Olavo Correia voltaria a propor aumento das taxas aduaneiras dos lacticínios

PorExpresso das Ilhas, Lusa,24 abr 2018 15:39

Olavo Correia
Olavo Correia

O ministro das Finanças disse hoje estar satisfeito com a decisão de arquivamento do processo de averiguações instaurado pelo Ministério Público. Olavo sente-se "com mais energia" para trabalhar.

"Para mim era muito importante que houvesse essa intervenção. O processo foi arquivado e agora estou com mais energia e força", disse Olavo Correia, considerando que não existe qualquer problema ético na apresentação da medida. 

"Faria a mesma coisa, não tenho nenhum problema de ética. O processo foi arquivado e estou tranquilamente ao serviço da República. Enquanto tiver condições estou a trabalhar, se não houver condições, faço outras coisas. Estou aqui tranquilamente e cada vez mais focado para criar o melhor ecossistema para as empresas", acrescentou. 

O ministro sublinhou que a medida se enquadra na política do Governo que visa criar condições às empresas para que possam competir à escala global, adiantando que há mais de uma dezena de empresas de outros tantos sectores que beneficiam de medidas semelhantes. 

O Ministério Público anunciou sexta-feira o arquivamento do processo de averiguações no âmbito do alegado favorecimento do ministro das Finanças e também vice-primeiro-ministro a uma empresa de que a companheira é accionista e da qual ele foi administrador até ir para o Governo. 

Em causa está a aprovação, no âmbito do orçamento de Estado para 2018, do aumento dos direitos de importação dos lacticínios e sumos de fruta, que beneficiou essa empresa, entre outras do sector.

"Após recolha e análise de um conjunto de elementos e documentos com relevância para apreciação do seguimento a dar às denúncias, o Ministério Público determinou o arquivamento do referido processo", lê-se no comunicado divulgado pela Procuradoria Geral da República.

O Ministério Público considerou que "ainda que tal medida possa vir a beneficiar, indirectamente, o ministro visado, por via da sua companheira, enquanto accionista de uma das empresas que por ora produz localmente os produtos cuja taxa de importação foi aumentada, a sua participação no processo de elaboração do Orçamento de Estado não se enquadra em nenhuma previsão legal".

O MP acrescentou que, "considerando o princípio da subsidiaridade do direito penal, (...) nem toda a actuação que possa ser considerada como eventualmente não conforme com os princípios éticos e de transparência, é suscetível de consubstanciar ilícito criminal", pelo que, "a existirem tais violações elas deverão ser sancionadas em outra sede, que não o direito criminal".

A oposição acusou Olavo Correia de ter feito uma lei à medida para beneficiar a empresa e sugeriu a sua demissão, mas o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva segurou o "número dois" do Governo.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,24 abr 2018 15:39

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  18 nov 2018 3:23

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