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Ao apresentar a moção de confiança, o Primeiro-ministro, Francisco Carvalho defendeu que Cabo Verde enfrenta um contexto internacional marcado por rápidas transformações tecnológicas, alterações climáticas e novos desafios geopolíticos e afirmou que o país não pode “permanecer à deriva”.
Neste sentido, o Chefe do Governo afirmou que o executivo pretende responder a esses desafios através de um conjunto de reformas estruturais, apostando na modernização do Estado, no combate à corrupção, no reforço da justiça e da segurança, bem como no investimento em infra-estruturas, como base para o crescimento económico e a coesão social.
“É imperioso que assumamos com coragem e determinação colectiva o controlo do nosso destino como nação...O Governo pretende implementar um projecto nacional abrangente de transformação estrutural orientado para um desenvolvimento sustentável, inclusivo e resiliente”, argumentou.
UCID aponta falta de metas e de viabilidade financeira
A deputada da UCID, Zilda Oliveira justificou o voto contra, afirmando que a posição do partido resulta de uma análise ao conteúdo do programa e não de uma atitude de oposição sistemática.
“A UCID votou contra porque entende que o programa do Governo não resolve, não responde com rigor e ambição necessários aos problemas reais dos cabo-verdianos”, justificou.
A parlamentar reconheceu que o documento contém objectivos positivos, nomeadamente nas áreas da modernização da administração pública, saúde, educação, crescimento económico, inclusão social, transição digital e sustentabilidade ambiental.
Contudo, considerou que essas intenções não são acompanhadas por mecanismos concretos de execução. Segundo Zilda Oliveira, o programa apresenta medidas sem definir metas quantificáveis, calendários, indicadores de execução e fontes de financiamento, além de prever reformas que dependerão de consensos políticos e constitucionais.
MpD vota contra Moção de Confiança por falta de confiança institucional no Governo
O MpD, que na alturaa da votação tinha a falta de três deputados (Celso Ribeiro, Autelino Correia e Orlando Dias) justificou o voto contra a Moção de Confiança ao Governo com a existência de uma acusação formal do Ministério Público ao Primeiro-ministro por alegados crimes praticados no exercício de funções públicas, defendendo que, apesar do princípio da presunção da inocência, a situação levanta uma questão de confiança institucional.
“Não cabe a esta Assembleia substituir os tribunais, não cabe ao Parlamento condenar ninguém, respeitamos sem reservas o princípio constitucional da presunção da inocência. Contudo, a presunção da inocência não elimina uma exigência própria da democracia, a confiança institucional”, defendeu.
Antes de abordar a questão judicial, Lídia Lima centrou a sua intervenção no desempenho económico deixado pelo anterior executivo, rejeitando a ideia de que o actual Governo tenha herdado um país sem condições de governação.
“Cabo Verde não começa esta legislatura a partir do vazio”, afirmou. A parlamentar sustentou que, apesar das crises internacionais, incluindo a pandemia da covid, a guerra na Ucrânia, a subida dos preços da energia e dos alimentos e os choques climáticos, Cabo Verde conseguiu preservar a estabilidade macroeconómica e recuperar a confiança dos parceiros internacionais.
PAICV diz que Moção de Confiança abre caminho para nova agenda de transformação
O deputado do PAICV, Carlos Tavares, justificou o voto favorável do partido à Moção de Confiança apresentada pelo Governo, afirmando que o executivo liderado por Francisco Carvalho vai implementar uma nova agenda de transformação do país.
“Votamos a favor da Moção de Confiança para que possamos construir um Cabo Verde para todos”, afirmou.
Na área da saúde, o parlamentar indicou que a aposta passa por garantir saúde gratuita e de qualidade, através do reforço dos hospitais regionais e centrais e da instalação de mais equipamentos de diagnóstico.
Sobre os transportes, Carlos Tavares referiu-se às promessas relativamente aos custos das ligações marítimas e aéreas. O deputado sustentou que a Moção de Confiança representa também um compromisso com os jovens e as famílias com menos recursos coma garantia de formações profissionais e universidades gratuitas.
Orlando Dias discorda do voto contra a moção de confiança ao Governo
O deputado do MpD, Orlando Dias, disse discordar do voto contra a moção de confiança ao Governo e defendeu que a abstenção seria a posição mais coerente com a postura assumida anteriormente pela formação política.
Orlando Dias afirmou que teve oportunidade de defender a sua posição durante uma reunião do Grupo Parlamentar do MpD por considerar que o voto contra representa uma mudança de postura face às críticas feitas pelo partido ao PAICV no passado, quando acusava os então opositores de adoptarem uma atitude de “bota abaixo” ao rejeitarem moções de confiança e propostas de Orçamento do Estado.
“Não faz sentido que o partido dê o dito por não dito e adopte, agora, a atitude que rejeitava lá atrás”, escreveu Orlando Dias numa publicação na sua página no Facebook.
O parlamentar explicou ainda que não participou na votação realizada na Assembleia Nacional por não querer contrariar a orientação definida pelo Grupo Parlamentar do MpD.
Fim das propinas no ensino superior, nova geração do Casa para Todos e reforço dos serviços públicos
Durante a apresentação do Programa do Governo, o Governo reiterou alguns dos compromissos assumidos durante a campanha, como a eliminação das propinas no ensino superior público a partir do ano académico 2026-2027, o relançamento do programa “Casa para Todos - Nova Geração”, a criação da primeira Lei de Bases da Habitação, novos serviços de saúde especializados e reformas nos sectores marítimo e dos transportes.
Na habitação, o ministro das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território, Carlos Tavares, anunciou o relançamento do programa “Casa para Todos-Nova Geração”, apresentado como uma resposta ao défice habitacional existente em Cabo Verde.
