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O diploma estabelece um novo quadro de gestão e planeamento do litoral e do mar adjacente da ilha, definindo critérios para a ocupação do território, instalação de infraestruturas e utilização dos recursos costeiros, com o objetivo de reforçar a proteção ambiental e garantir um desenvolvimento mais sustentável.
Segundo a nota justificativa do documento, o Governo sublinha que, num país insular como Cabo Verde, onde grande parte da atividade económica se concentra na faixa costeira e no mar, torna-se essencial assegurar um planeamento adequado desta zona, de forma a equilibrar a exploração dos recursos com a preservação dos ecossistemas.
No caso da ilha de Santiago, o documento enfatiza o elevado valor ambiental e cultural das zonas costeiras, defendendo a necessidade de conciliar o crescimento turístico e económico com a proteção dos recursos naturais.
“Actualmente a ilha está em processo de transformação, o que torna pertinente a escolha acertada de estratégias que combinem os atrativos ambientais com as necessidades do desenvolvimento turístico e económico da ilha. Instrumentos de ordenamento do território são decisivos para que haja uma evolução sustentável e positiva para o futuro, com um planeamento adequado e que deverá promover, potencializar e capacitar a economia e a população local”, lê-se.
Entre os principais objetivos do plano está a identificação de áreas de vulnerabilidade e risco, bem como a definição de regras para a ocupação e implantação de infraestruturas na orla costeira.
O instrumento pretende ainda salvaguardar recursos naturais, ambientais e patrimoniais, incluindo praias, baías, arribas e enseadas.
O POOC_M prevê também a orientação do aproveitamento dos recursos marinhos e a promoção de uma gestão integrada da interface mar-terra, considerada pelo Governo como uma zona frágil e de elevada importância ecológica e económica.
