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Sal, assim como Boa Vista, registou um considerável aumento populacional nas últimas décadas o que demanda políticas públicas alinhadas com as necessidades criadas. Que respostas estão a ser equacionadas pela autarquia a nível de habitação e da chamada habitação social?
Temos uma grande ambição para o Sal, e nem poderia ser de outra forma tendo em conta as potencialidades e toda a procura económica em relação a esta ilha. O turismo neste momento tem conhecido desenvolvimentos importantes. Há uma grande procura, não só um aumento exponencial de turistas mas também de investidores, e neste momento há um grande número de projectos em fase de implantação e que vão ter um grande impacto, a vários níveis, inclusive na habitação. No que toca à questão da habitação, temos uma grande componente que é a de requalificação urbana, que implica não só transformação estética das nossas cidades, mas também habitação. Habitação é prioridade no Sal. Devido à pouca atenção que no passado foi dado ao turismo, essa componente habitação foi esquecida. O que foi feito em Cabo Verde nos anos anteriores foi não se ter em conta os três “pés” de sustentabilidade do turismo: um pé é a componente económica, outro a componente ambiental e outro a componente social. Infelizmente, a componente social não teve a devida atenção tanto mais que no Sal há um défice habitacional muito grande e uma grande percentagem de casa de baixo standard onde se enquadram as barracas.
Uma coisa boa que o Governo tem anunciado é que quer para Cabo Verde um turismo inclusivo. Significa que a população, a comunidade, não pode ficar de fora.
E o que a gestão actual está a fazer para sanar esse problema?
Foi esquecida a componente de mão-de-obra. Porque somos um país formado por várias ilhas e quando um cabo-verdiano vem de outra ilha para trabalhar no Sal tem que ter toda a dignidade. Por isso a grande prioridade desta Câmara é precisamente a questão da habitação. No quadro do Fundo do Turismo, a grande fatia vai para a sustentabilidade social na componente de habitação social. Já está em curso um projecto do Governo em parceria com a Câmara Municipal que é um programa de requalificação das zonas de Alto São João, Alto de Santa Cruz e Terra Boa num valor de mais de um milhão de contos. Implica toda a componente de habitação social nessa zona de barracas. Ou seja, a nossa ideia é trabalhar para gradualmente eliminar as barracas dessa zona. Está-se agora na fase de infra-estruturação – água, electricidade e esgoto – e depois os lotes para que o Governo e a Câmara apoiem as famílias na construção das suas habitações. Este é um primeiro programa e que irá beneficiar cerca de 765 famílias que vivem em condições de muito baixo standard. Há um outro projecto relacionado com este, que é um plano de loteamentos na zona Norte da cidade de Espargos para habitação social. Estamos a preparar lotes enquadrados no direito de superfície a um preço simbólico – mais ou menos cinco mil escudos por ano – e nós ainda apoiamos as famílias que ocuparem estes lotes com um projecto-tipo, e apoio técnico em termos de arquitectura e engenharia. Neste momento já temos definidos, só numa zona, mais de 600 lotes o que vai ter um grande impacto a nível de habitação social. Estamos ainda a trabalhar um outro sub-projecto que é a criação de uma nova centralidade na zona de Fátima, próxima de Santa Maria. Este projecto também dá uma atenção especial à habitação social. Queremos criar condições para que os jovens que trabalhem ligados ao turismo e hotelaria também possam ter melhores condições de habitabilidade. E queremos fazer este projecto em parceria com os investidores na área do turismo. Já temos uma boa parceria com o Grupo Oásis [Atlântico] que está a preparar um master plan e tem programado investimentos a nível de habitação para os seus trabalhadores e, possivelmente, a nível de alguma infra-estrutura desportiva e social. E a nossa ideia é trabalhar com outros operadores para também apoiarem os seus trabalhadores a terem habitação mais digna. Portanto, a nível de habitação estamos a trabalhar em várias frentes e pensamos que até ao final do mandato, a nível de habitação, as coisas estarão muito diferentes. Para além de Espargos, Santa Maria e Fátima, também na zona de Palmeira teremos lotes de terrenos para habitação social em regime de direito de superfície. Mas habitação não fica só no social. Noutra componente, neste momento os preços de arrendamento estão altos devido à grande procura, mas com esta política habitacional que estamos a implementar, um grande número de pessoas passam a ter casa própria e as rendas vão baixar.