Segundo o governante, a iniciativa prevê o realojamento de famílias, a construção de habitação social e para jovens, além da reabilitação do parque habitacional existente.
“Voltamos com toda a força com o programa ‘Casa para Todos - Nova Geração’, um programa estruturante para resolver de forma significativa o défice habitacional em Cabo Verde”, afirmou.
Carlos Tavares anunciou igualmente a elaboração da primeira Lei de Bases da Habitação, que deverá criar um enquadramento jurídico para orientar a política nacional do sector.
“Vamos elaborar, pela primeira vez em Cabo Verde, a Lei de Bases da Habitação para criar um quadro jurídico estruturante, coerente e reformador para enquadrar toda a política nacional de habitação”, declarou.
Ainda no domínio das infra-estruturas, o Governo pretende retomar o cadastro predial, implementar um programa nacional de toponímia, desenvolver novos planos urbanísticos e digitalizar os processos de aprovação desses instrumentos.
Na saúde, o ministro Lúcio Fernandes anunciou a introdução, num curto espaço de tempo, do serviço de colocação de próteses da coxa no país, medida que pretende reduzir as evacuações médicas para o exterior.
Segundo o ministro, Cabo Verde evacua anualmente mais de 60 pessoas para realizar este procedimento fora do país, apesar de existir capacidade técnica nacional para a realização das cirurgias. A principal limitação está na aquisição das próteses pelo Estado.
“É possível colocar porque o Estado não compra as próteses para serem colocadas aqui”, explicou.
Além deste serviço, o Governo pretende introduzir a hemodinâmica e, a médio e longo prazo, a radioterapia, permitindo que doentes com patologias oncológicas possam ser tratados em Cabo Verde.
O reforço das valências dos hospitais regionais, com serviços como TAC, endoscopia e mamografia, também faz parte das medidas anunciadas, com o objectivo de diminuir as evacuações interilhas.
Lúcio Fernandes enfatizou ainda o reforço dos cuidados primários, a melhoria do acesso aos medicamentos, a digitalização dos serviços e a formação de profissionais de saúde, incluindo a criação de formação médica especializada no país.
Na educação, o ministro Arnaldo Brito anunciou que o Governo vai eliminar o pagamento de propinas no ensino superior público a partir do ano académico 2026-2027.
A medida, segundo o governante, pretende aumentar o acesso dos jovens às universidades públicas. O Ministério da Educação já iniciou contactos com as duas instituições públicas de ensino superior para preparar a implementação.
“A nossa segunda prioridade consiste em garantir o acesso ao ensino superior público, eliminando o pagamento de propinas já a partir do ano académico 2026-2027”, afirmou.
A gratuitidade do ensino superior integra um conjunto de cinco eixos estratégicos que incluem também a universalização da educação pré-escolar, a valorização dos professores, a reorganização do sistema educativo e a melhoria das aprendizagens.
O Governo pretende ainda reforçar a investigação científica, a inovação e a formação avançada, através do aumento da oferta de mestrados e doutoramentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional.
No sector marítimo, o ministro dos Transportes e do Mar, João do Carmo, anunciou a transformação do Instituto Marítimo Portuário (IMP) novamente em Agência Marítima Portuária (AMP), justificando a medida com a necessidade de reforçar a regulação.
Segundo o ministro, o país perdeu capacidade reguladora nos últimos anos e o Governo pretende inverter essa tendência.
“Vamos fazer exactamente o contrário. Vamos inverter e transformar o Instituto Marítimo Portuário na Agência Marítima Portuária novamente”, declarou.
João do Carmo revelou ainda que o Executivo está a dialogar com armadores nacionais para apoiar investimentos e aumentar o número de embarcações no país.
Na aviação civil, anunciou a preparação de um novo Plano para a Aviação Civil para o período 2026-2031. O Governo pretende também transformar o Campus do Mar, em São Vicente, numa referência nacional e regional, além de recuperar a formação em engenharia naval através da EMAR.
O ministro garantiu ainda que o Executivo pretende concretizar a redução dos preços dos transportes, com tarifas marítimas de 500 escudos e tarifas aéreas de cinco mil escudos ao longo da legislatura.
As medidas apresentadas no Parlamento abrangem sectores considerados prioritários pelo Governo, como habitação, saúde, educação, transportes e infra-estruturas, com o compromisso de melhorar o acesso dos cidadãos aos serviços essenciais.
MpD diz que acusação ao PM testa princípio da Justiça para Todos; PAICV fala em perseguição política
Durante o debate, o líder parlamentar do MpD, Luís Carlos Silva, afirmou que a expressão “Justiça para Todos”, inscrita no Programa do Governo, deve aplicar-se sem excepções e defendeu que numa democracia madura, ninguém está acima da Lei.
Embora tenha reconhecido que não cabe ao Parlamento substituir os tribunais, considerou que também não cabe fingir que nada aconteceu e sublinhou que o caso coloca à prova a credibilidade das instituições.
Em resposta, a líder parlamentar do PAICV, Carla Lima, acusou o MpD de querer usar a acusação para contestar o resultado das legislativas de 17 de Maio.
“Francisco Carvalho não foi condenado. Não existe sentença transitada em julgado. Neste momento há imputações e zero condenações. O Ministério Público acusa, a defesa faz o contraditório e os tribunais julgam”, reforçou.
Em declarações à RCV, o Presidente da República afirmou que nomeou Francisco Carvalho antes de este ser acusado pelo Ministério Público, defendendo que o mesmo mantém legitimidade para governar enquanto não houver decisão dos tribunais.
José Maria Neves explicou que a Constituição não lhe permite demitir o chefe do Governo, salientou que o MpD não se opôs à nomeação e apelou ao respeito pela presunção de inocência e pelo normal funcionamento da Justiça.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1286 de 22 de Julho de 2026.
