​Governo reafirma compromisso de reduzir criminalidade em 50% até o fim da legislatura

As palavras foram proferidas hoje pelo Ministro da Administração, Paulo Rocha, durante o seu discurso de abertura do debate sobre o sector da segurança, no arranque da primeira sessão plenária de Novembro. A concretização das novas políticas implicou reformas legais e institucionais, nomeadamente no que diz respeito aos profissionais de segurança.

“Isto conduziu-nos, apenas a título de exemplo, a mudanças no processo de recrutamento, formação e valorização dos profissionais de segurança, algo que pretendemos estender à segurança privada no âmbito da revisão do quadro legal em curso, bem como do modelo de policiamento para um modelo integrado, a recentragem do modelo de actuação policial feita através da aprovação e implementação do modelo integrado de policiamento de proximidade. A aprovação também da estratégia de prevenção da delinquência juvenil e grupal”, diz.

Paulo Rocha lembra que o pano de fundo desse quadro de reforma pressupôs a alteração do quadro orgânico da Polícia Nacional, com a criação do Gabinete Estratégico e de Acção Policial.

Por outro lado, o ministro diz que o Governo não ficou pelas reformas institucionais e legais, e lembra o plano de medidas de investimentos e de modernização, nomeadamente do ponto de vista da motivação dos profissionais de segurança, melhoria das condições de trabalho, do reforço dos meios e equipamentos de segurança e comunicação. Medidas que levaram a uma melhor eficiência na actuação policial.

“Estamos a falar de mais presença, de mais qualificação na resposta policial, de melhor desempenho, de melhores resultados, de mais confiança. É isto que faz com que se verifique, efectivamente, uma diminuição das ocorrências, uma abordagem sistémica, uma intervenção coerente que produz estes resultados”, entende.

“Não há remédios milagrosos. Se em 2015, depois de anos consecutivos de aumento da criminalidade os cidadãos deste país não desistiram de apresentar queixa quando foram vítimas de qualquer tipo de crime, não é agora, numa altura em que a polícia está mais presente com mais meios, maior capacidade de resposta e com mais motivação, que os cidadãos deixariam de apresentar as suas queixas. Elas estão a diminuir porque as ocorrências estão a diminuir”, afirma.

Paulo Rocha reafirma o compromisso de uma redução acumulada da criminalidade em 50% até o fim desta legislatura.