"Pena capital não se revela como instrumento adequado e justo" - Jorge Carlos Fonseca

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,27 set 2018 8:19

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O Presidente da República pede consenso internacional para a abolição da pena de morte. Para Jorge Carlos Fonseca, a existência da pena de morte em pleno século XXI exige de todos uma reflexão mais profunda, cuidada e responsável.

O repto foi lançado pelo chefe de Estado durante a sua intervenção na tarde desta quinta-feira, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, destacando o exemplo do sistema constitucional e penal de Cabo Verde, que não contempla a prisão perpétua, nem a pena de morte.

“Nesta senda, queremos aqui deixar lavrada a nossa absoluta concordância com o apelo à consciência dos Governantes, lançado recentemente pelo Papa Francisco, no sentido da busca de um consenso internacional pela abolição da pena de morte, apelo que, para além de inequívoca, firme e pedagógica condenação da pena capital, se manifesta contra as chamadas execuções extra-judiciais ou ilegais, autênticos homicídios que têm sido cometidos. Acreditamos firmemente, em nome da clemência e da prudência, que a pena capital não se revela como instrumento adequado e justo, e nem sequer eficiente, de reposição do direito, tendo em conta as suas insuperáveis condicionalidades e fragilidades”, defende.

O Presidente da República considera que a pena capital mostra-se insustentável na perspectiva de uma política criminal de um Estado de direito. 

Referindo-se a Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca destaca os ganhos conseguidos, a nível da democracia, nos 43 anos de independência. Por isso, acredita o chefe de Estado, o arquipélago tem um contributo a dar na resolução dos problemas mundiais.

“Acredito que o meu país, ainda que modestamente, possa contribuir para a busca de soluções para importantes problemas que afligem o conturbado mundo dos nossos dias”.

Para além da estabilidade política que caracteriza o arquipélago, e da construção e consolidação de um regime democrático, a Nação cabo-verdiana, segundo o Presidente, “pode ser considerada um exemplo de convivência pacífica entre gente oriunda de países diferentes, com credos diferentes que se amalgamaram, numa cultura mestiça original, aberta ao mundo e à permuta de valores”.

Jorge Carlos Fonseca reconhece, por outro lado, as grandes vulnerabilidades de Cabo Verde, cuja economia é ainda muito dependente. Uma situação que obriga o país a continuar a contar com a solidariedade internacional.

“Com uma economia baseada em serviços, um mercado de dimensões exíguas e uma agricultura que luta contra a desertificação e a escassez das chuvas, não podemos ignorar as grandes vulnerabilidades de que padecemos e, por isso, sabemos que não nos podemos deslumbrar com o facto de termos sido graduados como país de rendimento médio. Pelo contrário, pensamos que não podemos perder de vista que a nossa economia é ainda muito dependente, que ela não consegue absorver parte muito significativa da mão-de-obra, com todas as consequências sociais advenientes, o que nos “obriga” a continuar a contar com a solidariedade internacional”, afirma.

O chefe e Estado defende esforços cada vez mais eficazes na luta contra a pobreza, a exclusão social e o desemprego, principalmente o desemprego jovem, e favorecer, por essa via, o crescimento e o desenvolvimento do país.

Da mesma forma, diz que os constrangimentos ao nível da energia, água, saúde e saneamento, devem continuar a merecer a atenção devida, para que, a par da criação de “indispensáveis infra-estruturas”, se consigam criar as condições necessárias ao crescimento sustentável da economia.

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Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,27 set 2018 8:19

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  17 jun 2019 23:22

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