Estes projectos que citou foram elaborados tendo em conta somente as necessidades actuais ou já prevêem a demanda que continuará a surgir com a grande quantidade de investimentos turísticos que diz que a ilha vai receber em breve?
Esta política de habitação, já em fase de implementação, vai ter impacto não só para resolver problemas actuais de habitação como as necessidades futuras. Sal neste momento tem 35 mil habitantes e, de acordo com as previsões do INE, vamos ter 50 mil habitantes em 2030 e por conseguinte, nos próximos anos temos que ter de três a cinco mil novos fogos. Uma coisa boa que o Governo tem anunciado é que quer para Cabo Verde um turismo inclusivo. Significa que a população, a comunidade, não pode ficar de fora. Têm que ser beneficiadas pelo turismo. Por isso, é importante as medidas que o Governo está a tomar em relação aos transportes aéreos e marítimos para unificar as ilhas e permitir que o impacto positivo de Sal, da Boa Vista ou Santiago tenha um efeito multiplicador em todas as ilhas.
Mas isso já não devia estar a acontecer? Por exemplo, mobilidade dos cidadãos dentro do território nacional não deveria ser hoje mais fácil?
Não se pode comparar a situação de há dois anos atrás, em que havia apenas um avião, com agora em que há três. É de longe muito melhor. Em termos de tráfego, de pontualidade, não há comparação com agora. Pode haver outros pequenos problemas, mas que não põem em causa a melhoria dos transportes aéreos. Quanto aos transportes marítimos, o Governo está agora a trabalhar, está a decorrer o concurso, e penso que no final deste ano ou início do próximo já teremos o problema dos transportes marítimos resolvidos e isto vai ter um impacto enorme para a ilha do Sal e para todo Cabo Verde. Será mais fácil termos cá um produto da Brava, que hoje não consegue chegar ao Sal.
O aumento no número de habitantes, aliado ao fluxo turístico, reclama um serviço de Saúde mais robusto, certo? Qual tem sido a intervenção da sua autarquia junto do governo para fortalecer o sistema local de Saúde?
Sal é uma ilha especial em termos de Saúde. Sal exige sempre mais atenção nessa área porque, além da população local de 35 mil habitantes, recebemos quase metade dos turistas que vêm a Cabo Verde, cerca de 400 mil pessoas [ano]. Todo o sistema de Saúde tem que ser organizado tendo em conta não só a população local como essa componente do turismo. Neste momento está em curso a construção de um centro da saúde em Santa Maria – porque a nível a saúde a situação em Santa Maria é difícil – e com este centro, se pode resolver o problema em termos de infra-estrutura, em Santa Maria. Na Palmeira, há uma parceria entre a Câmara Municipal e o Governo: cedemos o terreno para o Ministério da Saúde construir uma unidade sanitária. Agora, o problema na área da Saúde na ilha do Sal não se resolve só com infra-estruturas, tem também a ver com a questão do número de especialistas. Não temos um número suficiente, precisamos de mais. Temos um cirurgião mas precisamos de outros especialistas. A população do Sal é muito exigente e esta é a pressão que estamos a fazer permanentemente junto do Ministério da Saúde, para reforçar a presença de especialistas e para que o hospital da ilha do Sal ganhe o estatuto de Hospital Regional. Dota-lo de mais recursos humanos para evitar que a população tenha que se deslocar a outras ilhas para as consultas de especialidade. É sobretudo essa a exigência que a população faz.
