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De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, a medida impede que a subida estimada de 38,8% no preço calculado do gás butano seja transferida para os consumidores. A garrafa de 12,5 quilogramas continuará a custar, no máximo, 1.868 escudos, em vez de ultrapassar os 2.100 escudos.
O Governo passará a assumir a totalidade da diferença entre o preço calculado segundo o regime ordinário e o limite máximo estabelecido para venda ao consumidor, sempre que o primeiro seja superior. A regra abrange todas as embalagens e a venda a granel, beneficiando também as empresas, em particular as da restauração.
Caso o cálculo mensal resulte num preço inferior ao actualmente praticado, a redução poderá ser reflectida no valor pago pelos consumidores. O regime deverá manter-se até Dezembro de 2026, salvo decisão em contrário do Conselho de Ministros, fundamentada numa proposta técnica da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) e numa avaliação financeira do Ministério das Finanças.
Para os restantes combustíveis, as perspectivas apresentadas pelo Governo são igualmente de alívio, embora ainda não constituam uma garantia sobre os preços finais. Com base nos dados disponíveis até 26 de Outubro, os cenários elaborados para Novembro apontam para ligeiras descidas da gasolina e dos gasóleos destinados aos restantes consumidores, sem indicação, nesta fase, de novos aumentos.
Caberá à ARME, como refere o comunicado do Conselho de Ministros, apurar e divulgar os preços definitivos. A perspectiva é diferente para o petróleo e os fuelóleos, relativamente aos quais persistem previsões de aumento.
O Executivo anunciou ainda que pretende canalizar a receita fiscal adicional arrecadada em Julho, Agosto e Setembro, bem como outras taxas identificadas, para um mecanismo de protecção que poderá ser activado caso a tendência dos preços se inverta e se prevejam novas subidas.
As medidas juntam-se ao apoio à tarifa de electricidade, prolongado até 31 de Dezembro de 2026 para os consumidores da EDEC e da Águas e Energia da Boa Vista. O Estado suporta integralmente os aumentos desde Agosto para os beneficiários da tarifa social e 70% dos diferenciais para os restantes consumidores, que assumem os outros 30%.
Apoio à pesca artesanal
Na reunião desta terça-feira, o Conselho de Ministros aprovou igualmente um apoio mensal de 10 mil escudos por embarcação de pesca artesanal, atribuído através de dez senhas de combustível de mil escudos cada.
A medida abrange embarcações activas, registadas e com licença de pesca válida, e será financiada pelo Fundo Autónomo das Pescas, até ao limite global de 21.472.714 escudos. O pagamento será efectuado directamente aos operadores de comercialização de combustíveis, após validação dos fornecimentos.
O apoio vigorará até 31 de Dezembro de 2026, com acompanhamento e avaliação mensal, e pretende reduzir os custos operacionais da pesca e contribuir para a continuidade da actividade e para a segurança alimentar.
Com a manutenção do preço do gás e as previsões de descida da gasolina e dos gasóleos em Novembro, o Governo aponta para um possível alívio na evolução dos preços dos combustíveis. As previsões terão, contudo, de ser confirmadas pela ARME, enquanto o debate com o MpD permanece centrado na suficiência dos apoios públicos e na forma de proteger as famílias dos efeitos acumulados do aumento do custo de vida.
MpD critica resposta do Governo
As garantias agora apresentadas pelo Governo surgem depois de o MpD ter acusado o Executivo de falhar na resposta à subida dos combustíveis e de deixar desprotegidos sectores particularmente expostos ao aumento dos custos.
Numa conferência de imprensa realizada a 23 de Outubro, o vice-presidente e porta-voz do partido, Celso Ribeiro, afirmou que as famílias já sentem os efeitos dos aumentos registados desde Junho. Segundo os números apresentados pelo dirigente, o litro da gasolina passou de 163 para 197 escudos, enquanto o gasóleo subiu de 137 para 190 escudos.
Celso Ribeiro estimou que um taxista que trabalha durante todo o dia gasta actualmente mais 15 mil escudos por mês apenas em combustível. O dirigente alertou também para o efeito indirecto dos aumentos nos preços dos alimentos, tendo em conta a dependência dos transportes marítimos e rodoviários para o abastecimento do país.
Na avaliação do MpD, o aumento dos combustíveis acaba por se reflectir nos preços do arroz, óleo, peixe, legumes e outros bens essenciais, agravando as dificuldades das famílias numa altura em que começam os preparativos para o Natal e a chegada de familiares da diáspora.
O partido reconheceu que o preço do gás de cozinha tem sido contido pela intervenção estatal, mas questionou a resposta dada aos restantes consumidores e aos profissionais que dependem directamente dos combustíveis. Celso Ribeiro considerou ainda que a subida dos preços aumenta a receita fiscal do Estado, defendendo que uma parte desse acréscimo deve ser devolvida às famílias e aos sectores mais afectados.
Entre as propostas apresentadas pelo MpD estão um Cheque Combustível de oito mil escudos mensais para cada táxi e hiace, condicionado à manutenção dos preços das corridas e viagens; um Cheque Pesca, através do qual o Estado suportaria metade do aumento do gasóleo utilizado na actividade piscatória, incluindo a pesca artesanal; e um Cheque Gás Família de 500 escudos mensais para os agregados familiares mais vulneráveis.
O partido defendeu que estas medidas poderiam ser financiadas com a receita fiscal adicional gerada pela subida dos combustíveis, sem recurso a novo endividamento. Pediu também esclarecimentos sobre os montantes arrecadados desde Julho e sobre a execução dos apoios destinados ao sector das pescas.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1300 de 28 de Outubro de 2026.
