens para fora, estamos a apostar em fixá-los cá dentro. E apostar ainda mais no processo de formação. Um outro caso concreto: vão para São Vicente, 11 jovens que vão concluir o curso de mestre de pesca e está previsto abrir também um curso de reparação de motores. Todos os jovens que estão nas universidades vão receber subsídios mensais, e estamos a investir fortemente na formação profissional. Também temos programas de empoderamento, sobretudo para famílias chefiadas por mulheres. Temos um fundo de inclusão financeira para dar respostas para terem acesso a capital, para poderem realizar actividades geradoras de rendimento. Mas estamos a tentar dar uma atenção especial aos jovens. Procuramos trabalhar de várias formas, sempre considerando o potencial de cada jovem, de modo a evitar que saiam do país de qualquer maneira.

E incentivos específicos para os jovens trabalharem na agricultura, dada a complexidade e os desafios desta área? E em que outras áreas estão a apostar?

A agricultura é, queiramos ou não, o maior empregador em Santa Cruz. O fundo de inclusão financeira que mencionei foi criado precisamente para apoiar as pessoas que labutam nessa área a terem condições para poderem praticar a actividade agrícola, mas também pecuária e de pesca. Mas estamos a apostar igualmente nas pequenas indústrias. Santa Cruz já tem uma fábrica de gelo com capacidade para 20 toneladas por dia, na zona industrial. Já definimos, e estamos a apostar forte na edificação de uma zona económica que contempla um parque agroalimentar, uma central de compras, um porto comercial e um parque para energia renovável, tudo isto na perspectiva de criar emprego e garantir rendimento às pessoas. Este é um dossier pesado, um projecto futuro, mas há que ter alguém para pensar e para batalhar. Nós já sonhámos, já planeámos, e neste momento estamos no terreno. Algumas fábricas já iniciaram actividade, nomeadamente a fábrica de fogos de artifício. Fizemos contactos com investidores estrangeiros que querem investir e andamos em contactos de investimentos praticamente todos os dias. Hoje o município está num bom caminho, acredito, porque antes não era possível falar muito de Santa Cruz. Hoje fala-se e há cada vez mais interessados a investir. Isto também acontece porque temos um ambiente propício, nomeadamente acesso à terra para instalar actividades industriais e não só. Temos essa potencialidade. Então estamos a mobilizar e temos um plano de captação de investidores, já com um envelope considerável de interessados, estando alguns inclusive na fase de assinatura de contratos de concessão. Também estamos a apostar no turismo. Temos um investidor romeno que está a construir 20 bangalôs na zona sul do município; o grupo Falucho que, para além do restaurante e hotel, já iniciou uma aldeia turista; e vamos transformar o prédio Bulimundo, num hotel de quatro estrelas. Outra área em que estamos a trabalhar fortemente é o sector imobiliário, tendo já mobilizado grandes parceiros.

Com isso será mais fácil fixar os jovens.

A construção civil é também uma área em que muitos jovens, tal como na agricultura, já não querem trabalhar tanto. Mas, à medida que o tempo passa, essas actividades começam a ser mais valorizadas, sobretudo quando há melhores salários. Quando se paga melhor, os jovens também vão entrando. O sector imobiliário agora é obrigado a pagar mais. Aliás, impõe-se um melhor rendimento em todas as áreas, se não as pessoas vão sair.

Entretanto, Santa Cruz também tem um porto com potencial histórico. Falou do projecto do Porto Comercial, que tem também investimento de Marrocos. Em que consiste este projecto e como tencionam valorizar o vosso Porto?

