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"Para mim era muito importante que houvesse essa intervenção. O processo foi arquivado e agora estou com mais energia e força", disse Olavo Correia, considerando que não existe qualquer problema ético na apresentação da medida.
"Faria a mesma coisa, não tenho nenhum problema de ética. O processo foi arquivado e estou tranquilamente ao serviço da República. Enquanto tiver condições estou a trabalhar, se não houver condições, faço outras coisas. Estou aqui tranquilamente e cada vez mais focado para criar o melhor ecossistema para as empresas", acrescentou.
O ministro sublinhou que a medida se enquadra na política do Governo que visa criar condições às empresas para que possam competir à escala global, adiantando que há mais de uma dezena de empresas de outros tantos sectores que beneficiam de medidas semelhantes.
O Ministério Público anunciou sexta-feira o arquivamento do processo de averiguações no âmbito do alegado favorecimento do ministro das Finanças e também vice-primeiro-ministro a uma empresa de que a companheira é accionista e da qual ele foi administrador até ir para o Governo.
Em causa está a aprovação, no âmbito do orçamento de Estado para 2018, do aumento dos direitos de importação dos lacticínios e sumos de fruta, que beneficiou essa empresa, entre outras do sector.
"Após recolha e análise de um conjunto de elementos e documentos com relevância para apreciação do seguimento a dar às denúncias, o Ministério Público determinou o arquivamento do referido processo", lê-se no comunicado divulgado pela Procuradoria Geral da República.
O Ministério Público considerou que "ainda que tal medida possa vir a beneficiar, indirectamente, o ministro visado, por via da sua companheira, enquanto accionista de uma das empresas que por ora produz localmente os produtos cuja taxa de importação foi aumentada, a sua participação no processo de elaboração do Orçamento de Estado não se enquadra em nenhuma previsão legal".
O MP acrescentou que, "considerando o princípio da subsidiaridade do direito penal, (...) nem toda a actuação que possa ser considerada como eventualmente não conforme com os princípios éticos e de transparência, é suscetível de consubstanciar ilícito criminal", pelo que, "a existirem tais violações elas deverão ser sancionadas em outra sede, que não o direito criminal".
A oposição acusou Olavo Correia de ter feito uma lei à medida para beneficiar a empresa e sugeriu a sua demissão, mas o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva segurou o "número dois" do Governo.
