Governo anuncia medidas para agentes que não respeitaram requisição civil

PorInforpress, Expresso das Ilhas,31 dez 2017 8:28

Fernando Elísio Freire
Fernando Elísio Freire

O Governo anunciou esta sexta-feira que vai tomar medidas em relação aos policiais requisitados durante a paralisação e não compareceram, avançando ainda que, no futuro, serão adoptadas medidas legislativas para se clarificar a questão da greve na polícia.

“O Governo tomará todas as medidas legais para que aqueles que não respeitem a lei possam respeitá-la”, precisou o porta-voz do Governo, Fernando Elísio Freire, numa conferência convocada para, pela primeira vez, reagir à greve nacional de três dias convocada pelo sindicato da Polícia Nacional.

Elísio Freire lembrou que o executivo, “agindo na legalidade, produziu, em Conselho de Ministros, a decisão de requisição civil, mas, infelizmente, verificou-se que alguns polícias não cumpriram, de forma deliberada”.

Não cumprir a requisição civil, “ainda mais quem tem a obrigação de fazer cumprir a lei e a legalidade”, é uma “desobediência e um desafio à autoridade”, diz o ministros.

Para o governante está-se em presença de uma “violação à lei, pelo que o Governo agirá em conformidade legal”.

“O Governo actuará de forma consistente na defesa da legalidade, do Estado de direito democrático e da coesão nacional”, precisou o ministro, acrescentando que o executivo agirá no quadro que lhe é permitido pela legislação.

O Governo, prosseguiu o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, “agradece à população pela forma serena e calma” como se manteve nos dias da greve dos policiais, dando uma “lição de civismo e de boa vizinhança”.

“Graças a Deus, o país está calmo e seguro”, enfatizou Elísio Freire, que, em nome do Governo, agradeceu aos policias que compareceram aos seus postos de trabalho, “colocando os interesses do país acima de tudo”.

“A greve é um direito constitucional, mas é o também a defesa da vida, da segurança das pessoas e bens e um direito inalienável e constitucional”, observou Fernando Elísio Freire, acrescentando que a Polícia tem a “obrigação de defender a sociedade e os direitos nela contidos”.

Segundo o governante, o executivo “dialogou ao até ao fim com o sindicato” dos policiais, tendo cumprido na “íntegra o memorando” e, por isso, “não se percebeu nem se percebe ainda hoje os motivos da greve e o que está por detrás dela”.

“O que se está a exigir hoje não consta do memorando e são, por vezes, reivindicações à solta e cada dia aparece mais uma”, indicou, acrescentando que, deste modo, “não é possível termos um quadro estável de diálogo”.

E acrescentou que o Governo “está disponível para o diálogo e sempre ao serviço da população cabo-verdiana e na defesa do interesse nacional”.

Perante os jornalistas, Fernando Elísio Freire reafirmou a “confiança e solidariedade do primeiro-ministro no ministro da Administração Interna pela forma como tem gerido o processo e cumprido o acordado” (com o sindicato da Polícia).

A greve dos policiais, a primeira na história dos 147 anos da PN, é patrocinada pela Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres, liderada por José Manuel Vaz.

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Autoria:Inforpress, Expresso das Ilhas,31 dez 2017 8:28

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 nov 2018 3:23

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