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Durante a greve convocada pelo Sindicato da Polícia Nacional (Sinapol) de Cabo Verde, que terminou ontem, centenas de agentes manifestaram-se pelas ruas da cidade da Praia e um pouco por todo o país. Nos percursos, os manifestantes empunhavam cartazes, faziam batucadas, soavam apitos, entoavam gritos de ordem, quase sempre sem acompanhamento policial em serviço.
Na Praia, os agentes pararam em frente a várias instituições, como o Palácio do Governo, Ministério da Administração Interna, Direção da Polícia Nacional e esquadras, causando também muito congestionamento e constrangimentos no trânsito na capital cabo-verdiana.
Na sexta-feira, os agentes protestaram em frente às instalações da Televisão de Cabo Verde (TCV), facto repudiado pela estação pública cabo-verdiana.
Ora, o nº 3 do artigo 53º da Constituição da República diz que a reunião, quando ocorra em lugares abertos ao público, e a manifestação, devem ser comunicadas previamente às autoridades competentes, sendo primeiro a Câmara Municipal e depois a Polícia, para pedir segurança.
Em conferência de imprensa para fazer considerações finais sobre a greve, o diretor da Polícia Nacional, Emanuel Estaline Moreno, disse que as marchas e manifestações realizadas paralelamente não foram comunicadas.
"A Direcção Nacional não foi comunicada de que a Sinapol iria fazer marcha ou manifestação. Acabaram por fazer uma manifestação que é ilegal, deveriam comunicar que iriam fazer", disse.
O responsável afirmou que o facto de polícia realizar manifestações sem comunicar às autoridades competentes "belisca" a imagem da instituição e afirmou que responsabilidades "serão equacionadas a seu tempo".
Em declarações à agência Lusa, o vereador do Urbanismo da Câmara Municipal da Praia, Rafael Fernandes, também disse que o Sinapol não fez qualquer pedido para realizar as marchas pelas ruas da capital cabo-verdiana e não avisou sobre os percursos.
O autarca foi mais contundente, dizendo que os agentes da polícia comportaram-se de forma "arruaceira", invadindo muitos espaços públicos, cortaram o trânsito e bloquearam várias artérias da cidade.
"É algo que não parece ser de polícias, que devem respeitar a lei. A Câmara Municipal da Praia repudia veementemente esta forma de exercício de poder, que não é liberdade, mas sim libertinagem", criticou o vereador.
Rafael Fernandes disse ainda à Lusa que a Câmara vai accionar os seus serviços jurídicos para ver até onde poder agir para que os responsáveis sejam punidos.
Contactado pela Lusa, o presidente do Sinapol, José Barbosa, remeteu o assunto para depois.
Durante os três dias de greve, de acordo com o director da PN, os serviços mínimos foram garantidos e a polícia funcionou normalmente, apesar do número reduzido de agentes.
O director indicou que a média de adesão à greve foi de 43%, enquanto o Sinapol apontou para uma participação acima dos 90% em todo o território nacional.
Destacando a colaboração e o civismo da população cabo-verdiana, Emanuel Moreno disse que durante os três dias de greve houve uma redução do número de ocorrências e de chamadas.
O responsável policial disse que normalmente o piquete da cidade da Praia regista uma média de 70 chamadas por dia, mas que durante os dias de greve registou uma média de 40.
Durante a greve, a segurança foi garantida também por instruendos do Centro Nacional de Formação (CNE), vestidos com fardas da polícia, facto considerado ilegal pelo presidente do Sinapol.
Outra ilegalidade que constatou é o facto de os instruendos também estarem nas ruas sem acompanhamento e supervisão de um agente policial, tal como acontece em épocas normais.
O diretor da PN explicou que a utilização dos instrumentos é normal, uma vez que há um programa de estágio após formação e o pessoal está sempre acompanhado, mas que durante a greve isto não aconteceu, mas havia sempre uma viatura a fazer patrulhamento.
Em relação ao fardamento, Emanuel Moreno justificou a sua utilização pelos instruendos pelo facto de estar num período em que já se faz sentir algum frio no país.