Falemos de segurança. A resposta do governo central ao aumento da criminalidade e consequentes protestos da sociedade civil salense foi o aumento do número de efectivos policiais. Isso tranquiliza-o ou pensa que é necessário mais?
É uma questão importante para todas as ilhas. Nós temos que garantir a segurança das pessoas, quer seja da população residente, seja dos turistas. Qualquer crime contra um turista é também um crime económico. Na ilha do Sal ao longo dos anos, de vez em quando, há alguns momentos em que certos acontecimentos tiram a tranquilidade à população. A população reagiu legitimamente ao chamar a atenção, a Câmara Municipal também tem feito as suas pressões junto ao Governo. Já há um plano de acção a ser implementado. Da parte do Governo já sabemos o que está a ser feito – o reforço do policiamento, os novos métodos –; da nossa parte decidimos avançar para a criação da polícia municipal. Com a máxima urgência possível, para podermos garantir o cumprimento das posturas municipais. O Governo vai apoiar as câmaras municipais na criação das polícias municipais e Sal está na vanguarda. Vamos ser das primeiras ilhas a ter polícia municipal e controlar o cumprimento das posturas municipais para assim condicionar e reduzir as oportunidades para que algo negativo possa acontecer.
Há um fluxo migratório de umas ilhas para outras - Boa Vista, Sal, Cidade da Praia e Mindelo são, de acordo com os estudos, os polos atractivos – então o problema que Sal está a ter é o mesmo que a Cidade da Praia, é o mesmo que a cidade de Mindelo
Pode-se dizer que são medidas reactivas e repressivas. Tendo em conta que a criminalidade tem uma raiz, o que está a ser feito a nível de base, de prevenção?
Não, o governo desde há muito tempo anunciou o reforço policial para a ilha do Sal e nós no nosso programa eleitoral já trazíamos a criação da polícia municipal. São medidas estruturantes em matéria de segurança. Agora, claro que esses eventos obrigam-nos a estar mais atentos. Mas nós já tínhamos a nossa polícia municipal em preparação, independentemente do que tenha agora acontecido. Portanto, não são medidas reactivas.
Falamos antes do fluxo migratório para a ilha, e que contempla nacionais e estrangeiros. Como está a autarquia a lidar com este fenómeno? A Câmara tem uma atenção à questão da integração?
Um cabo-verdiano precisa de integração? Um cabo-verdiano é cabo-verdiano em Santiago como em Santo Antão. Há um fluxo migratório de umas ilhas para outras - Boa Vista, Sal, Cidade da Praia e Mindelo são, de acordo com os estudos, os polos atractivos – então o problema que Sal está a ter é o mesmo que a Cidade da Praia, é o mesmo que a cidade de Mindelo...
Mas estamos a falar da ilha do Sal e da sua Câmara. Há algum programa que promova a integração, algum acompanhamento da situação desta população oriunda de outros pontos?
Estamos em Cabo Verde. Nenhum cabo-verdiano precisa de acompanhamento em Cabo Verde. Penso que a questão mais importante é a da habitação, já que há pessoas que vêm e há pessoas que há muito tempo vivem cá e que não tem boas condições de habitação e por isso estamos a trabalhar para contribuir para que o cabo-verdiano que viva no Sal tenha melhores condições de vida. E por isso é que estamos a investir na requalificação urbana, no desporto (infra-estruturas desportivas), estamos a dar muita atenção à cultura, temos o programa social de apoio à habitação, temos o programa de Saúde e um programa de apoio à educação. Nós temos dividendos da fábrica de tabacos: a Câmara Municipal do Sal é um dos principais accionistas e todo o dinheiro que recebemos aí - este ano foram 25 mil contos – vai para a área social, mais concretamente para a saúde das pessoas mais vulneráveis. É uma Câmara com grande pendor social. E estamos a investir na coesão social e também na disciplina e organização.
Chissana Magalhães
