Greve na PN: Governo assegura que memorando está a ser cumprido

PorAdilson Pereira,28 dez 2017 21:28

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Através de comunicado, divulgado hoje, o Governo avança que não “existe qualquer incumprimento” dos compromissos assumidos no memorando de entendimento assinado em Março entre o Ministério da Administração Interna com o Sindicato Nacional da Polícia Nacional.

Aquilo que o SINAPOL está a reivindicar, assegura o executivo, não consta do memorando, cujo cumprimento é motivo da greve-geral.

O Governo refere-se à atribuição do subsídio de condição policial aos efectivos da Guarda Fiscal e de um subsídio de condução de veículos.

Mais do que não constar do memorando, conforme defende o Governo, a atribuição do subsídio de condição policial aos efectivos da Guarda Fiscal é ilegal. “Não é permitido pela lei, enquanto receberem emolumentos fiscais”, argumenta.

Quanto à atribuição do subsídio de condução de veículos, trata-se de uma exigência que não é contemplada pelo estatuto policial, segundo o Governo.

Sobre a actualização salarial, o Governo esclarece que nunca houve um compromisso para esse efeito. O que houve, salienta o comunicado, foi a manifestação de “disponibilidade para trabalhar com vista a uma actualização salarial em 2018.”

“O Governo e o país não estão em condições de conceder e suportar novos reajustes salariais em 2018, resultantes de nova actualização do índice 100.”

Em relação à redução da carga horária, outra exigência do SINAPOL, o Governo faz saber que também não falhou. “Foi criada a comissão de análise permanente da situação da polícia e do pessoal policial”, cuja missão é trabalhar “no sentido de reduzir a carga horária e salvaguardar o direito de descanso, mediante um mecanismo de controlo centralizado.” Também com impacto na redução da carga horária, a entrada de mais 240 novos efectivos na corporação em 2018.

Na resolução dos pendentes referentes à promoção e progressão, o Governo diz que foi além do acordado. “Foram promovidos 344 efectivos, quando o compromisso era de 300”, diz a nota do Governo.

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Autoria:Adilson Pereira,28 dez 2017 21:28

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  20 set 2018 3:22

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