Na ilha de Santiago faz sentido existir um porto alternativo, um segundo porto, e o próprio Governo tem consciência disso. Santa Cruz tem vocação portuária, está bem localizado no contexto nacional e reúne condições. Por isso, há muito que estamos a mobilizar investidores. Conseguimos formar um grupo de investidores marroquinos e alemães, com elementos de outros países. Já foram feitos estudos de construção do porto e de viabilidade económica, e o processo encontra-se bastante avançado. Neste momento, está na alçada do Governo. O Governo já transferiu para o domínio público do município cerca de 200 hectares de terreno para a edificação dessa zona económica que também contempla o porto comercial. Para além disso, estamos a tentar restabelecer a ligação marítima entre Pedra Badejo e Maio. Já temos um operador que iniciou o processo de aquisição de um barco com cerca de 85 lugares, estando neste momento no processo de licenciamento. Acreditamos que este sector pode contribuir para o desenvolvimento local e regional. Estamos a trabalhar com um grupo forte e acreditamos que o projecto é possível. Já recebemos várias visitas técnicas, de natureza financeira e técnica. Pessoalmente, fiz pelo menos duas visitas de reconhecimento, estive em Marrocos para conhecer uma experiência de gestão portuária privada e também na Argélia, no âmbito de contactos com um grande investidor interessado no agroalimentar. É claro que não é fácil, mas temos vindo a ganhar cada vez mais sensibilidade e apoio. Conseguimos mobilizar o Governo e, na última visita do Primeiro-Ministro e dos membros do Governo, ficaram surpreendidos com a dinâmica local, no que tange à economia do município. Também o governo está sensibilizado e aprovaram todos os projectos em que estamos a trabalhar internamente. Agora falta sair do papel e materializar. Nós não estamos parados e acreditamos que será possível concretizá-los.

Para concluir, há algo que gostasse de acrescentar?

Sim. Santa Cruz vai comemorar, no próximo dia 29 de Março, os seus 55 anos de existência. Ao longo deste percurso houve ganhos e perdas. Apesar dos avanços registados, é importante lembrar que Santa Cruz, celeiro de Cabo Verde, tem de contar com a propriedade da Justino Lopes.

Como está, neste momento, a situação de Justino Lopes?

Está a andar. Sob a nossa liderança local, temos estado permanentemente em negociação com o Governo, a fazer uma certa pressão. Alguma coisa já foi feita. O processo de indemnização aos camponeses - porque essa terra até agora está ocupada pelos camponeses - está praticamente concluído. Existe agora uma outra etapa, que é a indemnização aos ditos proprietários, os herdeiros do conhecido Almeida Henriques. Esse dossier também está em cima da mesa e o Governo vai fechar. Recentemente, por acaso, tivemos um encontro com um dos nossos grandes investidores estrangeiros que querem investir em Justino Lopes. Recebemos também um grupo de investidores ingleses e espanhóis, que visitaram o local, ficaram satisfeitos e manifestaram interesse. Para que esses investimentos avancem, é preciso concluir o processo das indemnizações. Uma parte já foi resolvida, o que consideramos positivo, porque priorizámos as pessoas. Muitos camponeses já estão em idade avançada e é importante que recebam aquilo a que têm direito, para poderem reorganizar as suas vidas. Porque ali temos de estar com grandes investimentos para trazer o passado que tínhamos. O Estado vai negociar, terceirizar, não vai investir directamente. Agora, o Estado tem de criar condições. Do modo como está, claramente não produz economia, todos vivem na miséria, na pobreza. O processo não foi fácil, mas o dossier está hoje mais leve e há cada vez mais interessados em investir.

Voltando aos 55 anos do município…

Temos algumas actividades em curso para celebrar os 55 anos do município e estou confiante que, apesar da forte enxurrada e das perdas, este ano será um bom ano para a economia no município de Santa Cruz. Teremos dois momentos festivos. No mês de Março, com a festa da criação do município, que inclui o Festival “um concelho, três ritmos”, que se pretende transformar numa oferta turística. Este ano, o evento terá nova roupagem, porque vamos fazê-lo em parceria com a Harmonia. Queremos transformá-lo numa verdadeira oferta turística do ponto de vista da cultura. Em Julho realiza-se o Festival de Areia Grande. Mas o município está sempre em festa, com romarias em todas as localidades, o que coloca o desafio de qualificar estas festividades para gerar retorno económico através da cultura e do turismo.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1262 de 04 de Fevereiro de 2026.